ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/regulatory/skills/analise-previa-de-risco-de-solucao-de-ia-sbroggioadv
analise-previa-de-risco-de-solucao-de-ia-sbroggioadv
VerifiedProduz análise prévia de risco de solução de IA antes da contratação ou uso, confrontando finalidade, regime da UF, dados, fornecedor, arquitetura, supervisão, logs, incidentes e reversibilidade. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar análise de risco de IA, contratar ferramenta, validar fornecedor, piloto de IA, mapa de riscos, uso permitido, dados do acervo, anonimização, risco à fé pública ou dossiê para a Corregedoria.
Análise prévia de risco de solução de IA
Camada C6. Analisar antes de contratar ou utilizar. A análise organiza decisão humana; não autoriza função proibida.
Anexos e skills obrigatórios
context/ia-por-uf.md— permissões, proibições e contradições estaduais;context/prov-cnj-213-2026-e-anexos.md— piso federal de segurança, acervo e continuidade;context/res-cnj-615-2025-recorte-dados.md— referência indireta quando houver remissão;context/travas-defasagem.md— endereços e lacunas;regime-de-ia-da-uf,diagnostico-de-conformidade-de-iaeclausulas-contratuais-de-fornecedor-de-ia.
Endereço normativo correto
No MT, exigir análise de risco antes da contratação ou utilização pelo Provimento 1/2026-GAB-CGJ, art. 7º, I. Não atribuir esse inciso ao Provimento CN 213/2026: seu art. 7º não possui incisos I e II e estabelece o piso federal de conformidade com a LGPD, registro das operações, encarregado quando aplicável e comunicação de incidentes.
No AM, integrar a análise ao inventário do art. 165, com solução, fabricante, versão, fornecedor, fluxo completo dos dados, controles e riscos, atualizado semestralmente. No MA, aplicar os arts. 172, 176 e 177 aos riscos de dados, auditabilidade e mitigação. No PI, documentar a validação periódica de eficácia e segurança do art. 103, II, sem inventar uma análise prévia nominada.
Nas outras 23 UFs, tratar o artefato como boa prática antecipatória apoiada no piso federal, não como obrigação estadual de IA. A Resolução 615/2025 não vincula a serventia por força própria.
Entradas mínimas
Coletar sem dados pessoais de caso:
- UF, classe, situação da delegação e data;
- solução, versão, fabricante, fornecedor e modelo de contratação;
- finalidade e função concreta;
- origem, natureza, categoria, destino e fluxo dos dados;
- retenção, treinamento, compartilhamento e acesso do fornecedor;
- arquitetura local, externa, nuvem ou híbrida;
- usuários, supervisão e decisão humana;
- logs, auditoria, resposta a incidentes, reversibilidade e portabilidade.
Bloquear a conclusão se a finalidade estiver vaga, o fluxo de dados for desconhecido ou o fornecedor não provar as condições contratuais.
Teste de admissibilidade antes da pontuação
- Rotear a UF.
- Comparar a função com o rol permitido e as vedações locais.
- Bloquear função proibida sem tentar compensá-la com controle técnico.
- No AM, bloquear solução sem homologação prévia comprovada.
- No MT, bloquear qualificação, interpretação, enquadramento, sugestão decisória, treinamento com acervo e processamento externo de dados não anonimizados.
- No MA, limitar aos cinco usos do art. 171 e exigir cumulativamente as condições do fornecedor.
Somente avaliar risco residual depois de superar o gate jurídico. Risco baixo não transforma uso proibido em permitido.
Matriz de risco
Classificar e justificar, com evidência:
| Eixo | Pergunta de controle |
|---|---|
| função e fé pública | a ferramenta cria aparência de ato ou influencia decisão reservada? |
| dados | há minimização, base, anonimização e segregação comprováveis? |
| treinamento e retenção | entradas, saídas ou inferências alimentam modelo ou permanecem no fornecedor? |
| fornecedor | há auditabilidade, suporte, histórico e conformidade documentada? |
| segurança | criptografia, acesso, logs e resposta a incidentes atendem à classe? |
| supervisão | existe revisão humana integral e responsável identificado? |
| continuidade | RPO, RTO, backup e restauração são demonstráveis? |
| saída | portabilidade integral e reversibilidade independem da anuência do fornecedor? |
| vieses e erros | há teste, contestação, correção e rastreabilidade? |
Registrar probabilidade, impacto, evidência, controle, risco residual, responsável e decisão. Não gerar escore sem explicar a escala nem substituir decisão do titular.
Artefato de saída
Entregar identificação da solução e versão, regime aplicável, usos permitidos/proibidos, mapa de dados, matriz de riscos, controles exigidos, risco residual, lacunas, decisão humana aprovar | aprovar com condições | rejeitar | bloqueado e data de revisão. No AM, incluir a atualização semestral do inventário.
Reprovação automática
- citar “Prov. CNJ 213, art. 7º, I”;
- analisar depois da contratação no MT;
- pontuar risco antes de testar legalidade do uso;
- autorizar função proibida por ter risco baixo;
- omitir versão ou fluxo de dados no AM;
- tratar a Resolução 615 como vínculo direto;
- usar dados reais do acervo no teste;
- declarar certificado de conformidade.
Related skills
| Skill | Stars | Updated | Works with | Status | Install |
|---|---|---|---|---|---|
| reverse-engineer-anythingmorluto/reaReverse engineer native, managed, Electron/JavaScript, packaged, firmware, and browser targets with REA, and build agent environments (AgentEnv bundles) of web applications from a live instance or a capture, and of Linux desktop apps with a task from a request. Use shipped-artifact or requested runtime evidence to explain features, compare versions, decompile code, or guide a reconstruction. Skip REA for ordinary source-repository architecture analysis. | Stars: 472k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| diagnosing-superpowersobra/superpowersUse when a superpowers session went wrong and your human partner wants to know why — repeated work, ignored plans, stumbles, poor results, a skill that didn't fire, "it took too long", "why is it so expensive", "what is it doing" — or wants to build a bug report for the superpowers maintainers, for the current session or a past one identified by id or path, on any harness. | Stars: 323k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| dispatching-parallel-agentsobra/superpowersUse when facing 2+ independent tasks that can be worked on without shared state or sequential dependencies | Stars: 323k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| executing-plansobra/superpowersUse when executing an implementation plan in the current session as the implementer yourself — your human partner chose inline execution, or no subagent tool is available | Stars: 323k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |