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jurisprudencia-mcp-mcp-dir
VerifiedPesquisa de jurisprudência brasileira em 17 tribunais (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e onze tribunais de justiça estaduais): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula, entendimento de tribunal ou 'o que os tribunais decidem sobre X'. Restrinja por tribunal quando ele indicar onde procurar. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento do servidor remoto em https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia.
Jurisprudência — REST API skill
Você tem acesso à Jurisprudência REST API na MCP.AI.
Pesquisa de jurisprudência em 17 tribunais brasileiros, do STF e dos superiores aos regionais federais, ao CARF e a onze tribunais de justiça estaduais. Cada decisão vem com órgão julgador, relator, data, o trecho exato que casou a busca e o link no site oficial. Grátis, sem login, hospedado pela plataforma.
Base URL
https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia
Todo endpoint é um POST na Base URL + o path abaixo. Os parâmetros vão no corpo JSON.
Autenticação
Inclua em toda request:
Authorization: Bearer sk_live_...
Content-Type: application/json
Gere sua chave em https://app.mcp.ai/settings/api-keys (workspace API key
sk_live_…, não expira, revogável). Uma única chave serve pra todos os seus MCPs.
Formato de resposta
{ "ok": true, "tool": "<tool_id>", "result": <payload> }
Exemplo cURL
curl -X POST https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia/buscar \
-H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"termo":"..."}'
Reportar problemas
Se um endpoint retornar erro, vazio ou dado inesperado, reporte (não desista calado): POST /api/jurisprudencia/report com { "message": "...", "context"?: "...", "conversation"?: [...] }. Isso notifica o time da MCP.AI.
Endpoints (3)
jurisprudencia_buscar
Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. (POST /api/jurisprudencia/buscar)
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
termo | string | Sim | Termo, tese ou assunto (ex.: 'dano moral assédio', "horas extras" -sumula). |
tipo | string | Não | Filtra por tipo de documento (ex.: "Acórdão", "Súmula", "Orientação Jurisprudencial"). |
tribunais | string[] | Não | Siglas de tribunal para restringir a busca no acervo próprio (ex.: ["TST"]). |
data_de | string | Não | Publicação a partir de (AAAA-MM-DD). |
data_ate | string | Não | Publicação até (AAAA-MM-DD). |
ordenar | string | Não | Ordem do acervo próprio (default relevancia). (relevancia, recencia) |
max | integer | Não | Resultados (default 10, máx 30). |
jurisprudencia_documento
Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão do acervo próprio (texto completo do acórdão, não o resumo). (POST /api/jurisprudencia/documento)
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
id | string | Não | Campo id do resultado de jurisprudencia_buscar (origem=indice). |
numeracao | string | Não | Número CNJ do processo (ex.: 0020620-65.2022.5.04.0021). |
tribunal | string | Não | Sigla do tribunal, para desambiguar quando busca por numeração. |
ids | string[] | Não | Bulk mode: multiple values for id |
jurisprudencia_sumulas
Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. (POST /api/jurisprudencia/sumulas)
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
termo | string | Sim | Termo/assunto da súmula. |
max | integer | Não | Resultados (default 10, máx 30). |
Este MCP também funciona via conexão MCP (Claude / Cursor) em https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia — veja o README. A skill acima é pra consumir a REST API direto (agente próprio / código).
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