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lgpd-retention-erasure-goul4rt
VerifiedDefine retention rules and erasure mechanisms (LGPD Arts. 15-16) reconciling subject's right to erasure (Art. 18, VI) with legal retention obligations (fiscal, labor, banking). Use when user asks 'retenção LGPD', 'quanto tempo guardar', 'eliminação de dados', 'soft delete vs hard delete', 'crypto-shredding', 'right to be forgotten'.
Retention & Erasure
Arts. 15-16 LGPD definem o término do tratamento. Art. 18, VI dá direito à eliminação. A tensão prática é com retenções legais obrigatórias.
Hierarquia de obrigações
Retenção legal obrigatória > Retenção contratual > Vontade do titular (Art. 18, VI)
Quando há obrigação legal de manter (fiscal, trabalhista, bancário, Marco Civil), o tratamento continua bloqueado (não usado para finalidade original) até o fim do prazo legal, depois é eliminado.
Prazos comuns no Brasil
| Categoria | Prazo | Fonte |
|---|---|---|
| Fiscal (notas, impostos) | 5 anos | CTN Art. 173-174 |
| Trabalhista (contratos, folha) | 5 anos | CLT Art. 11 |
| Previdenciária | 10 anos | Lei 8.212/91 |
| Bancário | 10 anos | CMN |
| Marco Civil — logs de conexão | 1 ano | Lei 12.965/2014 Art. 13 |
| Marco Civil — logs de acesso a apps | 6 meses | Lei 12.965/2014 Art. 15 |
| CDC — relação de consumo | 5 anos | CDC Art. 27 (prescrição) |
Estratégias de eliminação
1. Hard delete
Quando não há retenção legal. Cascata bem definida em todas as tabelas + replicas + backups quando possível.
2. Soft delete + bloqueio
Quando há retenção legal de alguns campos. Marcar deletedAt, mascarar campos não-essenciais, manter apenas o estritamente necessário.
3. Crypto-shredding
Quando há volume e dificuldade de varrer storage. Dados cifrados por chave do titular; eliminação = destrói a chave.
4. Anonimização
Substituto à eliminação. Após anonimizar (irreversivelmente), dado sai do escopo da LGPD (Art. 12).
Schema Prisma
model RetentionRule {
id String @id @default(cuid())
entity String // "User", "Order", "Message"
purpose String // "marketing", "billing"
retentionMonths Int
legalBasis String
postAction PostRetentionAction
triggeredBy String // "consent_revoked", "contract_end", "ttl"
active Boolean @default(true)
}
enum PostRetentionAction {
HARD_DELETE
ANONYMIZE
CRYPTO_SHRED
BLOCK_AND_RETAIN
}
Job de eliminação automática
Cron job diário:
- Identifica registros que ultrapassaram retenção
- Aplica
postActionconformeRetentionRule - Loga em
AuditLogEntry - Notifica relatório semanal ao Encarregado
Workflow para Art. 18, VI
Ver detalhes no skill lgpd-dsar. Resumo:
- Recebe pedido
- Verifica retenção legal
- Se ZERO retenção → hard delete
- Se PARCIAL → soft delete + crypto-shred dos campos elimináveis
- Loga
- Responde titular informando o que foi eliminado e o que foi bloqueado (com prazo)
Status update
## F8 — Retention ✓
- RetentionRules configuradas: {N}
- Job diário ativo
- Eliminação automatizada validada em ambiente staging
- {M} registros já em fila para eliminação
- Próximo: lgpd-incident-response
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