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consumidor-cdc-lgpd-marco-civil-skill-gabireze

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Pesquisa, triagem, redacao e revisao cautelosa sobre relacoes de consumo, uso da internet e protecao de dados no Brasil com CDC, LGPD, Marco Civil, e-commerce, produtos digitais, marketplaces, assinaturas, SAC, Procon, Consumidor.gov.br, ANPD, dados pessoais, bases legais, direitos do titular, incidentes, transferencia internacional, neutralidade de rede, registros, responsabilidade de provedores, moderacao, termos B2C e comunicados ao consumidor. Use quando o pedido envolver consumidor, fornecedor, dados pessoais, privacidade, politica de privacidade, cookies, cadastro, oferta, cancelamento, plataforma digital, aplicacao de internet, provedor, conteudo de terceiros, conta online ou documento consumerista/digital.

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# Modelo, reclamação ao Procon

> Modelo informativo. Adapte ao formulário do Procon local.

## Identificação

Consumidor: [nome]  
Fornecedor: [razão social/nome fantasia]  
CNPJ, se conhecido: [CNPJ]  
Produto/serviço: [descrição]  
Valor: R$ [valor]  
Data da compra/contratação: [data]

## Fatos

Em [data], adquiri/contratei [produto/serviço] da empresa [nome], pelo valor de R$ [valor], conforme [nota fiscal/pedido/contrato].

O problema ocorreu da seguinte forma: [descrever objetivamente, com datas e provas].

Tentei resolver diretamente com o fornecedor:

- [data], canal [telefone/chat/e-mail], protocolo [número], resposta [resumo].
- [data], canal [telefone/chat/e-mail], protocolo [número], resposta [resumo].

Apesar das tentativas, o problema permanece sem solução.

## Fundamentos

A situação pode violar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto a [informação adequada / cumprimento de oferta / vício do produto ou serviço / cobrança indevida / prática abusiva / cláusula abusiva], conforme os fatos e documentos anexados.

Se a contratação ocorreu pela internet, também pode ser aplicável o Decreto nº 7.962/2013.  
Se o problema envolve atendimento ao consumidor, pode ser aplicável o Decreto nº 11.034/2022, conforme o serviço.  
Se houver dados pessoais envolvidos, pode ser necessária análise complementar pela LGPD.

## Pedido

Requeiro a intermediação do Procon para que o fornecedor:

1. [pedido principal];
2. [pedido secundário];
3. [confirmação por escrito/protocolo/prazo];
4. [eventual baixa de cobrança/negativação, se aplicável].

## Documentos anexos

- [nota fiscal];
- [comprovante de pagamento];
- [prints da oferta];
- [protocolo de atendimento];
- [contrato/termos aceitos];
- [fotos/vídeos];
- [outros].
reverse-engineer-anythingmorluto/reaReverse engineer native, managed, Electron/JavaScript, packaged, firmware, and browser targets with REA, and build agent environments (AgentEnv bundles) of web applications from a live instance or a capture, and of Linux desktop apps with a task from a request. Use shipped-artifact or requested runtime evidence to explain features, compare versions, decompile code, or guide a reconstruction. Skip REA for ordinary source-repository architecture analysis.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
diagnosing-superpowersobra/superpowersUse when a superpowers session went wrong and your human partner wants to know why — repeated work, ignored plans, stumbles, poor results, a skill that didn't fire, "it took too long", "why is it so expensive", "what is it doing" — or wants to build a bug report for the superpowers maintainers, for the current session or a past one identified by id or path, on any harness.Stars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
dispatching-parallel-agentsobra/superpowersUse when facing 2+ independent tasks that can be worked on without shared state or sequential dependenciesStars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
executing-plansobra/superpowersUse when executing an implementation plan in the current session as the implementer yourself — your human partner chose inline execution, or no subagent tool is availableStars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall