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tjmg-mcp-mcp-dir
VerifiedPesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e de mais 16 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os demais TJs): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJMG"] quando ele indicar TJMG, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjmg.
Jurisprudência TJMG — REST API skill
Você tem acesso à Jurisprudência TJMG REST API na MCP.AI.
Pesquise jurisprudência do TJMG, um dos maiores tribunais estaduais do país, direto do seu agente de IA. Pergunte pela tese ou pela situação de fato e receba acórdãos com órgão julgador, relator, data, o trecho que casou a busca e o link oficial. A mesma conexão alcança outros 16 tribunais, quando você precisa saber se o entendimento mineiro acompanha o das cortes superiores. Grátis, sem login, hospedado pela plataforma.
Base URL
https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia
Todo endpoint é um POST na Base URL + o path abaixo. Os parâmetros vão no corpo JSON.
Autenticação
Inclua em toda request:
Authorization: Bearer sk_live_...
Content-Type: application/json
Gere sua chave em https://app.mcp.ai/settings/api-keys (workspace API key
sk_live_…, não expira, revogável). Uma única chave serve pra todos os seus MCPs.
Formato de resposta
{ "ok": true, "tool": "<tool_id>", "result": <payload> }
Exemplo cURL
curl -X POST https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia/buscar \
-H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"termo":"..."}'
Reportar problemas
Se um endpoint retornar erro, vazio ou dado inesperado, reporte (não desista calado): POST /api/jurisprudencia/report com { "message": "...", "context"?: "...", "conversation"?: [...] }. Isso notifica o time da MCP.AI.
Endpoints (3)
jurisprudencia_buscar
Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. (POST /api/jurisprudencia/buscar)
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
termo | string | Sim | Termo, tese ou assunto (ex.: 'dano moral assédio', "horas extras" -sumula). |
tipo | string | Não | Filtra por tipo de documento (ex.: "Acórdão", "Súmula", "Orientação Jurisprudencial"). |
tribunais | string[] | Não | Siglas de tribunal para restringir a busca no acervo próprio (ex.: ["TST"]). |
data_de | string | Não | Publicação a partir de (AAAA-MM-DD). |
data_ate | string | Não | Publicação até (AAAA-MM-DD). |
ordenar | string | Não | Ordem do acervo próprio (default relevancia). (relevancia, recencia) |
max | integer | Não | Resultados (default 10, máx 30). |
jurisprudencia_documento
Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão do acervo próprio (texto completo do acórdão, não o resumo). (POST /api/jurisprudencia/documento)
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
id | string | Não | Campo id do resultado de jurisprudencia_buscar (origem=indice). |
numeracao | string | Não | Número CNJ do processo (ex.: 0020620-65.2022.5.04.0021). |
tribunal | string | Não | Sigla do tribunal, para desambiguar quando busca por numeração. |
ids | string[] | Não | Bulk mode: multiple values for id |
jurisprudencia_sumulas
Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. (POST /api/jurisprudencia/sumulas)
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
termo | string | Sim | Termo/assunto da súmula. |
max | integer | Não | Resultados (default 10, máx 30). |
Este MCP também funciona via conexão MCP (Claude / Cursor) em https://api.mcp.ai/p_tjmg — veja o README. A skill acima é pra consumir a REST API direto (agente próprio / código).
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