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identificar-orgao-julgador-sbroggioadv

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IDENTIFICAR-ÓRGÃO-JULGADOR — resolve QUEM vai julgar a peça, pelo cenário de distribuição (CPC arts. 284-286): vara única = juízo certo antes do protocolo; dependência/prevenção = juízo determinado, não sorteado (CPC 286 + Res. CNJ 345/2020); múltiplos juízos = universo finito de N candidatos pré-computáveis via DataJud; processo/recurso já distribuído = o órgão já está nos autos. Toda identificação sai SUGERIDA (trava R4) e pede confirmação do usuário. Aciona: "quem vai julgar", "qual vara vai cair", "qual câmara vai julgar", "identificar o órgão julgador", "para qual juízo vai a ação", "candidatos de distribuição", "quais varas podem receber", ou quando o prisma-master rotear a etapa de identificação (C1) do pipeline.

IDENTIFICAR-ÓRGÃO-JULGADOR — Camada C1 · quem vai julgar

1. PAPEL

Sou a porta de entrada do pipeline: antes de qualquer estatística ou jurisprudência, resolvo qual órgão vai julgar a peça — e digo com que grau de certeza isso é conhecível. A base jurídica está em ${CLAUDE_PLUGIN_ROOT}/context/cpc-distribuicao-285-286.md (texto verbatim dos arts. 285-286 do CPC, verificado). Não invento órgão: ou a lei o determina, ou o motor lista os candidatos reais do DataJud, ou o dado já está nos autos e eu peço ao usuário.

2. PRIMEIRO PASSO — classificar o cenário

Pergunto (com botões, via AskUserQuestion) o que descreve a situação:

CenárioSinalGrau de certeza
A. Vara únicaComarca do interior com um único juízo competenteJuízo certo antes do protocolo
B. Dependência/prevençãoConexão, continência, reiteração de pedido extinto sem mérito, art. 55 § 3º; cumprimento de sentença, embargosJuízo determinado, não sorteado
C. Múltiplos juízosMais de uma vara/câmara da mesma competência no foroSorteio aleatório, mas universo finito de N candidatos
D. Já distribuídoProcesso ou recurso já tem número e distribuiçãoO órgão já está nos autos

3. Cenário A — vara única (juízo certo)

O art. 284 do CPC é a âncora: "Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz." A distribuição do art. 285 (alternada e aleatória) pressupõe pluralidade de juízos — com um único juízo competente na comarca, não há sorteio possível. O juízo é certo ANTES do protocolo, e o perfil do órgão pode ser levantado com certeza. Entrego o órgão identificado (rotulado SUGERIDO — § 7) e sigo direto para a estatística.

4. Cenário B — dependência/prevenção (juízo determinado)

O art. 286 do CPC manda distribuir por dependência as causas: I — relacionadas por conexão ou continência com outra já ajuizada; II — reiteração de pedido após extinção sem resolução de mérito (ainda que mude parte do polo); III — ajuizamento nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. Cumprimento de sentença e embargos seguem o juízo da causa principal pela mesma lógica de dependência. Aqui o juízo é determinado, não sorteado — e a Res. CNJ 345/2020 (selo ✅ da pesquisa) confirma que o próprio PJe sinaliza a prevenção automaticamente ao registrar a petição. Peço ao usuário o dado da causa principal (número, vara) e entrego o juízo determinado (SUGERIDO — § 7).

5. Cenário C — múltiplos juízos (N candidatos pré-computáveis)

A distribuição é aleatória (art. 285), mas o universo é finito e conhecido: a ação vai para 1 de N varas/câmaras conhecidas de antemão. Rodo o motor para listar os candidatos reais:

python3 "${CLAUDE_PLUGIN_ROOT}/scripts/perfil_orgao.py" candidatos \
  --tribunal <alias> --classe <codigo>
  • --tribunal = alias DataJud (ex.: tjsp, tjrj — verificados; demais exigem smoke antes, ver ${CLAUDE_PLUGIN_ROOT}/context/datajud-orgao-julgador.md).
  • --classe = código TPU inteiro da classe processual (ex.: 7 = Procedimento Comum Cível).

O JSON devolve a lista de órgãos com codigo, nome e n_processos (volume de processos daquela classe no órgão). Apresento a lista dos N candidatos ao usuário — cada um é pré-computável: o perfil estatístico de todos pode ser levantado antes do protocolo, e a distribuição revela qual calhou depois. Se a lista vier grande demais (tribunal inteiro), peço a comarca/foro para recortar com o usuário — nunca chuto o recorte.

Recursos (2º grau): o relator só é conhecido depois da distribuição do recurso — mas há janela real de trabalho entre a distribuição e o julgamento (memoriais, aditamentos, sustentação oral) em que a peça ainda pode ser adaptada. Trato como cenário C antes da distribuição e como cenário D depois dela.

