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consumidor-cdc-lgpd-marco-civil-skill-gabireze
VerifiedPesquisa, triagem, redacao e revisao cautelosa sobre relacoes de consumo, uso da internet e protecao de dados no Brasil com CDC, LGPD, Marco Civil, e-commerce, produtos digitais, marketplaces, assinaturas, SAC, Procon, Consumidor.gov.br, ANPD, dados pessoais, bases legais, direitos do titular, incidentes, transferencia internacional, neutralidade de rede, registros, responsabilidade de provedores, moderacao, termos B2C e comunicados ao consumidor. Use quando o pedido envolver consumidor, fornecedor, dados pessoais, privacidade, politica de privacidade, cookies, cadastro, oferta, cancelamento, plataforma digital, aplicacao de internet, provedor, conteudo de terceiros, conta online ou documento consumerista/digital.
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View on GitHub# Modelo, reclamação no Consumidor.gov.br
> Ajuste os campos entre colchetes. Evite inserir dados pessoais excessivos no relato público.
## Título
[Resumo objetivo do problema, por exemplo: Produto não entregue e empresa não resolve cancelamento]
## Relato
Em [data], realizei a compra/contratação de [produto/serviço] junto à empresa [nome da empresa], pedido/contrato nº [número], pelo valor de R$ [valor].
A oferta informava [resumo da oferta, prazo, características, preço ou condição relevante]. Ocorre que [descrever o problema de forma objetiva].
Linha do tempo:
- [data]: compra/contratação.
- [data]: entrega prevista, início do serviço ou início do problema.
- [data]: primeiro contato com a empresa, protocolo [número].
- [data]: resposta ou ausência de resposta.
- [data]: nova tentativa, protocolo [número].
Tentei resolver diretamente com a empresa, mas até o momento [não houve solução / a resposta foi insuficiente / o pedido foi negado].
## Base legal resumida
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a oferta e as informações prestadas ao consumidor vinculam o fornecedor, e o consumidor tem direito a informação adequada e clara. Conforme o caso, também podem ser aplicáveis as regras sobre vício do produto/serviço, descumprimento de oferta, cobrança indevida, direito de arrependimento ou atendimento ao consumidor.
Se a contratação ocorreu pela internet, também pode ser aplicável o Decreto nº 7.962/2013. Se o problema envolver dados pessoais, a situação pode exigir análise pela LGPD.
## Pedido
Solicito que a empresa:
1. [pedido principal: cumpra a oferta / cancele a compra / reembolse o valor / troque o produto / repare o produto / retire a cobrança];
2. [pedido complementar: envie confirmação por escrito / protocolo / prazo de execução];
3. [se aplicável: corrija cadastro, retire negativação ou suspenda cobrança].
Anexo os documentos disponíveis: [nota fiscal, comprovante de pagamento, prints, protocolos, conversas, fotos].
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