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analise-probatoria-georgemarmelstein
VerifiedUse when analyzing judicial evidence quality, credibility, or reliability by evidence type (testimonial, confession, expert, digital, identification, documentary). Provides specialized checklists, evaluation criteria, and cognitive bias awareness for each proof type. Keywords: prova, evidência, testemunhal, confissão, pericial, digital, reconhecimento, documental, credibilidade, qualidade probatória, análise probatória, checklist probatória, inventário probatório.
| File | Kind | Size |
|---|---|---|
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View on GitHub# Checklist: Prova Pericial
> Referência para avaliação de laudos periciais e pareceres técnicos.
> Base legal: CPC arts. 464-480, CPP arts. 158-184.
## Tipos de Perícia
| Tipo | Exemplos |
|------|----------|
| Médica | Lesão corporal, capacidade laboral, insanidade, causa mortis |
| Contábil | Lucros, balanços, cálculos financeiros |
| Grafotécnica | Autenticidade de assinaturas, falsificação |
| Engenharia | Avaliação de imóveis, causas de acidentes |
| Informática forense | Análise de dispositivos, recuperação de dados |
| Genética (DNA) | Identificação, parentesco |
| Toxicológica | Substâncias no organismo |
| Balística | Projéteis, armas, trajetória |
## Checklist de Avaliação
### A. Validade Formal
- [ ] Perito regularmente nomeado pelo juízo?
- [ ] Habilitação profissional na área (registro em conselho)?
- [ ] Assistentes técnicos oportunizados às partes?
- [ ] Quesitos formulados e respondidos?
- [ ] Laudo apresentado no prazo legal?
- [ ] Contraditório sobre o laudo garantido?
### B. Qualidade Metodológica (Critérios Daubert Adaptados)
- [ ] Método cientificamente testável e falsificável?
- [ ] Publicado e revisado por pares (peer review)?
- [ ] Taxa de erro conhecida e aceitável?
- [ ] Protocolos e padrões operacionais reconhecidos seguidos?
- [ ] Aceito pela comunidade científica da área?
### C. Cadeia de Custódia (CPP arts. 158-A a 158-F)
- [ ] Documentada desde a coleta?
- [ ] Registro de todos os responsáveis pelo manuseio?
- [ ] Condições de acondicionamento e transporte adequadas?
- [ ] Lacres íntegros documentados?
- [ ] Quebra identificada? Se sim, qual o impacto?
### D. Conteúdo do Laudo
- [ ] Descreve claramente o objeto da perícia?
- [ ] Indica a metodologia utilizada?
- [ ] Conclusões fundamentadas nos dados observados?
- [ ] Responde a todos os quesitos?
- [ ] Conclusões claras, sem ambiguidades?
### E. Divergências
- [ ] Há parecer de assistente técnico divergente?
- [ ] Fundamentação de cada posição identificada?
- [ ] Pontos de divergência específicos mapeados?
### F. Exame de Corpo de Delito (Processo Penal)
- [ ] Infração deixa vestígios?
- [ ] Se sim: exame de corpo de delito realizado (CPP art. 158)?
- [ ] **REGRA:** Confissão NÃO supre falta do exame de corpo de delito
### G. Classificação
| Classificação | Critério |
|---------------|----------|
| **ALTA** | Daubert 5/5 + cadeia íntegra + sem divergência |
| **MÉDIA** | Daubert 3-4/5 OU divergência parcial OU cadeia parcial |
| **BAIXA** | Daubert <3/5 OU quebra de cadeia OU divergência grave |
## Referências
- Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals, 509 U.S. 579 (1993)
- Lei 13.964/2019 (cadeia de custódia)
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