Showing 4141–4170 of 10205 skills
Contract Template Freelancer — Skill especializada em elaborar, revisar e gerenciar contratos para freelancers, garantindo conformidade jurídica e proteção dos interesses.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Esta skill deve ser usada ao gerar contrato de prestação de serviço para um lead fechado — contrato simples, claro, protegendo ambas as partes. Acione quando o usuário disser "gerar contrato", "contrato de serviço", "fazer contrato" ou rodar /contrato.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Fundação segura de emolumentos: identifica UF, lei, índice, ato e tabela aplicável, classifica ato com ou sem conteúdo financeiro e explica somente a base/faixa, nunca o valor em reais. Aplica Lei 10.169/2000, veda percentual sobre o negócio, usa a tabela temporalmente correta e reconhece a lei federal do DF. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar emolumentos, custas do cartório, quanto custa, base de cálculo, valor declarado ou venal, ITBI, tabela, faixa, índice, TFJ, fundos, selo, acréscimos ou data da cobrança.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Skills para advogados e gestores jurídicos: petições, contratos, captação de clientes, precificação e conformidade com o direito brasileiro. Use quando precisar estruturar documentos jurídicos, estratégias para escritórios de advocacia ou orientação sobre legislação brasileira.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Produz o entregável probatório da qualificação negativa com dispositivo legal, razão concreta e caminho de correção ou encaminhamento, respeitando a forma e o rito da UF sem inventar nota devolutiva federal. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar redigir nota de exigências, fundamentar recusa, responder reclamação de recusa sem motivo, indicar diligência corretiva, encaminhar ao juízo ou MP, dúvida notarial ou documentar decisão do titular.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de mais 16 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os demais TJs): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["STJ"] quando ele indicar STJ, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_stj.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJCE"] quando ele indicar TJCE, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjce.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJGO"] quando ele indicar TJGO, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjgo.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJMA"] quando ele indicar TJMA, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjma.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e de mais 16 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os demais TJs): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJMG"] quando ele indicar TJMG, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjmg.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJMS"] quando ele indicar TJMS, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjms.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJMT"] quando ele indicar TJMT, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjmt.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJPR"] quando ele indicar TJPR, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjpr.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e de mais 16 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os demais TJs): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJRJ"] quando ele indicar TJRJ, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjrj.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJSC"] quando ele indicar TJSC, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjsc.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e de mais 16 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os demais TJs): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJSP"] quando ele indicar TJSP, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjsp.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TRF3"] quando ele indicar TRF3, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_trf3.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TRF4"] quando ele indicar TRF4, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_trf4.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Consulta de processos judiciais brasileiros via API Pública do CNJ/DataJud: metadados, movimentações e busca por classe/órgão/assunto. Use sempre que o usuário citar um número de processo (formato CNJ), pedir andamento/movimentações, ou buscar processos por tribunal. Grátis, sem login. Orquestra datajud_get_processo, datajud_search, datajud_movimentos, datajud_localizar_processo e datajud_raw_query do servidor remoto em https://api.mcp.ai/p_datajud.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Lgpd Compliance Check — Skill especializada para lgpd compliance check
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de mais 16 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os demais TJs): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TST"] quando ele indicar TST, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tst.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Skill da REST API do Calculadora Jurídica na MCP.AI: 16 endpoints em /api/calculo. Calculadoras jurídicas automáticas: atualização monetária e liquidação de débitos (correção por IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR e outros índices oficiais + juros, multa e honorários), com índices buscados ao vivo no BACEN e IBGE. Sem credencial; hospedado pela plataforma. Ideal para liquidação de sentença, execução, ação de cobrança e atualização de aluguel/pensão. Autentique com workspace API key (sk_live) gerada em app.mcp.ai/settings/api-keys. Use quando o usuário pedir algo coberto pelos endpoints.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Skill da REST API do DJEN (Diário de Justiça) na MCP.AI: 3 endpoints em /api/djen. Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ), publicações e intimações judiciais. Busca por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data; cada resultado traz o texto completo e o link da certidão. Sem credencial; hospedado pela plataforma. (Diário de Justiça, não é base de jurisprudência/ementas.) Autentique com workspace API key (sk_live) gerada em app.mcp.ai/settings/api-keys. Use quando o usuário pedir algo coberto pelos endpoints.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Consulta programática de contratações públicas do Brasil via APIs do PNCP (pncp.gov.br), usando a CLI pncp. Use quando o usuário pedir para buscar, coletar ou analisar licitações, editais, pregões, dispensas, atas de registro de preço, contratos públicos, órgãos públicos ou dados do Portal Nacional de Contratações Públicas — descoberta textual, coleta em massa por período, ou detalhe/itens/arquivos/resultados de uma contratação.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Primeira passada de colidência de marca — checagem de anterioridade + marcas semelhantes gerando lista de flags, não um parecer de colidência. Use quando uma nova marca é proposta, quando perguntado se uma marca está disponível ou para rodar busca de anterioridade, ou ao avaliar fatores de risco de confusão antes de busca profissional completa. Este skill nunca conclui que uma marca está livre.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Freedom-to-operate triage — a structured first look at potentially blocking patents, not an FTO opinion. Use when a product, process, or feature is being evaluated for blocking patents, when asked whether anything stops a launch, or to build a claim-chart first pass against the most plausible patents before patent counsel review. This skill never concludes a product is clear to launch.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa de jurisprudência brasileira em 17 tribunais (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e onze tribunais de justiça estaduais): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula, entendimento de tribunal ou 'o que os tribunais decidem sobre X'. Restrinja por tribunal quando ele indicar onde procurar. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento do servidor remoto em https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Stack jurídica brasileira completa num MCP só: busca de processos por nome/CPF/CNPJ/número, movimentações (CNJ/DataJud), publicações e intimações (DJEN), jurisprudência e súmulas, 16 cálculos judiciais, licitações (PNCP), acórdãos do TCU, certidões de regularidade, marcas e patentes (INPI), compliance/sanções e mais de 150 consultas em órgãos oficiais. Use sempre que o usuário citar número de processo, OAB, CPF/CNPJ em contexto jurídico, pedir andamento, jurisprudência, cálculo judicial, certidão ou checagem de sanções. Sem login; fontes públicas grátis, consultas pagas por crédito pré-pago. Servidor remoto em https://api.mcp.ai/jus.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisa jurídica brasileira via Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil): raio-X de processos por nome/CPF/CNPJ/número, publicações no DJEN, sanções e jurisprudência. Use quando o usuário perguntar sobre processos, intimações, andamento, OAB ou consulta jurídica em geral.
ThomasMoreAI/legal-skills-open
Pesquisar jurisprudência brasileira diretamente via Silo MCP com verificação de fonte — consulta rápida e pontual, sem o workflow completo da análise jurisprudencial. Requer acesso ativo ao Silo. Use quando o advogado quiser uma busca única e objetiva ("acha isso rápido", "consulta o silo sobre X") e o conector estiver ativo. Para pesquisa estruturada por tribunal e período, comparação com o caso ou decisão de pesquisar/dispensar, use analise-jurisprudencial.
ThomasMoreAI/legal-skills-open