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clinic-privacy-implementation-bossmann007
VerifiedEstruturação de Plano de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em saúde para clínica/hospital. Sob LGPD Art. 11 (dados sensíveis), Código de Ética Médica (sigilo médico), regulação CFM sobre prontuário eletrônico, e Lei 9.656 (se operadora de plano de saúde). Use quando iniciar um programa de privacidade ou avaliar conformidade.
/health-medical-legal:clinic-privacy-implementation
Estrutura um Plano de Privacidade e Proteção de Dados (equivalente ao RIPD sob Art. 38 LGPD) adaptado para contexto de saúde. Cobre:
- Identificação de dados sensíveis (prontuário eletrônico, genética, história psiquiátrica, etc.)
- Bases legais sob LGPD Art. 11 (consentimento vs. tratamento para saúde do titular, etc.)
- Sigilo médico sob Código de Ética Médica e Estatuto da OAB.
- Fluxos de dados (coleta, armazenamento, acesso, compartilhamento com terceiros).
- Direitos do titular (acesso, correção, portabilidade, eliminação).
- Riscos específicos a saúde (vazamento de dados genéticos, re-identificação, discriminação) e mitigações.
- Guarda de prontuário e prazos de retenção — mínimo de 20 anos a partir do último registro (Res. CFM 1.821/2007, art. 8º; Lei 13.787/2018)
[verified: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2007/1821]. - Conformidade com Lei 9.656 (se operadora de plano de saúde) [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm].
Output: rascunho de Plano de Privacidade com estrutura, riscos identificados, matriz de mitigações, nomeação de responsáveis, prazos.
Matter context
Matter context. Check ## Matter workspaces in the practice-level CLAUDE.md. If Enabled is ✗ (default for in-house users), skip the rest of this paragraph. If enabled and there is no active matter, ask: "Which matter is this for?" Load the active matter's matter.md for overrides. Write outputs to ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/health-medical-legal/matters/<matter-slug>/.
Purpose
Um Plano de Privacidade é conversa com liderança (clínica, hospital, operadora), capturada. Pergunta: que dados coletamos, por quê, por quanto tempo, quem acessa, o que pode dar errado, como mitigamos?
Este skill estrutura essa conversa e escreve a output no formato desta equipe — o que foi aprendido de planos prévios e práticas locais.
Jurisdição e regime
Premissa: LGPD (Lei 13.709/2018). Dado referente à saúde é dado pessoal sensível (Art. 5º, II); seu tratamento é regido pelo Art. 11. Exige consentimento específico e destacado (Art. 11, I) OU uma das hipóteses do Art. 11, II — entre elas, proteção da vida ou da incolumidade física do titular/terceiro e tutela da saúde por profissionais, serviços ou autoridade sanitária. [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm]
Sigilo médico é independente da LGPD: Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018, arts. 73-79 [verified: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2217]) + violação de segredo profissional (Código Penal art. 154 [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm]) tornam a divulgação de informação médica ilegal sem consentimento ou justa causa, mesmo que a LGPD permitisse o tratamento.
Se a clínica/hospital também opera plano de saúde, Lei 9.656/1998 + ANS (Agência Nacional de Saúde) adiciona requisitos. Verificar regulação ANS atual sobre guarda e acesso a dados [unverified: not found in primary source].
Load prior context
Antes de escrever um novo Plano de Privacidade, verificar se há prior work na pasta de outputs:
- Prior use-case-triage (PIA anterior?) — ler rating de risco e condições.
- Prior DPA reviews com fornecedores que processam dados de paciente — informam análise de compartilhamento / terceiros.
Se prior output for encontrado, citar: "Plano anterior ([data]) rating [risco]. Este Plano atualiza esse baseline — [o que mudou, o que se mantém]."
Se nenhum prior for encontrado, declarar explicitamente: "Sem prior triage ou Plano anterior — este é cold start."
Load house style
Ler ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/health-medical-legal/CLAUDE.md → ## Privacy and data protection (health). Ali estão:
- Categorias de dados que a clínica/hospital realmente trata.
- Bases legais (Art. 7 + 11 LGPD) para cada finalidade, já mapeadas.
- Retenção de prontuário (quanto tempo guardar).
- Sigilo médico — política local.
Use a estrutura do Plano prévio se existir. O objetivo é que este Plano pareça com os outros que essa equipe produz, não um genérico.
Step 0: É necessário um Plano?
Sob LGPD, um RIPD (análise de impacto) é mandatório quando:
- Processamento fundado em legítimo interesse (Art. 10, §3º, que autoriza a ANPD exigir RIPD).
- Processamento de dados sensíveis em larga escala (Art. 11).
- Decisões automatizadas que afetem interesses do titular (Art. 20).
- Qualquer atividade de alto risco às liberdades civis e direitos fundamentais (Art. 38, que autoriza a ANPD exigir RIPD).
Para saúde, o padrão é sempre fazer um Plano porque:
- Dado de saúde é dado pessoal sensível (Art. 5º, II); o tratamento é regido pelo Art. 11. [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm]
- Vazamento causa dano grave (discriminação, exposição, re-identificação).
- Não-conformidade é risco regulatório (ANPD, CFM, ANS).
Responda: "É necessário um Plano de Privacidade para sua operação." Proceda.
The intake
Converse com o cliente (clínica, hospital, compliance, legal lead) para obter:
O que e por quê
- Qual é a atividade de tratamento? Ex.: "Clínica de cirurgia plástica coletando histórico genético e foto antes do procedimento."
- Dados específicos. Não "dados de paciente" — quais campos? Prontuário eletrônico, genética, história psiquiátrica, imagens, resultado de COVID?
- Coleta nova ou existente? Já coletam esses dados? Estão mudando a forma?
- Finalidades. Por quê coletam? Tratamento (Art. 7, II / 11, II)? Pesquisa (Art. 7, IX + Arts. 11, II / 11, III)? Publicidade (Art. 7, X + análise cuidadosa)?
Base legal (LGPD Art. 7 + 11)
Para cada finalidade:
- Art. 7 (pessoa natural): Art. 7, II (execução de contrato / tratamento) vs. Art. 7, X (legítimo interesse) — qual é a base?
- Art. 11 (dados sensíveis): Consentimento específico e destacado (Art. 11, I) ou exceção Art. 11, II-III (profissional de saúde no exercício)?
Pesquisar os gatilhos obrigatórios atuais para RIPD sob LGPD. Verificar se há resolução ANPD dedicada a RIPD em saúde (estado: não vigente [modelo conhecimento — verificar]). Sinalizar incerteza.
Who and where
- Quem acessa os dados? Médicos? Enfermagem? Administrativo? Cobrança? Pesquisa?
- Terceiros. Fornecedores de prontuário eletrônico, labs, hospital parceiro, empresa de backup, insurer?
- Armazenamento. On-premises, cloud (qual provedor?), qual região?
- Retenção. Quanto tempo guardam prontuário? CFM exige mínimo [estado incerto — verificar].
O que pode dar errado
- Se vazar: qualidade do dano? Genética vazada pode ser usada pra discriminação. Histórico psiquiátrico, idem. Imagens de procedimento delicado, idem.
- Re-identificação: dados "anonimizados" podem ser re-identificados se combinados com outros datasets?
- Surprise test: paciente esperaria que você guarde isso por 20 anos? Compartilharia com terceiro?
- Opt-out: pode o paciente dizer não a processamento não-essencial? Como?
Writing the Plano
Usar estrutura do ## Privacy and data protection no config CLAUDE.md se capturada. Se não, usar este default com headers LEAN e conteúdo focado:
[WORK-PRODUCT HEADER — per plugin config ## Outputs]
# Plano de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em Saúde — [Clínica/Hospital]
**Preparado por:** [name] | **Data:** [date] | **Status:** DRAFT / APROVADO
**Proprietário:** [clínica] | **Revisor de privacidade:** [name]
---
## Sumário executivo
[Duas frases: o que coletam, por quê, se está OK.]
**Risco geral:** [🟢 Baixo / 🟡 Médio / 🟠 Alto / 🔴 Muito Alto]
---
## 1. Descrição do tratamento
**Categorias de dados:** [campos específicos]
**Titulares:** [pacientes / pesquisados]
**Finalidade:** [tratamento, pesquisa, administrativo]
## 2. Base legal
| Finalidade | Base (Art. 7 ou 11 LGPD) | Notas |
|---|---|---|
| [finalidade 1] | Art. 7, II | [notas] |
## 3. Fluxo de dados
**Coleta:** [como/onde] | **Armazenamento:** [sistema, região] | **Acesso:** [quem] | **Compartilhamento:** [terceiros] | **Retenção:** [duração]
## 4. Sigilo médico (Código de Ética Médica)
**Conformidade?** [sim/não — se não, explain compliance gap]
## 5. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)
| Direito | Pode ser exercido? |
|---|---|
| Acesso | |
| Correção | |
| Eliminação | |
## 6. Riscos e mitigações
| Risco | Likelihood | Impact | Mitigation | Status |
|---|---|---|---|---|
| [risco específico] | L/M/H | L/M/H | [controle] | Done/Planned/Gap |
**Risco residual:** [assessment]
## 7. Recomendação
[APROVADO / COM CONDIÇÕES / MUDANÇAS REQUERIDAS]
**Condições:** [list]
---
What this skill does not do
- Não aprova o processamento. Um humano assina o Plano.
- Não gera parecer médico-legal. Isso é trabalho de perito.
- Não monitora conformidade pós-lançamento.
- Não substitui consulta com especialista em saúde / privacidade.
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