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lgpd-ripd

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Produce a Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD / DPIA) under LGPD Art. 38, applying the cumulative high-risk test of Resolução CD/ANPD nº 2/2022 Art. 4 (multifactorial large scale + specific criteria) or precautionary risk governance. Includes LINDDUN privacy threat modeling, inference risks, algorithmic bias, and AI/LLM exposure. Produces `.lgpd/RIPD/ripd-{slug}.md`.

RIPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Art. 38 da LGPD: documento do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Status regulatório (atualizado até novembro de 2026)

  • A regulamentação específica do RIPD integra a Agenda Regulatória 2025–2026 da ANPD (Res. CD/ANPD nº 31/2025).
  • Deliberação de setembro de 2026 (Voto nº 11/2025/DIR-MW): o Conselho Diretor da ANPD decidiu por unanimidade não aprovar e arquivar a minuta isolada do Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco (que sugeria metodologia de pontuação em etapas e patamar preliminar de 2 milhões de titulares), determinando que os critérios de alto risco sejam consolidados de forma integrada dentro da futura norma de RIPD.
  • Enquanto a resolução específica de RIPD não é publicada, utilize as balizas vigentes do Art. 38 da LGPD, do Art. 4º da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e das perguntas orientativas publicadas pela ANPD.

Quando elaborar um RIPD: obrigação normativa vs. boa prática preventiva

Separe sempre no relatório se o RIPD decorre de enquadramento normativo de alto risco / requisição ou de boa prática preventiva de engenharia e governança:

1. Enquadramento de Alto Risco (teste cumulativo — Res. CD/ANPD nº 2/2022, Art. 4º)

Para caracterizar alto risco segundo o parâmetro normativo vigente da ANPD, devem concorrer pelo menos UM critério geral E pelo menos UM critério específico:

  • Critérios gerais (ao menos 1):

    • (I) Larga escala — avaliada de forma multifatorial no caso concreto (Art. 4º, § 1º), considerando conjuntamente: número de titulares afetados, volume de dados, duração, permanência, frequência do tratamento e extensão geográfica (não use corte numérico fixo inventado); OU
    • (II) Afetação significativa a interesses e direitos fundamentais — tratamentos que possam impedir o exercício de direitos, o acesso a um serviço essencial, causar discriminação ilícita/abusiva ou dano material/moral relevante.
  • Critérios específicos (ao menos 1):

    • (I) Uso de tecnologias emergentes ou inovadoras (ex.: IA generativa/preditiva, reconhecimento facial);
    • (II) Vigilância ou controle de zonas acessíveis ao público;
    • (III) Decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, inclusive definição de perfis (profiling);
    • (IV) Utilização de dados pessoais sensíveis ou de dados pessoais de crianças, de adolescentes ou de idosos.

2. Outras hipóteses legais de exigibilidade

  • Requisição expressa da ANPD a qualquer tempo (Art. 38, caput, e Art. 10, § 3º em tratamentos baseados em legítimo interesse);
  • Plataformas sujeitas ao ECA Digital: avaliação de impacto à segurança e à saúde de crianças e adolescentes com mapeamento de riscos (Lei nº 15.211/2025, Art. 16, parágrafo único) e publicação de versão resumida em linguagem clara (Decreto nº 12.880/2026, Art. 47, § 1º). Pode integrar o RIPD, mas cobre também riscos de design (uso compulsivo, contato com desconhecidos, recomendação), não só de dados pessoais. Ver lgpd-eca-digital-minors.

3. RIPD Preventivo (boa prática recomendada)

  • Quando houver apenas um critério específico isolado (ex.: coleta pontual de biometria de um grupo restrito sem larga escala e sem impacto significativo sobre acesso a direitos), o teste cumulativo da Res. 2/2022 não se completa automaticamente. Ainda assim, recomenda-se elaborar RIPD simplificado/preventivo como boa prática de privacy-by-design (Art. 46, § 2º e Art. 50) — registrando expressamente no cabeçalho do documento tratar-se de avaliação preventiva de risco, e não de obrigação legal automática.

Estrutura técnica do RIPD (com Threat Modeling e IA)

  1. Identificação e natureza do relatório: controlador, Encarregado, versão, e classificação explícita (Alto risco cumulativo | Requisição/Legítimo interesse | Preventivo — boa prática).
  2. Contexto, finalidade e necessidade (Art. 6º, I a III): justificativa, volume multifatorial e alternativas menos intrusivas descartadas.
  3. Fluxo completo dos dados e papéis dos agentes: coleta → armazenamento → inferência/uso → compartilhamento (operadores vs. controladores independentes/conjuntos) → retenção/eliminação.
  4. Base legal e direitos dos titulares: enquadramento nos Arts. 7º/11 (+ melhor interesse se menores, Enunciado 1/2023) e atendimento aos direitos dos Arts. 18 e 20.
  5. Modelagem de ameaças de privacidade (LINDDUN) e riscos de IA:
    • Linking / Identifying (re-identificação por cruzamento e quasi-identificadores);
    • Non-repudiation / Detecting (inferência de atributos sensíveis a partir de metadados/uso);
    • Data disclosure (vazamento em banco, logs, SDKs, caches ou prompts);
    • Unawareness / Non-compliance (assimetria informacional, dark patterns, desvio de finalidade);
    • Riscos específicos de IA e decisões automatizadas: discriminação algorítmica e viés (Art. 6º, IX), retenção ou treinamento indevido em provedores externos de LLM, vazamento entre tenants em RAG/embeddings, alucinação sobre dados pessoais (violação do princípio da qualidade — Art. 6º, V) e ausência de explicabilidade/revisão (Art. 20).
  6. Matriz Probabilidade × Impacto (ISO/IEC 29134 / ISO 31000), controles mitigatórios e risco residual.
  7. Parecer do Encarregado e aprovação da liderança (⏸ CHECKPOINT obrigatório).

Workflow

  1. Verifique as atividades sinalizadas em .lgpd/data-map.md aplicando o teste cumulativo (1 geral + 1 específico) e separe as obrigatórias das preventivas.
  2. Gere .lgpd/RIPD/ripd-{slug}.md a partir de assets/ripd-template.md.
  3. Execute a modelagem de riscos técnicos (incluindo LINDDUN e IA se houver modelos/automação).
  4. ⏸ CHECKPOINT: pause obrigatoriamente para revisão humana, jurídica e parecer do Encarregado antes de aprovar a versão final.

Status update

## F13 / L12 — RIPD ✓
- {N} RIPDs elaborados ({A} alto risco cumulativo, {B} preventivos por boa prática)
- Riscos mapeados: {total} ({mitigados} mitigados, {residuais} residuais documentados)
- ⏸ Aprovação do Encarregado: {pendente | aprovada em YYYY-MM-DD}
rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit.Stars: 471kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure.Stars: 471kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics.Stars: 471kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall