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nota-fundamentada-de-recusa-e-encaminhamento-sbroggioadv
VerifiedProduz o entregável probatório da qualificação negativa com dispositivo legal, razão concreta e caminho de correção ou encaminhamento, respeitando a forma e o rito da UF sem inventar nota devolutiva federal. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar redigir nota de exigências, fundamentar recusa, responder reclamação de recusa sem motivo, indicar diligência corretiva, encaminhar ao juízo ou MP, dúvida notarial ou documentar decisão do titular.
Nota fundamentada de recusa e encaminhamento
Camada C3. Constituir prova da qualificação. Não existe nota devolutiva federal geral para o tabelião de notas.
Anexos e skills obrigatórios
context/sequencia-do-ato.md— posição do fluxo negativo;context/travas-defasagem.md— três elementos e proibições de generalidade;context/uf-matriz-27.md— categoria estadual do rito;travas-do-ato-cinco-categorias— classificação anterior;recusa-e-nota-de-exigencias-por-uf— forma, verbo e exigência superveniente;duvida-notarial-por-uf— destino do inconformismo.
Pré-condições
Fixar UF, ato, modalidade, fato, documento analisado, dispositivo e categoria A/B/C/D/E. Não redigir nota antes de excluir hipótese consignável ou devolutiva.
Sem UF, produzir apenas relatório interno de qualificação e declarar que sua conversão em nota depende do regime estadual. Não chamar esse relatório de nota federal.
Os três elementos
Redigir cada exigência com:
- Dispositivo legal: norma, artigo e estado de vigência aplicável ao ato e à UF.
- Razão concreta: fato individualizado que não satisfaz a norma, sem fórmula genérica.
- Caminho de correção: providência possível, responsável e forma de reapresentação; quando não houver saneamento, nomear a via adequada.
Repetir a tríade por exigência. Não agrupar fundamentos distintos numa frase vaga.
Fluxo por categoria
- A — absoluta: não oferecer correção impossível; explicar a vedação e a via alternativa.
- B — condicional: identificar o ato externo, a autoridade responsável e a prova que libera nova análise.
- C — sanável: emitir nota no regime da UF e indicar a diligência exata.
- D — consignável: não emitir recusa; converter o resultado em advertência/consignação no ato e comunicação quando cabível.
- E — devolutiva: preparar ofício, suscitação, remessa ou orientação, sem decidir o mérito de outro órgão.
Forma estadual
Aplicar escrita obrigatória, escrita a requerimento, escrita se solicitada ou ausência de exigência formal conforme a UF. Cumprir conteúdo taxativo do RN, vedação de nota genérica em MA/BA/PE e regime de exigência superveniente. Não apresentar prudência probatória como comando.
Antes de indicar dúvida, classificar A1/A2/A3/B/C. Não prometer rito geral em A3, B ou C.
Estrutura da entrega
QUALIFICAÇÃO NEGATIVA — natureza e categoria
1. Ato, UF, modalidade e data de corte
2. Fato verificado
3. Dispositivo aplicável e vigência
4. Razão concreta
5. Providência corretiva ou obstáculo externo
6. Prazo e marco, somente se a UF fixar
7. Destino do inconformismo
8. Responsável pela análise e prova de entrega, quando exigidos
Não inserir dados pessoais reais no modelo. Gerar campos sem marcadores genéricos proibidos e solicitar os dados necessários durante o caso.
Valor probatório e limite
Tratar a nota como prova constituída de que o titular qualificou e motivou a conduta, útil diante de representação por recusa desmotivada. Não afirmar que esse valor probatório transforma a nota em obrigação federal ou elimina responsabilidade.
Reprovação automática
- emitir exigência sem dispositivo, razão ou caminho;
- usar apenas “legalidade”, “segurança jurídica” ou fórmula equivalente;
- chamar nota de exigência de instrumento federal geral;
- recusar categoria D;
- oferecer saneamento para categoria A;
- decidir matéria da categoria E;
- omitir forma, prazo ou conteúdo obrigatório da UF;
- prometer dúvida sem categoria estadual;
- inserir fato, documento ou artigo não verificado.
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