ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/litigation/skills/analise-probatoria-georgemarmelstein
analise-probatoria-georgemarmelstein
VerifiedUse when analyzing judicial evidence quality, credibility, or reliability by evidence type (testimonial, confession, expert, digital, identification, documentary). Provides specialized checklists, evaluation criteria, and cognitive bias awareness for each proof type. Keywords: prova, evidência, testemunhal, confissão, pericial, digital, reconhecimento, documental, credibilidade, qualidade probatória, análise probatória, checklist probatória, inventário probatório.
| File | Kind | Size |
|---|---|---|
| LICENSE | other | 1.0 KB |
| SKILL.md | skill md | 17.7 KB |
| references/checklist-confissao.md | markdown | 3.0 KB |
| references/checklist-digital.md | markdown | 2.4 KB |
| references/checklist-documental.md | markdown | 2.3 KB |
| references/checklist-pericial.md | markdown | 2.7 KB |
| references/checklist-reconhecimento.md | markdown | 2.6 KB |
| references/checklist-testemunhal.md | markdown | 2.6 KB |
references/checklist-reconhecimento.md
View on GitHub# Checklist: Reconhecimento de Pessoas
> Referência para avaliação de reconhecimentos pessoais e fotográficos.
> Base legal: CPP art. 226. Jurisprudência: HC 598.886/SC, Tema Repetitivo 1.258 STJ.
## Jurisprudência Vinculante
**HC 598.886/SC (STJ, 2020):** Art. 226 do CPP estabelece formalidades OBRIGATÓRIAS.
**Tema Repetitivo 1.258 (STJ, 2025) — 3 teses:**
1. É INVÁLIDO o reconhecimento em desacordo com art. 226, mesmo como prova suplementar
2. Pessoas SIMILARES ao suspeito devem ser alinhadas no lineup
3. Reconhecimento é prova IRREPETÍVEL — viciado uma vez, contamina todos os posteriores
## Checklist de Avaliação
### A. Conformidade com Art. 226 CPP
- [ ] Houve descrição prévia do suspeito pela vítima/testemunha?
- [ ] Suspeito colocado ao lado de pessoas semelhantes (lineup)?
- [ ] Quantas pessoas no lineup? (mínimo recomendado: 6)
- [ ] Pessoas do lineup efetivamente semelhantes ao suspeito?
- [ ] Auto de reconhecimento lavrado?
- [ ] Procedimento registrado em vídeo?
### B. Fatores de Risco
- [ ] **Show-up?** (apenas suspeito apresentado) → INVALIDADE FORTE
- [ ] Contaminação prévia (fotos em delegacia, mídia, redes sociais)?
- [ ] Diferença racial/étnica (own-race bias)?
- [ ] Condições de percepção original (luz, distância, duração)?
- [ ] Nível de estresse da vítima/testemunha durante evento?
- [ ] Tempo decorrido entre fato e reconhecimento?
### C. Protocolo de Boas Práticas
- [ ] Lineup sequencial (um por vez) ou simultâneo (todos juntos)?
- [ ] Procedimento duplo-cego (administrador não sabe quem é suspeito)?
- [ ] Reconhecedor informado de que autor pode NÃO estar presente?
- [ ] Grau de confiança registrado ANTES de qualquer feedback?
- [ ] Sem feedback verbal/não-verbal do investigador após reconhecimento?
### D. Irrepetibilidade (Tema 1.258)
- [ ] É o PRIMEIRO reconhecimento ou houve anterior?
- [ ] Se houve anterior viciado: memória está CONTAMINADA
- [ ] Reconhecimento posterior NÃO sana vício do anterior
### E. Classificação
| Classificação | Critério |
|---------------|----------|
| **VÁLIDO** | Art. 226 cumprido integralmente + boas práticas + sem riscos |
| **QUESTIONÁVEL** | Art. 226 parcialmente cumprido + riscos identificados |
| **INVÁLIDO** | Art. 226 descumprido OU show-up OU contaminação prévia |
**REGRA STJ:** Se INVÁLIDO, NÃO pode ser usado para juízo de certeza de autoria, nem de forma suplementar.
## Referências
- STJ, HC 598.886/SC, Rel. Min. Schietti, 27/10/2020
- STJ, Tema Repetitivo 1.258 (2025)
- WELLS, Gary L. & LINDSAY, R.C.L. (1985) — lineup sequencial
- Innocence Project — estudos sobre reconhecimentos errôneos
Related skills
| Skill | Stars | Updated | Works with | Status | Install |
|---|---|---|---|---|---|
| slack-gif-creatoranthropics/skillsKnowledge and utilities for creating animated GIFs optimized for Slack. Provides constraints, validation tools, and animation concepts. Use when users request animated GIFs for Slack like "make me a GIF of X doing Y for Slack." | Stars: 198k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytailDietrichGebert/ponytailLazy senior dev mode for any coding task: the smallest change that fully solves it, and a reply a busy human understands in one read. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytail-debtDietrichGebert/ponytailHarvest every shortcut: comment into one debt ledger, so deferrals get tracked instead of forgotten. One-shot report. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytail-debtDietrichGebert/ponytailList every `shortcut:` comment (and older `ponytail:` ones) as a debt ledger. One-shot report, changes nothing. Use for "ponytail debt", "what did ponytail defer", "list the shortcuts", /ponytail-debt. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |