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Assistente academico para a disciplina DIR410346 (PPGD/UFSC, Prof. Diego Nunes, 2026.1, segundas-feiras). Le o vault Obsidian em iconocracy-corpus/vault/obsidian-dir410346/ (MOC + aulas 01-13 + leituras + memoriais + templates). Produz memoriais de leitura (400-600 palavras em PT, tom caloroso em primeira pessoa, ABNT NBR 6023:2025, sem travessoes), prepara aulas, fichamentos e artigos acelerados. Mapeia conexoes com a tese ICONOCRACIA apenas quando o material da aula as evocar naturalmente.
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Stars: 136Claude CodeCodexFundação segura de emolumentos: identifica UF, lei, índice, ato e tabela aplicável, classifica ato com ou sem conteúdo financeiro e explica somente a base/faixa, nunca o valor em reais. Aplica Lei 10.169/2000, veda percentual sobre o negócio, usa a tabela temporalmente correta e reconhece a lei federal do DF. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar emolumentos, custas do cartório, quanto custa, base de cálculo, valor declarado ou venal, ITBI, tabela, faixa, índice, TFJ, fundos, selo, acréscimos ou data da cobrança.
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Stars: 136Claude CodeCodexEstrutura a fundamentação de sentença, decisão interlocutória ou despacho conforme o art. 489 do CPC (esp. § 1º), com dispositivos verificados. Use para "monta a fundamentação", "fundamentar a sentença", "estrutura a decisão sobre [tese]". Não use para peças de parte ou parecer ministerial.
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Stars: 136Claude CodeCodexGera rascunho de contrato de honorários advocatícios com atenção às hipóteses legais (sucumbência, honorários por êxito, quota litis) e aos limites éticos. Rastrea estrutura de honorários (pró-labore, tabela OAB, porcentagem) e cláusulas de reajuste, revogação e suspensão. Use quando o cliente disser "escreve um contrato de honorários", "preciso formalizar os honorários", "contrato de quota litis", ou descrever uma nova relação de mandato.
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Stars: 136Claude CodeCodexTransforma solicitações recebidas por e-mail, formulário ou mensagem em tickets padronizados com classificação de área, urgência, SLA sugerido, advogado indicado e resumo executivo para triagem da equipe jurídica.
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Stars: 136Claude CodeCodexSkills para advogados e gestores jurídicos: petições, contratos, captação de clientes, precificação e conformidade com o direito brasileiro. Use quando precisar estruturar documentos jurídicos, estratégias para escritórios de advocacia ou orientação sobre legislação brasileira.
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Stars: 136Claude CodeCodexMétodo de redação e revisão de contratos, aditivos, distratos, termos e NDAs a partir de modelo da biblioteca e postura aprovada — anatomia em 15 blocos, linguagem clara, matriz de desvios, revisão de minuta da contraparte e versionamento com changelog. Use ao redigir, revisar ou versionar qualquer minuta que uma contraparte vá ler ou assinar.
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Stars: 136Claude CodeCodexMétodo de pesquisa jurídica com fonte primária — hierarquia de fontes, citação padrão com artigo e data de consulta, conferência de vigência, separação entre achado, leitura e recomendação, regra 'não é parecer' e biblioteca viva de fontes. Use ao levantar base legal para cláusula, postura, obrigação ou disputa e ao validar afirmação jurídica antes de entrar em minuta ou notificação.
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Stars: 136Claude CodeCodexAvalia e classifica riscos jurídicos usando framework de severidade x probabilidade com critérios de escalonamento. Use ao avaliar risco contratual, exposição em negociação, classificar questões por severidade, ou determinar se uma questão exige advogado sênior ou escritório externo.
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Stars: 136Claude CodeCodexPrepara briefings estruturados para reuniões com relevância jurídica e acompanha os itens de ação resultantes. Use ao se preparar para negociações contratuais, reuniões de conselho, revisões de compliance, ou qualquer reunião que exija contexto jurídico, pesquisa de antecedentes ou acompanhamento de ações.
