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analise-probatoria-georgemarmelstein

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Use when analyzing judicial evidence quality, credibility, or reliability by evidence type (testimonial, confession, expert, digital, identification, documentary). Provides specialized checklists, evaluation criteria, and cognitive bias awareness for each proof type. Keywords: prova, evidência, testemunhal, confissão, pericial, digital, reconhecimento, documental, credibilidade, qualidade probatória, análise probatória, checklist probatória, inventário probatório.

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# Checklist: Prova Digital

> Referência para avaliação de provas em formato eletrônico.
> Base legal: CPP arts. 158-A a 158-F, Marco Civil (Lei 12.965/2014), LGPD (Lei 13.709/2018).

## Hierarquia de Confiabilidade

| Nível | Tipo | Confiabilidade |
|-------|------|----------------|
| 1 | Extração forense completa (imagem forense com hash) | Máxima |
| 2 | Ata notarial (Lei 8.935/94, art. 7º, III) | Alta |
| 3 | Registro em blockchain | Alta |
| 4 | Plataformas de registro (Verifact, OriginalMy) | Boa |
| 5 | Print/screenshot simples | Mínima |

## Checklist de Avaliação

### A. Autenticidade
- [ ] Hash calculado no momento da coleta?
- [ ] Algoritmo de hash (SHA-256 preferido, MD5 complementar)?
- [ ] Hash registrado em ata ou documento formal?
- [ ] Certificação digital ou assinatura eletrônica?
- [ ] Metadados (criação, modificação, autor) consistentes?

### B. Integridade
- [ ] Hash verificado antes da análise pericial?
- [ ] Comparação de hash entre coleta e análise?
- [ ] Imagem forense (clonagem bit a bit) realizada?
- [ ] Dispositivo original preservado?

### C. Cadeia de Custódia Digital
- [ ] Coleta por perito qualificado?
- [ ] Passos de manuseio documentados?
- [ ] Registro de quem acessou, quando e o quê?
- [ ] Dispositivos/mídias lacrados e armazenados adequadamente?
- [ ] Quebra na cadeia? Impacto?

### D. Licitude da Obtenção
- [ ] Respeitou direitos fundamentais (privacidade, sigilo)?
- [ ] Autorização judicial (quando necessária)?
- [ ] Legislação aplicável (Lei 9.296/96, Marco Civil, LGPD)?
- [ ] Consentimento do titular (quando aplicável)?

### E. Por Tipo Específico
- [ ] Mensagens de app: extração forense ou mero print?
- [ ] Print: ata notarial ou plataforma verificável?
- [ ] E-mail: headers preservados?
- [ ] Geolocalização: margem de precisão?
- [ ] Gravação: indicação de edição ou corte?

### F. Classificação

| Classificação | Critério |
|---------------|----------|
| **ALTA** | Extração forense + hash + cadeia íntegra + lícita |
| **MÉDIA** | Ata notarial OU plataforma de registro + sem quebra |
| **BAIXA** | Print simples OU cadeia comprometida OU sem hash |
| **INADMISSÍVEL** | Obtida ilicitamente sem exceção aplicável |

## Referências
- Lei 13.964/2019 (cadeia de custódia digital)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- LGPD (Lei 13.709/2018)
- STJ, decisões sobre prints de WhatsApp (2026)
slack-gif-creatoranthropics/skillsKnowledge and utilities for creating animated GIFs optimized for Slack. Provides constraints, validation tools, and animation concepts. Use when users request animated GIFs for Slack like "make me a GIF of X doing Y for Slack."Stars: 198kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytailDietrichGebert/ponytailLazy senior dev mode for any coding task: the smallest change that fully solves it, and a reply a busy human understands in one read.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailHarvest every shortcut: comment into one debt ledger, so deferrals get tracked instead of forgotten. One-shot report.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailList every `shortcut:` comment (and older `ponytail:` ones) as a debt ledger. One-shot report, changes nothing. Use for "ponytail debt", "what did ponytail defer", "list the shortcuts", /ponytail-debt.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall