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Build a prep outline for depoimento pessoal / oitiva de testemunha at the audiência de instrução (CPC arts. 385-388, 442-463) — the Brazilian in-court equivalents of a US deposition — pull relevant documents, organize topics around the case theory, and surface impeachment material. Use when the user says "prep para o depoimento de [nome]", "monta o roteiro de oitiva", or "prepare for [name]'s testimony at the audiência".
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Stars: 136Claude CodeCodexVarre o DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) por novas intimações da(s) OAB(s) do escritório, deduplica contra o que já foi visto, calcula o prazo de cada uma (dias úteis, CPC art. 219) e produz um resumo diário acionável: intimação → tipo de ato → data-limite → tarefa. Use no início do dia, ou quando quiser checar publicações novas. Requer o conector DJEN (`connectors/djen/`).
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Stars: 136Claude CodeCodexEstrutura um protocolo de pesquisa de jurimetria: dada uma tese jurídica + tribunal/vara/relator, produz um plano de pesquisa para DataJud (API pública CNJ) / JusBrasil / Escavador a estimar taxa de procedência, tempo médio de tramitação, faixa de condenação, tendências de relator/câmara. Planeja e estrutura a query; interpreta resultados que o advogado cola de volta. Não inventa estatísticas. Saída orienta precificação de acordo / avaliação de risco.
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Stars: 136Claude CodeCodexAnálise forense de processos judiciais brasileiros. Extrai, classifica e cruza peças processuais, detecta contradições, calcula prazos CPC e gera relatórios de risco com exportação para Obsidian. Use quando mencionar: processo judicial, petição, sentença, acórdão, contradições, prazos, timeline, análise forense, Obsidian.
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Stars: 136Claude CodeCodexBusca precedentes da Justiça Eleitoral — TSE e os 27 TREs — no portal SJUR do TSE, via Chrome MCP (o site exige hCaptcha invisível a cada busca, então usa o navegador real para gerar o token). Retorna acórdãos/resoluções com ementa, relator, classe, PDF do inteiro teor e link. Use quando o usuário pedir jurisprudência eleitoral, precedente do TSE ou de TRE, pesquisa de acórdão eleitoral, propaganda/inelegibilidade/registro de candidatura, ou citar decisão da Justiça Eleitoral. Palavras-chave: jurisprudência eleitoral, TSE, TRE, precedente eleitoral, acórdão eleitoral, buscar jurisprudência TSE.
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Stars: 136Claude CodeCodexPesquisa de jurisprudência brasileira em 17 tribunais (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e onze tribunais de justiça estaduais): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula, entendimento de tribunal ou 'o que os tribunais decidem sobre X'. Restrinja por tribunal quando ele indicar onde procurar. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento do servidor remoto em https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia.
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Stars: 136Claude CodeCodexUsar quando o usuario precisar pesquisar, validar ou analisar jurisprudencia dos tribunais brasileiros (STF, STJ, TJs, TRFs, TST). Usar para encontrar precedentes, sumulas, teses vinculantes, recursos repetitivos ou repercussao geral aplicaveis a um caso. Triggers: "jurisprudencia", "precedente", "sumula", "tese STJ", "repercussao geral", "repetitivo", "acordao", "julgado", "pesquisa jurisprudencial".
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Stars: 136Claude CodeCodexStack jurídica brasileira completa num MCP só: busca de processos por nome/CPF/CNPJ/número, movimentações (CNJ/DataJud), publicações e intimações (DJEN), jurisprudência e súmulas, 16 cálculos judiciais, licitações (PNCP), acórdãos do TCU, certidões de regularidade, marcas e patentes (INPI), compliance/sanções e mais de 150 consultas em órgãos oficiais. Use sempre que o usuário citar número de processo, OAB, CPF/CNPJ em contexto jurídico, pedir andamento, jurisprudência, cálculo judicial, certidão ou checagem de sanções. Sem login; fontes públicas grátis, consultas pagas por crédito pré-pago. Servidor remoto em https://api.mcp.ai/jus.
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Stars: 136Claude CodeCodexPesquisa jurídica brasileira via Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil): raio-X de processos por nome/CPF/CNPJ/número, publicações no DJEN, sanções e jurisprudência. Use quando o usuário perguntar sobre processos, intimações, andamento, OAB ou consulta jurídica em geral.
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Stars: 136Claude CodeCodexIssue, refresh, release, or report on legal holds — drafts the hold notice as .docx, updates legal_hold fields in _log.yaml, and calendars the next refresh. Use when the user says "issue a hold", "refresh hold", "release hold", or asks for a portfolio-wide hold status report.
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Stars: 136Claude CodeCodexEstrutura uma planilha de liquidação com verbas trabalhistas (aviso prévio, 13º, férias, FGTS, horas extras) ou cíveis (principal, danos) — filas, bases de cálculo, incidências e índices de correção (TR até 2021, IPCA-E/SELIC pós-EC 113/2021) — pronto para o advogado/contador preencher. Não computa valores finais. Use quando o usuário pede "estrutura a planilha de liquidação" ou "monta o rascunho da liquidação" para uma condenação.
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Stars: 136Claude CodeCodexPesquisar jurisprudência brasileira diretamente via Silo MCP com verificação de fonte — consulta rápida e pontual, sem o workflow completo da análise jurisprudencial. Requer acesso ativo ao Silo. Use quando o advogado quiser uma busca única e objetiva ("acha isso rápido", "consulta o silo sobre X") e o conector estiver ativo. Para pesquisa estruturada por tribunal e período, comparação com o caso ou decisão de pesquisar/dispensar, use analise-jurisprudencial.
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Stars: 136Claude CodeCodexUsar quando o usuario precisar analisar, resumir ou extrair informacoes-chave de pecas processuais — peticoes iniciais, contestacoes, recursos, laudos periciais ou manifestacoes. Tambem usar para preparar despachos saneadores, pautas de audiencia ou mapear pontos controvertidos. Triggers: "peticao", "contestacao", "recurso", "analisar processo", "resumir autos", "pontos controvertidos", "saneamento", "laudo pericial", "peca processual".
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Stars: 136Claude CodeCodexRoll up the portfolio from _log.yaml — risk distribution, upcoming deadlines, stale matters, materiality totals, stage distribution, and flagged anomalies. Use when the user asks "where do we stand", "how many open matters", or wants a portfolio rollup or status across all active matters.
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Stars: 136Claude CodeCodexCalculadora de prazos em dias úteis (CPC art. 219 [model knowledge — verify]). Computa: feriados forenses, recesso 20/dez–20/jan (art. 220 [verify]), dobra para Fazenda/MP/Defensoria (arts. 180/183/186 [verify]), litisconsortes com procuradores distintos em autos físicos (art. 229 [verify]), suspensão/prorrogação por indisponibilidade de sistema (art. 224 §1º [verify]). Estrutura e explica o cômputo; advogado confirma tabla de feriados para seu tribunal. Parse intimação em: tipo de ato, prazo aplicável, data-limite. Scaffold, não cálculo final (attorney-confirmed only).
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Stars: 136Claude CodeCodexEntrevista sobre fatos da causa → matriz de prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis por verba. Output por reivindicação: prazo, termo inicial (actio nata), causas interruptivas/suspensivas, status (corrente/prescrito/a vencer). Scaffold + flags para advogado confirmar; não é opinião legal. Use quando o usuário pede "monta o quadro de prescrição" ou "quais são os prazos prescritivos para cada verba".
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Stars: 136Claude CodeCodexFirst-pass review of a justificativa de recusa de exibição de documento sob sigilo profissional (CPC art. 404; Estatuto da OAB art. 7º, XIX) — the Brazilian analog to a US privilege log, since Brazil has no broad discovery obligation to catalog withheld documents. Makes the obvious privilege calls and flags the hard ones for attorney review without making close calls. Use when the user says "revisa a justificativa de recusa de exibição", "recusa por sigilo profissional", "check privilege/sigilo on these docs", or has a set of refusals to QA before responding to an order for exibição.