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Stars: 136Claude CodeCodexProduz o entregável probatório da qualificação negativa com dispositivo legal, razão concreta e caminho de correção ou encaminhamento, respeitando a forma e o rito da UF sem inventar nota devolutiva federal. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar redigir nota de exigências, fundamentar recusa, responder reclamação de recusa sem motivo, indicar diligência corretiva, encaminhar ao juízo ou MP, dúvida notarial ou documentar decisão do titular.
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Stars: 136Claude CodeCodexClassifica o risco de cada processo judicial como Provável, Possível ou Remoto conforme CPC 25 e calcula o valor de provisão contábil recomendado, com memória de cálculo auditável para reporte ao financeiro e auditoria externa.
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Stars: 136Claude CodeCodexRevisa um contrato contra o playbook de negociação da organização — sinaliza desvios, gera redlines, fornece análise de impacto no negócio. Use ao revisar contratos de fornecedor ou cliente, quando precisar de análise cláusula a cláusula contra posições padrão, ou ao preparar estratégia de negociação com redlines priorizados e posições de fallback.
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Stars: 136Claude CodeCodexPrepara e encaminha um documento para assinatura eletrônica — executa checklist pré-assinatura, configura ordem de assinatura, e envia para execução. Use quando um contrato está finalizado e pronto para assinar, ao verificar nomes de entidade, anexos e blocos de assinatura antes do envio, ou ao configurar envelope com signatários sequenciais ou paralelos.
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Stars: 136Claude CodeCodexFaz a triagem rápida de um Acordo de Confidencialidade (NDA) recebido e o classifica como VERDE (aprovação padrão), AMARELO (revisão jurídica) ou VERMELHO (revisão jurídica completa). Use quando um novo NDA chegar do comercial ou desenvolvimento de negócios, ao buscar cláusulas de não aliciamento, não concorrência ou exceções ausentes, ou ao decidir se o NDA pode ser assinado sob delegação padrão.
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Stars: 136Claude CodeCodexVerifica o status de acordos existentes com um fornecedor em todos os sistemas conectados — CLM, CRM, e-mail e armazenamento de documentos — com análise de lacunas e prazos próximos. Use ao integrar ou renovar um fornecedor, quando precisar de visão consolidada do que está assinado e do que falta (MSA, Acordo de Tratamento de Dados, SOW), ou ao checar vencimentos próximos e obrigações remanescentes.
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Stars: 136Claude CodeCodexDetects when Luminance, Kira, or a similar bulk-review tool is in use, hands off the high-volume clause extraction to it, and QAs its output per the trust level in `~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/corporate-legal/CLAUDE.md`. Use when user says "send to Luminance", "bulk review", "AI extraction", or when diligence-issue-extraction hits a high-volume category.
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Stars: 136Claude CodeCodexRedige atas de reunião de sócios (Ltda.), assembleia de acionistas ou reunião de conselho de administração (S.A.) no formato da casa. Detecta automaticamente reuniões próximas no calendário, pede a pauta e materiais de apoio, e produz um rascunho completo no formato aprendido das atas-modelo. Também trata deliberação por escrito no lugar de reunião. Gatilho: "ata de reunião", "rascunho de ata", "próxima reunião de sócios", "assembleia", "reunião de conselho", "deliberação por escrito", ou detecção no calendário de evento societário próximo.
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Stars: 136Claude CodeCodexCria checklists de due diligence para M&A, rodadas de investimento e parcerias estratégicas no mercado brasileiro. Cobre análise financeira, jurídica, tributária, trabalhista e de propriedade intelectual com contexto da legislação brasileira.
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Stars: 136Claude CodeCodexTracker de compliance societário — inicializa, reporta prazos próximos, atualiza status, roda auditoria de saúde, exporta CSV. Mantém um compliance-tracker.yaml construído a partir da tabela de entidades, calcula prazos de arquivamento por entidade e Junta Comercial estadual, e mostra o que vence nos próximos 30/60/90 dias. Use quando o usuário disser "compliance societário", "prazos de arquivamento", "alteração contratual pendente", "tracker de entidades", "quais arquivamentos vencem", "saúde societária", ou "situação cadastral".
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Stars: 136Claude CodeCodexEstruturação de negócio freelancer no Brasil: comparativo MEI vs PJ, abertura de empresa, precificação justa considerando impostos e tempo não faturável, contratos simples e gestão financeira básica.
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Stars: 136Claude CodeCodexUse para abertura de empresa, tipos jurídicos, direitos e deveres de sócios, resolução de conflitos societários, geração de contratos, alvarás, licenças, certidões negativas e análise se vale a pena ter sócio. Ativa em "abrir empresa", "LTDA", "contrato social", "conflito com sócio", "alvará", "certidão negativa".
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Stars: 136Claude CodeCodexRedige deliberação por escrito de sócios (Ltda.) ou do conselho de administração (S.A.) no formato da casa, com busca de precedente no repositório de consentimentos. Trata deliberações multi-matéria, flags de conflito de interesse, exigências legais de forma, e tracker de signatários, com alerta embutido de escopo pra atos relevantes pontuais. Use quando o usuário disser "deliberação por escrito", "consentimento unânime", "aprovação sem reunião", ou descrever ato que precisa de aprovação societária sem reunião presencial.
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Stars: 136Claude CodeCodexAdvogado criminalista especializado em Maria da Penha, violencia domestica, feminicidio, direito penal brasileiro, medidas protetivas, inquerito policial e acao penal.
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Stars: 136Claude CodeCodexConsulta a jurisprudencia do Tribunal de Justica de Rondonia (TJRO) pelo sistema JURIS — acordaos, sentencas, votos, ementas, decisoes e relatorios de 1o e 2o graus. Use SEMPRE que o usuario pedir jurisprudencia, precedentes, decisoes ou julgados do TJRO; quiser saber "o que o Tribunal de Rondonia (ou uma Camara/Vara/Turma Recursal) decidiu sobre" algum tema; buscar por numero de processo (CNJ) no acervo; levantar precedentes locais para uma peca (contestacao, apelacao, embargos, parecer, memoriais); ou mapear como o TJRO vem decidindo determinada tese. Dispare mesmo quando o pedido nao usar a palavra "jurisprudencia" — basta o contexto ser decisoes judiciais de Rondonia. NAO use para tribunais de outros estados, STF, STJ ou TST.
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Stars: 136Claude CodeCodexRedige o relatório final de inquérito policial no padrão real da Delegacia de Alta Floresta/MT e do NEAMV, com templates, fraseologia e checklist por unidade e por tipo penal. Use ao pedir para redigir, elaborar ou finalizar o relatório de um IP — violência doméstica, descumprimento de protetiva, lesão corporal, ameaça, estupro de vulnerável, tráfico, armas e demais crimes. Para pedido de análise sem relatório ("analisa esse IP", "resume os autos", "o que falta nesse IP"), entrega parecer conciso em vez da peça completa. Não use para despacho de plantão (`despacho-plantao`) nem para representação cautelar (`representacao-cautelar`).
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Stars: 136Claude CodeCodexRedige a representação da Autoridade Policial ao Juízo no padrão real da Delegacia de Alta Floresta/MT e do NEAMV (prisão preventiva e temporária, busca e apreensão, quebra de sigilo, interceptação, acesso a dispositivo apreendido e medidas assecuratórias). Use ao pedir a peça ("representa pela preventiva", "faz o pedido de busca", "quebra o sigilo do alvo"), ao entregar autos perguntando quais medidas cabem, ou para acrescentar modelo novo à base. Não use para despacho de plantão (despacho-plantao) nem para relatório final de IP (relatorio-final-ip).
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Stars: 136Claude CodeCodexPesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de mais 16 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os demais TJs): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["STJ"] quando ele indicar STJ, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_stj.
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Stars: 136Claude CodeCodexPesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJCE"] quando ele indicar TJCE, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjce.
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Stars: 136Claude CodeCodexPesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJGO"] quando ele indicar TJGO, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjgo.
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Stars: 136Claude CodeCodex