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lgpd-check-lgpd-app
VerifiedAudita websites para conformidade com a LGPD brasileira (Lei 13.709/2018). Valida política de privacidade, consentimento de cookies, minimização de dados, transferência internacional, direitos do titular, scripts de terceiros e analytics. Gera relatório com score de conformidade e correções prioritárias.
| File | Kind | Size |
|---|---|---|
| LICENSE | other | 10.5 KB |
| SKILL.md | skill md | 5.3 KB |
| references/consentimento-cookies.md | markdown | 3.5 KB |
| references/direitos-do-titular.md | markdown | 4.4 KB |
| references/minimizacao-dados.md | markdown | 3.5 KB |
| references/politica-de-privacidade.md | markdown | 4.1 KB |
| references/scripts-terceiros-analytics.md | markdown | 4.7 KB |
| references/transferencia-internacional.md | markdown | 3.3 KB |
SKILL.md
View on GitHub---
name: lgpd-check-lgpd-app
title: LGPD Check
description: Audita websites para conformidade com a LGPD brasileira (Lei 13.709/2018). Valida política de privacidade, consentimento de cookies, minimização de dados, transferência internacional, direitos do titular, scripts de terceiros e analytics. Gera relatório com score de conformidade e correções prioritárias.
author: lgpd-app
author_url: https://github.com/lgpd-app/skills/tree/main/skills/lgpd-check
license: Apache-2.0
version: 0.1.0
execution_mode: open
jurisdiction: br
practice: data-protection
language: pt
sources:
- title: Consentimento Cookies
path: references/consentimento-cookies.md
- title: Direitos Do Titular
path: references/direitos-do-titular.md
- title: Minimizacao Dados
path: references/minimizacao-dados.md
- title: Politica De Privacidade
path: references/politica-de-privacidade.md
- title: Scripts Terceiros Analytics
path: references/scripts-terceiros-analytics.md
- title: Transferencia Internacional
path: references/transferencia-internacional.md
---
# LGPD Check
Audita websites para conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), incluindo regulamentações da ANPD vigentes em 2026.
## Parâmetros
| Parâmetro | Padrão | Descrição |
|---|---|---|
| `url` | (obrigatório) | URL do site a ser auditado |
| `escopo` | `completo` | `completo`, `politica`, `cookies`, `direitos`, `transferencias`, `scripts` |
| `formato_saida` | `relatorio` | `relatorio` (markdown completo), `checklist` (apenas itens), `score` (apenas pontuação) |
| `idioma_site` | `pt-br` | Idioma esperado do site auditado |
## Workflow
### Passo 1 — Coletar informações do site
Acessar a URL fornecida e identificar:
- Presença e localização da política de privacidade
- Banner/modal de consentimento de cookies
- Formulários que coletam dados pessoais
- Scripts de terceiros carregados
- Headers HTTP relevantes (CSP, Referrer-Policy)
- Presença de DPO/Encarregado identificado
- Sinal GPC (Global Privacy Control) sendo respeitado
### Passo 2 — Executar checks por categoria
Aplicar os checks de cada arquivo de referência:
1. **Política de Privacidade** → `references/politica-de-privacidade.md`
2. **Consentimento de Cookies** → `references/consentimento-cookies.md`
3. **Minimização de Dados** → `references/minimizacao-dados.md`
4. **Transferência Internacional** → `references/transferencia-internacional.md`
5. **Direitos do Titular** → `references/direitos-do-titular.md`
6. **Scripts de Terceiros e Analytics** → `references/scripts-terceiros-analytics.md`
### Passo 3 — Calcular score de conformidade
Classificar cada item como:
- ✅ **Conforme** — requisito atendido
- ⚠️ **Parcial** — implementado com falhas ou incompleto
- ❌ **Não conforme** — ausente ou incorreto
- ℹ️ **Não aplicável** — não se aplica ao contexto do site
Calcular score: `(conformes + parciais×0.5) / total_aplicáveis × 100`
### Passo 4 — Gerar relatório
Produzir relatório em markdown com:
```markdown
# Relatório de Conformidade LGPD
**Site:** [url]
**Data:** [data da auditoria]
**Score geral:** [X]%
## Resumo executivo
[2-3 frases sobre o estado geral de conformidade]
## Classificação de risco
- 🟢 90-100%: Conformidade alta
- 🟡 70-89%: Conformidade parcial — correções recomendadas
- 🟠 50-69%: Conformidade baixa — correções urgentes
- 🔴 0-49%: Não conforme — risco de sanção ANPD
## Resultados por categoria
### 1. Política de Privacidade [X/Y]
### 2. Consentimento de Cookies [X/Y]
### 3. Minimização de Dados [X/Y]
### 4. Transferência Internacional [X/Y]
### 5. Direitos do Titular [X/Y]
### 6. Scripts de Terceiros e Analytics [X/Y]
## Itens críticos (correção imediata)
[lista priorizada]
## Recomendações de melhoria
[lista com esforço estimado: baixo/médio/alto]
## Referências legais
[artigos da LGPD e resoluções ANPD aplicáveis]
---
⚠️ **Aviso importante:** Este relatório é uma ferramenta de apoio técnico. Não substitui parecer jurídico nem a consulta a um advogado especializado em proteção de dados.
```
## Contexto regulatório (2026)
- **ANPD** tornou-se agência reguladora independente (Resolução 33/2026)
- **Decisão de adequação mútua Brasil-UE** (Resolução 32/2026, jan 2026)
- **SCCs obrigatórias** para transferências fora do eixo Brasil-UE (Resolução 19/2024, vigente desde ago 2025)
- **Prioridades de fiscalização 2026–2027**: direitos do titular, proteção de crianças/adolescentes (ECA Digital), IA e tecnologias emergentes, publicidade direcionada
- **Sanções**: multa até 2% da receita no Brasil (teto R$50M por infração), suspensão de processamento, bloqueio de dados, publicização da infração
## Quality Checklist
Antes de entregar o relatório, verificar:
- [ ] Todos os 6 módulos de check foram executados
- [ ] Score calculado corretamente com base nos itens aplicáveis
- [ ] Itens críticos identificados e priorizados
- [ ] Referências legais citadas com artigos específicos da LGPD
- [ ] Recomendações incluem esforço estimado de implementação
- [ ] Relatório está inteiramente em português
- [ ] Nenhuma informação sensível do site foi exposta no relatório
- [ ] Disclaimer incluído: "ferramenta de apoio técnico — não substitui parecer jurídico nem advogado"
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