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Stars: 136Claude CodeCodexDecision tree para "qual rito/procedimento para meu caso": juizado especial cível (Lei 9.099/1995, até 40 SM, até 20 SM sem advogado [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm]), juizado especial da Fazenda (Lei 12.153/2009 [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12153.htm]), procedimento comum (CPC), ação monitória (CPC arts. 700-702 [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm]), execução de título extrajudicial (CPC art. 784 [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm]), tutela de urgência/evidência (CPC arts. 300/311 [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm]). Interview do usuário → recomenda rito + sinaliza requisitos + aponta template. Inclui skeleton breve por rito.
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Stars: 136Claude CodeCodexCase status summary by audience — client-facing (plain language), internal (for the professor), or court-ready (formal caption format per local rules). Same facts, different framing and depth. Use when a student needs to update the client, brief the professor, or prepare a court status report.
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Stars: 136Claude CodeCodexTriage a determinação de exibição de documento por terceiro (CPC art. 401) or intimação de testemunha (CPC art. 455) served on the company — the Brazilian analogs to a US subpoena — classify it, analyze scope/burden/privilege, cross-check the portfolio, and produce an objections framework, compliance plan, and deadline calendar. Use when the user says "recebemos uma intimação/ordem de exibição", "fomos intimados como terceiro", or shares an intimação, ofício de autoridade, or third-party document request to evaluate.
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Stars: 136Claude CodeCodexClassifica um caso de uso de IA proposto contra o registro — aprovado, condicional, ou não aprovado — e produz condições e próximos passos exigidos. Sinaliza handoffs entre plugins para privacidade ou product counsel. Use quando o usuário disser "triagem desse caso de uso", "podemos usar IA para X", "isso é aprovado", "o que precisamos fazer para usar IA para X".
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Stars: 136Claude CodeCodexAplica as 7 travas de defasagem (TV1-TV7 de context/travas-defasagem.md) antes de qualquer entrega do blindagem-peticao-os: status da marca d'água da Anthropic reavaliado a cada release, sem nunca afirmar API pública (TV1); Res. CNJ 615/2025 como norma vigente, nunca a 332/2020 sozinha (TV2); conferência verbatim de CPC arts. 77 e 79-81 e CP arts. 299 e 347 contra os anexos locais com grep de espaço normalizado e controle positivo (TV3/TV4/TV7); acurácia de detector comercial nunca citada como fato (TV5); casos-âncora só com número confirmado — TJSC sem número (TV6). Saída: checklist PASS/FAIL por trava. Aciona: antes de qualquer dossiê, relatório ou tópico de impugnação sair; quando a suprema-corte-blindagem roda a rodada R3 de defasagem; ou quando alguém pergunta se a marca d'água, a norma do CNJ ou o texto de lei citado ainda estão vigentes.
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Stars: 136Claude CodeCodexVARREDURA-JURISPRUDENCIAL-ORGAO — Camada C3 do prisma-julgador-os. Busca a jurisprudência DO ÓRGÃO/RELATOR identificado na C1 usando o filtro nativo quando existe (STJ e STF: campo "Ministro" ✅; 1º/2º grau: consulta pública do tribunal 🟡, sempre declarando a via) e valida CADA precedente com a disciplina do juris-adv-os — WebFetch real, número do processo + trecho de ementa presentes na página, status ✅/⚠️/🔴; NUNCA ✅ sem fetch; falha técnica vira "não verificada", nunca 🔴 por palpite. Extrai de cada precedente validado o FUNDAMENTO que o órgão usou (não só o resultado) e documenta todas as queries tentadas. Trava R2: as camadas C4-C5 só citam o que esta skill coletou. Aciona: "jurisprudência do órgão", "o que essa câmara já decidiu", "julgados do relator", "precedentes dessa vara", "/juris-do-orgao", ou automaticamente no pipeline /prisma após o perfil estatístico.
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Stars: 136Claude CodeCodexVARREDURA-METADADOS — Camada 1 do motor de integridade estrutural. Executa o parser local metadados.py sobre DOCX e PDF e reporta o que os metadados do arquivo revelam: autor real diferente do assinante da peça, lastModifiedBy, track changes não aceito, comentários internos de revisão, Company, tempo total de edição, ferramenta geradora e linha do tempo de criação/modificação. Funciona nos dois sentidos — peça recebida (inteligência sobre quem/como/quando redigiu) e a própria peça antes do protocolo (o vazamento que a perícia adversária acharia; roteia para higiene-de-metadados). Todo achado é informativo: divergência sinalizada — a conclusão é do advogado. Aciona: "metadados", "quem escreveu esse documento", "autor do arquivo", "track changes", "comentários escondidos no docx", "varredura de metadados", "propriedades do documento".
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Stars: 136Claude CodeCodexVARREDURA-PDF-ATIVO — Camada 1 do motor de integridade estrutural. Executa o parser local pdf_integridade.py e reporta conteúdo ativo embutido no PDF da peça: /OpenAction e /AA (ações automáticas ao abrir/interagir), /JS e /JavaScript (código embutido), /Launch (execução de programa externo) e /EmbeddedFile (arquivo dentro do arquivo). Classe de ameaça madura em segurança da informação, sem caso ofensivo documentado dentro de processo judicial brasileiro — camada de higiene preventiva, apresentada como tal. Achado = alerta técnico com a chave encontrada + recomendação de não abrir o PDF em visualizador com JavaScript habilitado até avaliar. Sinaliza — nunca conclui fraude. Aciona: "pdf com javascript", "conteúdo ativo no pdf", "openaction", "pdf executa algo", "arquivo embutido no pdf", "varredura de pdf ativo", "esse pdf é seguro".
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Stars: 136Claude CodeCodexAnalise e auditoria de editais de leilao judicial e extrajudicial. Riscos ocultos, clausulas perigosas, debitos, ocupante e classificacao da oportunidade.
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Stars: 136Claude CodeCodexEspecialista em leiloes judiciais e extrajudiciais de imoveis. Analise juridica, pericial e de mercado integrada. Orquestra os 5 modulos especializados.
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Stars: 136Claude CodeCodexAnalise de risco em leiloes de imoveis. Score 36 pontos, riscos juridicos/financeiros/operacionais, stress test 4 cenarios e ROI ponderado por risco.
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Stars: 136Claude CodeCodexInventário de sistemas de IA por sistema (framework brasileiro) — rastreia o papel de cada sistema (fornecedor/desenvolvedor, operador/implementador, distribuidor) e o nível de risco (risco excessivo/proibido, alto risco, risco geral) sob o PL 2338/2023 e a sobreposição da LGPD (Art. 20 — decisão automatizada). Papel e nível são avaliados por sistema, não por empresa. Use quando o usuário disser "inventário de IA", "adicionar sistema de IA", "que sistemas temos", "classificar este sistema de IA", "registro do PL 2338" ou "registro de sistemas de IA".
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Stars: 136Claude CodeCodexRoda uma avaliação de impacto de sistema de IA (AIA) — intake estruturado, análise de risco, classificação regulatória por regime aplicável (LGPD Art. 20, PL 2338/2023, regulação setorial BCB/Anvisa/CVM), diff de consistência com a política e recomendação com condições. Usa a estrutura house-style aprendida da avaliação-semente em `~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/ai-governance-legal/CLAUDE.md`. Use quando o usuário disser "avaliação de impacto para", "avalia esse caso de uso de IA", "roda uma AIA", "gera uma AIA", "precisamos documentar esse sistema de IA", "avaliação de risco de IA para X", ou após um resultado condicional de triagem.
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Stars: 136Claude CodeCodex