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Draft uma notificação extrajudicial (modo envio) ou faça a triagem de uma recebida (modo recebimento). Use para fazer valer direitos contra um infrator com carta de cobrança calibrada à postura de enforcement, ou quando uma notificação recebida precisa virar memorando estruturado de opções com recomendação.
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Stars: 136Claude CodeCodexPrimeira passada de colidência de marca — checagem de anterioridade + marcas semelhantes gerando lista de flags, não um parecer de colidência. Use quando uma nova marca é proposta, quando perguntado se uma marca está disponível ou para rodar busca de anterioridade, ou ao avaliar fatores de risco de confusão antes de busca profissional completa. Este skill nunca conclui que uma marca está livre.
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Stars: 136Claude CodeCodexFreedom-to-operate triage — a structured first look at potentially blocking patents, not an FTO opinion. Use when a product, process, or feature is being evaluated for blocking patents, when asked whether anything stops a launch, or to build a claim-chart first pass against the most plausible patents before patent counsel review. This skill never concludes a product is clear to launch.
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Stars: 136Claude CodeCodexInfringement triage across trademark, copyright, patent, and trade secret — a flag list with the factors cutting each way, not a finding. Use when assessing whether someone is infringing your IP or whether you might be infringing theirs, when a knockoff or copycat surfaces, or when deciding whether a matter is worth pursuing and how.
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Stars: 136Claude CodeCodexVerificação de conformidade de licença open source para lista de dependências, uma única biblioteca, ou código de saída. Use ao revisar um manifesto, SBOM, ou repositório em busca de obrigações de copyleft e compatibilidade de licença, quando perguntado se uma biblioteca pode ir a produção, ou ao preparar código para ser open-sourced.
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Stars: 136Claude CodeCodexTrack the IP portfolio — registrations, renewals, maintenance fees, and use declarations. Use when checking what's renewing, adding or updating an asset, recording a maintenance filing, or auditing the register for gaps, lapses, and use-in-commerce questions. Receives handoffs from prosecution and clearance work.
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Stars: 136Claude CodeCodexDraft a notificação de retirada de conteúdo (Marco Civil), triage one you received, or draft a resposta/contranotificação. Use when asserting copyright under Lei 9.610/1998 through a Marco Civil notice with the fair-use-analog and good-faith gates, when an incoming notice needs triage into comply / contest / engage / ignore options, or when drafting a response with the litigation-risk gate. Marco Civil art. 19/21 first; DMCA is a gated US-provider fallback.
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Stars: 136Claude CodeCodexBusca legislação, súmulas, temas repetitivos e Jurisprudência em Teses no Vade Mecum local, preservando fonte, natureza documental, situação e efeito jurídico.
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Stars: 136Claude CodeCodexBusca acórdãos no portal de jurisprudência do TJPR via scraping, lê o inteiro teor na página oficial e filtra os resultados relevantes antes de citar — evita precedente forçado.
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Stars: 136Claude CodeCodexPlaneja e redige uma peça jurídica de qualquer tipo (petição inicial, contestação, réplica, recurso, contrarrazões, parecer, contrato, notificação extrajudicial, alegações finais) a partir do SUMARIO, do DIAGNOSTICO e da fundamentação do caso. Primeiro define o silogismo central e a hierarquia das teses e apresenta o plano para validação; depois redige a peça com boa técnica (estrutura tipo CREAC, narrativa persuasiva e rebate integrado), sem inventar fatos ou citações.
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Stars: 136Claude CodeCodexTransforma qualquer peça já escrita (.md ou texto) em um PDF bem diagramado, com Legal Design simples — capa, destaques, citações em bloco, fundamentos e linha do tempo. Não altera o conteúdo, só a forma visual. Use quando quiser entregar uma petição, contrato, parecer ou notificação com aparência profissional e legível.
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Stars: 136Claude CodeCodexRevisa qualquer peça já redigida linha por linha via auditoria adversarial — confere prova documental e testemunhal contra os documentos do caso, valida toda base jurídica com as skills de pesquisa, audita a honestidade dos argumentos e aponta as fragilidades que o adversário exploraria. Produz um relatório de revisão acionável.
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Stars: 136Claude CodeCodexUse when analyzing judicial evidence quality, credibility, or reliability by evidence type (testimonial, confession, expert, digital, identification, documentary). Provides specialized checklists, evaluation criteria, and cognitive bias awareness for each proof type. Keywords: prova, evidência, testemunhal, confissão, pericial, digital, reconhecimento, documental, credibilidade, qualidade probatória, análise probatória, checklist probatória, inventário probatório.
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Stars: 136Claude CodeCodexO cockpit da manhã do advogado brasileiro. Um comando: puxa as intimações novas do DJEN pela sua OAB, checa se houve movimentação nova nos processos que você acompanha (DataJud), calcula os prazos em dias úteis (CPC art. 219) e entrega o resumo priorizado do dia — o que vence hoje, o que vence esta semana, o que só é ciência — com a peça que cada prazo exige e a oferta de já minutar. Requer os conectores DJEN e DataJud (`connectors/`). Não dá ciência nem protocola — só surface e calcula.
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Stars: 136Claude CodeCodexDraft a brief section in house style, consistent with the case theory — every fact cited, every case checked, every argument tied to the theory. Use when the user says "draft the [section]", "write the statement of facts", "argument section on [issue]", or needs a first draft of a brief section.
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Stars: 136Claude CodeCodexExtrai dados estruturados de uma publicação judicial, capa de processo ou petição inicial e gera ficha de cadastro completa para lançamento em sistemas de gestão (planilha, ERP jurídico ou base de dados interna).
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Stars: 136Claude CodeCodexCITAÇÕES-DA-PEÇA-RECEBIDA — Extrai TODAS as citações de jurisprudência da peça da parte contrária (súmula, tema, acórdão, REsp/RE/AgInt) e valida uma a uma com o motor anti-alucinação: quando a peça não declara URL (a maioria), busca a fonte oficial via WebSearch antes de validar; a validação é sempre WebFetch real com 3 evidências (número do processo na página, trecho citado presente, metadados batem). Status ✅ VALIDADA · ⚠️ PARCIAL · 🔴 NÃO ENCONTRADA · ⬜ NÃO VERIFICADA. Nunca emite ✅ sem fetch bem-sucedido; fetch que falhou vira "não verificada", nunca 🔴 por palpite. Cada 🔴 vira candidato a munição de impugnação (padrão consolidado de sanção — casos-âncora). Aciona: peça recebida com jurisprudência para conferir, suspeita de citação inventada, "valida as citações da contestação", "esse acórdão existe?", roteamento do blindagem-master.
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Stars: 136Claude CodeCodexBuild or review an element chart — a patent claim chart (infringement, invalidity, or review) or a civil element chart for any cause of action or defense — with every cell pin-cited and gap detection as the priority output. Use when the user asks for a claim chart, element chart, proof chart, infringement or invalidity contention, element-by-element mapping, or asks "what are we missing to prove [claim]".
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Stars: 136Claude CodeCodexValida, normaliza e extrai componentes de números de processos judiciais brasileiros no formato CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO). Use quando receber números de processo em formatos variados (com ou sem máscara, colados de sistemas diferentes), precisar validar dígitos verificadores, identificar tribunal, instância e órgão julgador, ou preparar dados para consulta em APIs judiciais (DataJud, e-SAJ, PJe, Escavador).
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Stars: 136Claude CodeCodexCalcula prazos processuais em dias úteis considerando feriados nacionais, estaduais e municipais, suspensões de recesso forense e regras do CPC, entregando data-limite com memória de cálculo completa e auditável.
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Stars: 136Claude CodeCodexDecompõe a petição inicial (elemento por elemento, pedido por pedido, causa de pedir por causa de pedir) em uma matriz: alegação do autor → defesa possível (preliminar CPC 337 / mérito) → prova necessária → ônus. Força ônus da impugnação especificada (CPC art. 341 [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm] — fato não impugnado presume-se verdadeiro). Sinaliza prescrição/decadência e preliminares. Produz scaffold de defesa, não contestação final (consequential-action gate applies).
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Stars: 136Claude CodeCodexBuild a prep outline for depoimento pessoal / oitiva de testemunha at the audiência de instrução (CPC arts. 385-388, 442-463) — the Brazilian in-court equivalents of a US deposition — pull relevant documents, organize topics around the case theory, and surface impeachment material. Use when the user says "prep para o depoimento de [nome]", "monta o roteiro de oitiva", or "prepare for [name]'s testimony at the audiência".
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Stars: 136Claude CodeCodexVarre o DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) por novas intimações da(s) OAB(s) do escritório, deduplica contra o que já foi visto, calcula o prazo de cada uma (dias úteis, CPC art. 219) e produz um resumo diário acionável: intimação → tipo de ato → data-limite → tarefa. Use no início do dia, ou quando quiser checar publicações novas. Requer o conector DJEN (`connectors/djen/`).
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Stars: 136Claude CodeCodexEstrutura um protocolo de pesquisa de jurimetria: dada uma tese jurídica + tribunal/vara/relator, produz um plano de pesquisa para DataJud (API pública CNJ) / JusBrasil / Escavador a estimar taxa de procedência, tempo médio de tramitação, faixa de condenação, tendências de relator/câmara. Planeja e estrutura a query; interpreta resultados que o advogado cola de volta. Não inventa estatísticas. Saída orienta precificação de acordo / avaliação de risco.
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Stars: 136Claude CodeCodexAnálise forense de processos judiciais brasileiros. Extrai, classifica e cruza peças processuais, detecta contradições, calcula prazos CPC e gera relatórios de risco com exportação para Obsidian. Use quando mencionar: processo judicial, petição, sentença, acórdão, contradições, prazos, timeline, análise forense, Obsidian.
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Stars: 136Claude CodeCodexBusca precedentes da Justiça Eleitoral — TSE e os 27 TREs — no portal SJUR do TSE, via Chrome MCP (o site exige hCaptcha invisível a cada busca, então usa o navegador real para gerar o token). Retorna acórdãos/resoluções com ementa, relator, classe, PDF do inteiro teor e link. Use quando o usuário pedir jurisprudência eleitoral, precedente do TSE ou de TRE, pesquisa de acórdão eleitoral, propaganda/inelegibilidade/registro de candidatura, ou citar decisão da Justiça Eleitoral. Palavras-chave: jurisprudência eleitoral, TSE, TRE, precedente eleitoral, acórdão eleitoral, buscar jurisprudência TSE.
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Stars: 136Claude CodeCodexPesquisa de jurisprudência brasileira em 17 tribunais (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e onze tribunais de justiça estaduais): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula, entendimento de tribunal ou 'o que os tribunais decidem sobre X'. Restrinja por tribunal quando ele indicar onde procurar. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento do servidor remoto em https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia.
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Stars: 136Claude CodeCodexUsar quando o usuario precisar pesquisar, validar ou analisar jurisprudencia dos tribunais brasileiros (STF, STJ, TJs, TRFs, TST). Usar para encontrar precedentes, sumulas, teses vinculantes, recursos repetitivos ou repercussao geral aplicaveis a um caso. Triggers: "jurisprudencia", "precedente", "sumula", "tese STJ", "repercussao geral", "repetitivo", "acordao", "julgado", "pesquisa jurisprudencial".
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Stars: 136Claude CodeCodexStack jurídica brasileira completa num MCP só: busca de processos por nome/CPF/CNPJ/número, movimentações (CNJ/DataJud), publicações e intimações (DJEN), jurisprudência e súmulas, 16 cálculos judiciais, licitações (PNCP), acórdãos do TCU, certidões de regularidade, marcas e patentes (INPI), compliance/sanções e mais de 150 consultas em órgãos oficiais. Use sempre que o usuário citar número de processo, OAB, CPF/CNPJ em contexto jurídico, pedir andamento, jurisprudência, cálculo judicial, certidão ou checagem de sanções. Sem login; fontes públicas grátis, consultas pagas por crédito pré-pago. Servidor remoto em https://api.mcp.ai/jus.
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Stars: 136Claude CodeCodexPesquisa jurídica brasileira via Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil): raio-X de processos por nome/CPF/CNPJ/número, publicações no DJEN, sanções e jurisprudência. Use quando o usuário perguntar sobre processos, intimações, andamento, OAB ou consulta jurídica em geral.
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Stars: 136Claude CodeCodex