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lgpd-check-lgpd-app
VerifiedAudita websites para conformidade com a LGPD brasileira (Lei 13.709/2018). Valida política de privacidade, consentimento de cookies, minimização de dados, transferência internacional, direitos do titular, scripts de terceiros e analytics. Gera relatório com score de conformidade e correções prioritárias.
LGPD Check
Audita websites para conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), incluindo regulamentações da ANPD vigentes em 2026.
Parâmetros
| Parâmetro | Padrão | Descrição |
|---|---|---|
url | (obrigatório) | URL do site a ser auditado |
escopo | completo | completo, politica, cookies, direitos, transferencias, scripts |
formato_saida | relatorio | relatorio (markdown completo), checklist (apenas itens), score (apenas pontuação) |
idioma_site | pt-br | Idioma esperado do site auditado |
Workflow
Passo 1 — Coletar informações do site
Acessar a URL fornecida e identificar:
- Presença e localização da política de privacidade
- Banner/modal de consentimento de cookies
- Formulários que coletam dados pessoais
- Scripts de terceiros carregados
- Headers HTTP relevantes (CSP, Referrer-Policy)
- Presença de DPO/Encarregado identificado
- Sinal GPC (Global Privacy Control) sendo respeitado
Passo 2 — Executar checks por categoria
Aplicar os checks de cada arquivo de referência:
- Política de Privacidade →
references/politica-de-privacidade.md - Consentimento de Cookies →
references/consentimento-cookies.md - Minimização de Dados →
references/minimizacao-dados.md - Transferência Internacional →
references/transferencia-internacional.md - Direitos do Titular →
references/direitos-do-titular.md - Scripts de Terceiros e Analytics →
references/scripts-terceiros-analytics.md
Passo 3 — Calcular score de conformidade
Classificar cada item como:
- ✅ Conforme — requisito atendido
- ⚠️ Parcial — implementado com falhas ou incompleto
- ❌ Não conforme — ausente ou incorreto
- ℹ️ Não aplicável — não se aplica ao contexto do site
Calcular score: (conformes + parciais×0.5) / total_aplicáveis × 100
Passo 4 — Gerar relatório
Produzir relatório em markdown com:
# Relatório de Conformidade LGPD
**Site:** [url]
**Data:** [data da auditoria]
**Score geral:** [X]%
## Resumo executivo
[2-3 frases sobre o estado geral de conformidade]
## Classificação de risco
- 🟢 90-100%: Conformidade alta
- 🟡 70-89%: Conformidade parcial — correções recomendadas
- 🟠 50-69%: Conformidade baixa — correções urgentes
- 🔴 0-49%: Não conforme — risco de sanção ANPD
## Resultados por categoria
### 1. Política de Privacidade [X/Y]
### 2. Consentimento de Cookies [X/Y]
### 3. Minimização de Dados [X/Y]
### 4. Transferência Internacional [X/Y]
### 5. Direitos do Titular [X/Y]
### 6. Scripts de Terceiros e Analytics [X/Y]
## Itens críticos (correção imediata)
[lista priorizada]
## Recomendações de melhoria
[lista com esforço estimado: baixo/médio/alto]
## Referências legais
[artigos da LGPD e resoluções ANPD aplicáveis]
---
⚠️ **Aviso importante:** Este relatório é uma ferramenta de apoio técnico. Não substitui parecer jurídico nem a consulta a um advogado especializado em proteção de dados.
Contexto regulatório (2026)
- ANPD tornou-se agência reguladora independente (Resolução 33/2026)
- Decisão de adequação mútua Brasil-UE (Resolução 32/2026, jan 2026)
- SCCs obrigatórias para transferências fora do eixo Brasil-UE (Resolução 19/2024, vigente desde ago 2025)
- Prioridades de fiscalização 2026–2027: direitos do titular, proteção de crianças/adolescentes (ECA Digital), IA e tecnologias emergentes, publicidade direcionada
- Sanções: multa até 2% da receita no Brasil (teto R$50M por infração), suspensão de processamento, bloqueio de dados, publicização da infração
Quality Checklist
Antes de entregar o relatório, verificar:
- Todos os 6 módulos de check foram executados
- Score calculado corretamente com base nos itens aplicáveis
- Itens críticos identificados e priorizados
- Referências legais citadas com artigos específicos da LGPD
- Recomendações incluem esforço estimado de implementação
- Relatório está inteiramente em português
- Nenhuma informação sensível do site foi exposta no relatório
- Disclaimer incluído: "ferramenta de apoio técnico — não substitui parecer jurídico nem advogado"
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