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consumidor-cdc-lgpd-marco-civil-skill-gabireze

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Pesquisa, triagem, redacao e revisao cautelosa sobre relacoes de consumo, uso da internet e protecao de dados no Brasil com CDC, LGPD, Marco Civil, e-commerce, produtos digitais, marketplaces, assinaturas, SAC, Procon, Consumidor.gov.br, ANPD, dados pessoais, bases legais, direitos do titular, incidentes, transferencia internacional, neutralidade de rede, registros, responsabilidade de provedores, moderacao, termos B2C e comunicados ao consumidor. Use quando o pedido envolver consumidor, fornecedor, dados pessoais, privacidade, politica de privacidade, cookies, cadastro, oferta, cancelamento, plataforma digital, aplicacao de internet, provedor, conteudo de terceiros, conta online ou documento consumerista/digital.

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# Checklist, cancelamento de assinaturas digitais

Use para apps, SaaS, clubes, plataformas, conteúdo digital, assinatura recorrente, período de teste, renovação automática e cancelamento por site, app store, cartão ou marketplace.

## Dados mínimos

- Serviço/plano contratado.
- Data da contratação.
- Canal de contratação.
- Data de início da cobrança.
- Trial, desconto ou promoção aplicada.
- Periodicidade da cobrança.
- Política de cancelamento aceita.
- Pedido de cancelamento e respectivo protocolo.
- Cobranças após cancelamento.
- Meio de pagamento.
- Se a assinatura foi feita por app store, marketplace ou diretamente com o fornecedor.

## Base legal inicial

- CDC, arts. 6º, 30, 31, 39, 42, 49, 51 e 54, conforme o problema.
- Decreto nº 7.962/2013 para contratação eletrônica.
- Decreto nº 11.034/2022 se for SAC aplicável.
- Normas setoriais ou regras do intermediador, se houver.

## Perguntas de triagem

1. A contratação ocorreu fora do estabelecimento?
2. O cancelamento foi solicitado dentro de 7 dias?
3. O serviço já foi usado ou integralmente prestado?
4. Havia renovação automática claramente informada?
5. O cancelamento era fácil de localizar e executar?
6. Houve cobrança após cancelamento?
7. O fornecedor informou prazo de processamento?
8. Há prova do pedido e da resposta?

## Cuidados

- Não afirmar reembolso automático em toda assinatura.
- Separar direito de arrependimento, política contratual de reembolso e cobrança indevida.
- Verificar se o consumidor contratou diretamente ou por intermediador.
- Em app store, pode haver fluxo próprio de cancelamento e reembolso, sem afastar a análise consumerista.
reverse-engineer-anythingmorluto/reaReverse engineer native, managed, Electron/JavaScript, packaged, firmware, and browser targets with REA, and build agent environments (AgentEnv bundles) of web applications from a live instance or a capture, and of Linux desktop apps with a task from a request. Use shipped-artifact or requested runtime evidence to explain features, compare versions, decompile code, or guide a reconstruction. Skip REA for ordinary source-repository architecture analysis.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
diagnosing-superpowersobra/superpowersUse when a superpowers session went wrong and your human partner wants to know why — repeated work, ignored plans, stumbles, poor results, a skill that didn't fire, "it took too long", "why is it so expensive", "what is it doing" — or wants to build a bug report for the superpowers maintainers, for the current session or a past one identified by id or path, on any harness.Stars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
dispatching-parallel-agentsobra/superpowersUse when facing 2+ independent tasks that can be worked on without shared state or sequential dependenciesStars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
executing-plansobra/superpowersUse when executing an implementation plan in the current session as the implementer yourself — your human partner chose inline execution, or no subagent tool is availableStars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall