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consumidor-cdc-lgpd-marco-civil-skill-gabireze
VerifiedPesquisa, triagem, redacao e revisao cautelosa sobre relacoes de consumo, uso da internet e protecao de dados no Brasil com CDC, LGPD, Marco Civil, e-commerce, produtos digitais, marketplaces, assinaturas, SAC, Procon, Consumidor.gov.br, ANPD, dados pessoais, bases legais, direitos do titular, incidentes, transferencia internacional, neutralidade de rede, registros, responsabilidade de provedores, moderacao, termos B2C e comunicados ao consumidor. Use quando o pedido envolver consumidor, fornecedor, dados pessoais, privacidade, politica de privacidade, cookies, cadastro, oferta, cancelamento, plataforma digital, aplicacao de internet, provedor, conteudo de terceiros, conta online ou documento consumerista/digital.
assets/reclamacao-procon.md
View on GitHub# Modelo, reclamação ao Procon
> Modelo informativo. Adapte ao formulário do Procon local.
## Identificação
Consumidor: [nome]
Fornecedor: [razão social/nome fantasia]
CNPJ, se conhecido: [CNPJ]
Produto/serviço: [descrição]
Valor: R$ [valor]
Data da compra/contratação: [data]
## Fatos
Em [data], adquiri/contratei [produto/serviço] da empresa [nome], pelo valor de R$ [valor], conforme [nota fiscal/pedido/contrato].
O problema ocorreu da seguinte forma: [descrever objetivamente, com datas e provas].
Tentei resolver diretamente com o fornecedor:
- [data], canal [telefone/chat/e-mail], protocolo [número], resposta [resumo].
- [data], canal [telefone/chat/e-mail], protocolo [número], resposta [resumo].
Apesar das tentativas, o problema permanece sem solução.
## Fundamentos
A situação pode violar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto a [informação adequada / cumprimento de oferta / vício do produto ou serviço / cobrança indevida / prática abusiva / cláusula abusiva], conforme os fatos e documentos anexados.
Se a contratação ocorreu pela internet, também pode ser aplicável o Decreto nº 7.962/2013.
Se o problema envolve atendimento ao consumidor, pode ser aplicável o Decreto nº 11.034/2022, conforme o serviço.
Se houver dados pessoais envolvidos, pode ser necessária análise complementar pela LGPD.
## Pedido
Requeiro a intermediação do Procon para que o fornecedor:
1. [pedido principal];
2. [pedido secundário];
3. [confirmação por escrito/protocolo/prazo];
4. [eventual baixa de cobrança/negativação, se aplicável].
## Documentos anexos
- [nota fiscal];
- [comprovante de pagamento];
- [prints da oferta];
- [protocolo de atendimento];
- [contrato/termos aceitos];
- [fotos/vídeos];
- [outros].
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