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Redige deliberação por escrito de sócios (Ltda.) ou do conselho de administração (S.A.) no formato da casa, com busca de precedente no repositório de consentimentos. Trata deliberações multi-matéria, flags de conflito de interesse, exigências legais de forma, e tracker de signatários, com alerta embutido de escopo pra atos relevantes pontuais. Use quando o usuário disser "deliberação por escrito", "consentimento unânime", "aprovação sem reunião", ou descrever ato que precisa de aprovação societária sem reunião presencial.
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Advogado criminalista especializado em Maria da Penha, violencia domestica, feminicidio, direito penal brasileiro, medidas protetivas, inquerito policial e acao penal.
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Consulta a jurisprudencia do Tribunal de Justica de Rondonia (TJRO) pelo sistema JURIS — acordaos, sentencas, votos, ementas, decisoes e relatorios de 1o e 2o graus. Use SEMPRE que o usuario pedir jurisprudencia, precedentes, decisoes ou julgados do TJRO; quiser saber "o que o Tribunal de Rondonia (ou uma Camara/Vara/Turma Recursal) decidiu sobre" algum tema; buscar por numero de processo (CNJ) no acervo; levantar precedentes locais para uma peca (contestacao, apelacao, embargos, parecer, memoriais); ou mapear como o TJRO vem decidindo determinada tese. Dispare mesmo quando o pedido nao usar a palavra "jurisprudencia" — basta o contexto ser decisoes judiciais de Rondonia. NAO use para tribunais de outros estados, STF, STJ ou TST.
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Redige o relatório final de inquérito policial no padrão real da Delegacia de Alta Floresta/MT e do NEAMV, com templates, fraseologia e checklist por unidade e por tipo penal. Use ao pedir para redigir, elaborar ou finalizar o relatório de um IP — violência doméstica, descumprimento de protetiva, lesão corporal, ameaça, estupro de vulnerável, tráfico, armas e demais crimes. Para pedido de análise sem relatório ("analisa esse IP", "resume os autos", "o que falta nesse IP"), entrega parecer conciso em vez da peça completa. Não use para despacho de plantão (`despacho-plantao`) nem para representação cautelar (`representacao-cautelar`).
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Redige a representação da Autoridade Policial ao Juízo no padrão real da Delegacia de Alta Floresta/MT e do NEAMV (prisão preventiva e temporária, busca e apreensão, quebra de sigilo, interceptação, acesso a dispositivo apreendido e medidas assecuratórias). Use ao pedir a peça ("representa pela preventiva", "faz o pedido de busca", "quebra o sigilo do alvo"), ao entregar autos perguntando quais medidas cabem, ou para acrescentar modelo novo à base. Não use para despacho de plantão (despacho-plantao) nem para relatório final de IP (relatorio-final-ip).
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Conduz o atendimento a uma requisição de titular sob a LGPD (Art. 18 — confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento) e redige a resposta — verifica identidade, localiza dados sistema a sistema, avalia exceções, redige carta de confirmação de recebimento e resposta substantiva. Use quando chega uma requisição de titular, o usuário cola um pedido de acesso/eliminação/portabilidade/correção, ou diz "chegou pedido de titular", "requisição LGPD", "direito ao esquecimento", ou "alguém quer os dados dele".
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Mapeamento de conformidade LGPD do próprio escritório: dados que o escritório trata (clientes, partes, testemunhas), base legal, RIPD obrigatório, prazos de guarda de documentos do cliente, plano de resposta a incidente de dados. Inverted LGPD kit — ao invés de aconselhar cliente, escritório faz diagnóstico de si mesmo. Use quando o sócio disser "precisamos fazer compliance LGPD do escritório", "qual é nosso risco de dados de cliente", "como guardamos autos", ou "precisamos de plano de incidente".
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Gera Relatorio de Impacto a Protecao de Dados (RIPD) — Art. 38 LGPD. Use quando tratamento e de alto risco (dado sensivel em escala, decisao automatizada, monitoramento sistematico, crianca/adolescente). Saida em markdown versionavel.
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Define retention rules and erasure mechanisms (LGPD Arts. 15-16) reconciling subject's right to erasure (Art. 18, VI) with legal retention obligations (fiscal, labor, banking). Use when user asks 'retenção LGPD', 'quanto tempo guardar', 'eliminação de dados', 'soft delete vs hard delete', 'crypto-shredding', 'right to be forgotten'.
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Produce a Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD / DPIA) under LGPD Art. 38 for high-risk processing activities. Use when user asks "RIPD", "DPIA", "relatório de impacto", "avaliação de impacto LGPD", or when lgpd-data-mapping flagged an activity as high-risk under Resolução ANPD nº 2/2022 Art. 4 (large scale, profiling, sensitive data, minors/elderly, emerging tech, public surveillance, automated decisions). Produces `.lgpd/RIPD/ripd-{slug}.md`. Always cite the assessment methodology.
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Manage matter workspaces — create, list, switch, close, or detach (practice-level). Keeps one client or engagement's context separate from every other for multi-client practitioners. Use when the user wants to open a new matter, switch matters, list matters, close/archive a matter, or work at practice-level only.
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Redacao de oficios de requisicao de dados tecnicos a provedores de internet, aplicativos, bancos e operadoras para instruir procedimentos policiais. Use quando precisar gerar oficio requisitorio para Google, Meta, Apple, Microsoft, Uber, iFood, Mercado Livre, Amazon, Discord, Imgur, bancos, provedores de acesso (ISP) ou operadoras de telefonia, ou quando o usuario pedir "gerar oficio", "oficiar provedor", "requisitar dados", "oficio para banco", "oficio para operadora", ou quando o comando /oficios for invocado. Gera texto puro pronto para colar no PPE, com catalogo completo de pedidos por provedor e fundamentacao legal padronizada.
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Gera um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD — Art. 38 LGPD, equivalente brasileiro à DPIA) em formato de casa para nova funcionalidade, produto ou atividade de tratamento, usando a estrutura aprendida do seu RIPD-semente. Use quando o usuário disser "escreve um RIPD", "relatório de impacto para", "precisa de RIPD pra isso", "revisão de privacidade dessa feature", ou descrever nova atividade de tratamento de dados.
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Before sharing client or processual content with the assistant, pseudonymize PII: names → PARTE_A/PARTE_B, CPF/CNPJ/RG → [REDIGIDO], endereços/e-mails/telefones → [REDIGIDO], processo numbers → [Nº PROCESSO]. Outputs pseudonymized text + a local de-para table for re-identification. Flags segredo de justiça and dados sensíveis (LGPD art. 11) risks. Use when pasting case files, contracts, client records, or any text with personal data into the assistant.
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Guia completo de preenchimento e automação do PJE-Calc Cidadão (versão desktop). Cobre todos os módulos do sistema — Dados do Cálculo, Faltas, Férias, Histórico Salarial, Verbas, Cartão de Ponto, Salário-família, Seguro-desemprego, FGTS, Contribuição Social, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Imposto de Renda, Multas e Indenizações, Honorários, Custas Judiciais, Correção/Juros/Multa e Operações — com instruções campo a campo, fluxos sequenciais, regras de negócio, armadilhas comuns e exemplos práticos extraídos do manual oficial do CSJT.
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Implementação de Programa de Privacidade / Plano de Adequação à LGPD para empresa: mapeamento de dados, base legal por atividade, nomeação de Encarregado, RIPD, políticas, resposta a incidente, plano de adequação faseado.
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Diff a new or changed regulation against current privacy policy and practice — outputs a gap list and a remediation plan with owners and dates. Use when a new reg drops, the user asks "does [regulation] affect us", "gap analysis for [new Resolução CD/ANPD or sectoral rule]", "compliance check against [reg]", or pastes regulatory text.
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Gera o draft de notificação à ANPD em caso de incidente de segurança que afete dado pessoal (LGPD Art. 48, Resolução CD/ANPD 15/2024). Use no T+24 a T+72h após detecção do incidente. Saída em markdown versionável para revisão jurídica antes de submeter ao portal da ANPD.
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Gera resposta padronizada a direito exercido por titular LGPD (Art. 18) — acesso, exclusao, portabilidade, revisao. Use ao processar pedido recebido pelo canal do DPO.
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Gera o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) conforme exigido pela LGPD (Art. 38), descrevendo o tratamento, identificando riscos, propondo medidas de mitigação e documentando a base legal aplicável.
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Gera briefings contextuais para o trabalho jurídico — resumo diário, pesquisa por tema ou resposta a incidente. Use ao começar o dia e precisar de uma varredura de itens relevantes em e-mail, agenda e contratos, ao pesquisar uma questão jurídica específica em fontes internas, ou quando uma situação em desenvolvimento (vazamento de dados, ameaça de litígio, consulta regulatória) exigir contexto rápido.
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Orienta sobre os regimes de contratação brasileiros: CLT, PJ (Pessoa Jurídica), MEI, CLT Flex e estágio. Analisa riscos de vínculo empregatício, compara custos reais de cada modalidade e orienta na escolha adequada para cada situação.
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Draft an employment policy with regional supplements where CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho) or local rules differ across the company's territorial footprint. Use when the user says "draft a [topic] policy", "we need a policy on", "update our [topic] policy", or names a policy gap.
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Análise honesta e adversarial das forças e fragilidades de um caso ou matéria — fáticas, jurídicas, probatórias, argumentativas e lógicas — tanto da sua posição quanto da contrária, produzindo o DIAGNOSTICO.md.
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Questões de preparação para o Exame de Ordem (OAB) — 1ª fase (objetiva) ou 2ª fase (peça/discursiva), com foco nas matérias fracas do aluno. Rastreia erros e volta aos padrões. Use quando o usuário disser "prova da OAB", "questões de 1ª fase", "peça prática", ou "me teste pra Ordem".
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Resume um julgado/acórdão no seu formato preferido. Em modo sabatina, faz o aluno afirmar a tese/ementa primeiro. Use quando o usuário disser "resume [julgado]", "qual a tese de", "resumo de acórdão", ou colar o inteiro teor de uma decisão.
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Track case deadlines — add, cross-case rollup report, update, complete, close. Warns at configurable thresholds (default 14/7/3/1 days); overdue items stay flagged until resolved. The operational record for a clinic workload. Use when a student or supervisor needs to add a deadline, ask what's due this week, get a deadline report, or update a case deadline.
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Analyze past exams from the same professor to surface patterns — subject weighting, recurring issue-spot traps, favored hypo types, policy-vs-doctrine mix — and forecast likely emphases for the upcoming exam. Use when the user says "what's on the exam", "analyze past exams", "predict the exam", or shares past exams.
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Generate or drill flashcards for rule memorization — Leitner-style buckets, per-subject markdown storage, drill mode with self-assessment. Use when the user says "drill flashcards", "make flashcards from", "quiz me on cards", or wants to memorize rules.
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Corrige uma peça/parecer no método IRAC (ou estrutura equivalente) quanto a estrutura, identificação de teses, precisão de fundamentação, profundidade de análise e organização. NÃO reescreve o texto nem mostra resposta-modelo; rastreia padrões entre sessões. Use quando o usuário disser "corrige meu IRAC", "avalia meu texto", ou "escrevi isso, me dá feedback".
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