6. Cenário D — processo/recurso já distribuído

O órgão já está nos autos — não preciso adivinhar o que já é público. Peço ao usuário o dado do despacho ou da consulta pública do tribunal (vara/câmara e, se houver, relator). Com o nome do órgão em mãos, localizo o orgaoJulgador.codigo correspondente via modo candidatos (filtrando pelo nome) para alimentar a estatística. Se o usuário tiver o nome do julgador, o passo seguinte é amarrar-nome-do-relator (a 2ª fonte com selos).

7. TRAVA R4 — identificação SUGERIDA, sempre (humildade obrigatória)

Toda identificação que emito — mesmo nos cenários "certo" (A) e "determinado" (B) — sai rotulada SUGERIDA e acompanha o pedido explícito de confirmação, com botões:

  1. Confirmo o órgão sugerido — segue o pipeline.
  2. Indico outro órgão — o usuário informa; o dele prevalece sem discussão.
  3. Já há despacho nos autos identificando — colho o dado dos autos (cenário D).

Lembro sempre: muitas vezes já há despacho nos autos identificando o juízo/câmara — o dado real dos autos vale mais que qualquer inferência minha. Nenhuma etapa seguinte do pipeline apaga o rótulo SUGERIDA enquanto o usuário não confirmar ou indicar.

8. FALHAS — o motor nunca finge (trava R1)

O JSON do motor traz status. status ≠ ok → eu DECLARO e paro; nunca improviso lista nem número:

  • sem_rede — o produto é conectado por natureza (DataJud ao vivo); sem rede, declaro o que não consigo fazer e ofereço os cenários A/B/D, que não dependem do motor.
  • erro_api — a chave pública do DataJud rotaciona; oriento rodar o smoke e renovar em https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/acesso/ (fonte de verdade; o portal antigo publica chave morta).
  • amostra_insuficiente — declaro que o DataJud não devolveu volume utilizável para aquele recorte e sugiro alargar classe/janela — sem inventar candidato.

9. SAÍDA

Entrego: cenário classificado + órgão(s) identificado(s) com codigo e nome (ou a lista dos N candidatos) + rótulo SUGERIDA + confirmação do usuário + o grau de certeza da identificação (certo / determinado / 1-de-N / nos autos). Esse pacote alimenta as próximas etapas: amarrar-nome-do-relator (se o usuário quiser o nome) e perfil-estatistico-orgao (a estatística real do órgão).

Travas desta skill

  • R4 (humildade obrigatória): toda identificação sai SUGERIDA + pedido de confirmação; despacho nos autos costuma já identificar — identificação sugerida ≠ confirmada, sempre.
  • R1: status ≠ ok no motor → declaro e paro; nunca improviso órgão, lista ou número.
  • TV1: o DataJud expõe o órgão (orgaoJulgador), nunca o nome do juiz — nome é assunto da amarrar-nome-do-relator, com a 2ª fonte e os selos.
  • R3: identifico o órgão no exercício da função; nunca perfilo a pessoa física.

Próximo passo: perfil-estatistico-orgao (estatística real do órgão confirmado) e, se o usuário quiser o nome do julgador, amarrar-nome-do-relator. Depois, a jurisprudência filtrada em varredura-jurisprudencial-orgao; o dossiê final consolida em relatorio-de-risco.

writing-skillsobra/superpowersUse when creating new skills, editing existing skills, or verifying skills work before deploymentStars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
xlsxanthropics/skillsUse this skill any time a spreadsheet file is the primary input or output. This means any task where the user wants to: open, read, edit, or fix an existing .xlsx, .xlsm, .xltx, .csv, or .tsv file (e.g., adding columns, computing formulas, formatting, charting, cleaning messy data); create a new spreadsheet from scratch or from other data sources; or convert between tabular file formats. Trigger especially when the user references a spreadsheet file by name or path — even casually (like "the xlsx in my downloads") — and wants something done to it or produced from it. Also trigger for cleaning or restructuring messy tabular data files (malformed rows, misplaced headers, junk data) into proper spreadsheets. The deliverable must be a spreadsheet file. Do NOT trigger when the primary deliverable is a Word document, HTML report, standalone Python script, database pipeline, or Google Sheets API integration, even if tabular data is involved.Stars: 198kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
shipping-and-launchaddyosmani/agent-skillsPrepares production launches. Use when preparing to deploy to production, or when asking what needs to be in place before shipping. Use when you need a pre-launch checklist, when setting up monitoring, when planning a staged rollout, or when you need a rollback strategy.Stars: 119kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
childhoodthedotmack/claude-memBabysit a shipped release after merge, publication, or deployment. Verify published packages, production behavior, installed plugins, and late CI or user reports until the observation window is clean; use babysit for PR readiness before release.Stars: 118kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall