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contratos-br-ricneves-ai

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Elabora e revisa contratos conforme a legislação brasileira: Código Civil para relações B2B, CDC para relações com consumidores, e CLT/contratos PJ para relações de trabalho. Identifica cláusulas abusivas e riscos jurídicos.

Contratos BR

Especialista em elaboração e revisão de contratos conforme a legislação brasileira. Cobre desde contratos simples de prestação de serviços até acordos complexos de parceria.

Tipos de Contrato Cobertos

  • Prestação de Serviços PJ — CC Art. 593-609; cuidado com risco de vínculo empregatício
  • SaaS e Software — Licença de uso, SLA, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade
  • Parceria Comercial — Revenue share, exclusividade, territory, KPIs de performance
  • Contrato com Consumidor (B2C) — CDC: proibição de cláusulas abusivas, direito de arrependimento
  • NDA (Acordo de Confidencialidade) — Informações confidenciais, prazo, penalidades
  • Termo de Uso e Privacidade — Plataformas digitais: aceite eletrônico, LGPD

Exemplos de Uso

Use contratos-br para revisar um contrato de prestação de serviços de consultoria
que um cliente me enviou. Procure: cláusulas abusivas, ausência de limitação de
responsabilidade, prazo de pagamento inadequado, riscos de vínculo empregatício,
propriedade intelectual sobre o trabalho entregue e condições de rescisão.
[Cole o contrato para revisão]

Regras

  1. AVISO: este agente auxilia a revisão mas não substitui advogado — para contratos acima de R$ 50k, consulte um advogado
  2. CDC se aplica sempre que uma das partes é consumidor final (não empresa)
  3. Cláusula penal: máximo 2% ao mês mais SELIC (CDC) ou o previsto no contrato (CC)
  4. Rescisão unilateral: sem motivo justo, a parte que recinde pode dever indenização
  5. Contrato eletrônico com aceite clicável tem validade jurídica no Brasil (MP 2.200-2)
slack-gif-creatoranthropics/skillsKnowledge and utilities for creating animated GIFs optimized for Slack. Provides constraints, validation tools, and animation concepts. Use when users request animated GIFs for Slack like "make me a GIF of X doing Y for Slack."Stars: 198kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytailDietrichGebert/ponytailLazy senior dev mode for any coding task: the smallest change that fully solves it, and a reply a busy human understands in one read.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailHarvest every shortcut: comment into one debt ledger, so deferrals get tracked instead of forgotten. One-shot report.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailList every `shortcut:` comment (and older `ponytail:` ones) as a debt ledger. One-shot report, changes nothing. Use for "ponytail debt", "what did ponytail defer", "list the shortcuts", /ponytail-debt.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall