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lgpd-retention-erasure

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Define data retention schedules, post-contract minimization, logical blocking, backup/replica erasure strategies, and operator propagation under LGPD Arts. 15, 16, and 18 (VI and § 6). Outputs precise Brazilian statutory retention references (document, legal basis, timeframe, dies a quo) and Prisma retention/outbox schemas.

Retention & Erasure (Arts. 15, 16 e 18 da LGPD)

O Art. 15 da LGPD impõe o término do tratamento quando a finalidade foi alcançada, os dados deixaram de ser necessários, decorreu o período de tratamento, houve comunicação/revogação pelo titular (quando cabível) ou determinação da ANPD. O Art. 16 determina a eliminação após o término, autorizando a conservação apenas para hipóteses taxativas (incisos I a IV).

Contextualização correta: contrato NÃO autoriza retenção indefinida de tudo

Evite a simplificação equivocada de que "existindo contrato, retém-se toda a base do usuário por 5 ou 10 anos":

  1. Durante a vigência contratual (Art. 7º, V): mantêm-se apenas os dados necessários para executar o contrato ativo.
  2. Encerrado o contrato ou solicitada a exclusão (Arts. 15 e 16):
    • Dados sem obrigação legal nem necessidade probatória específica (ex.: preferências de UI, avatar, rascunhos, histórico comportamental de recomendação, dados baseados em consentimento revogado) devem ser eliminados ou anonimizados imediatamente.
    • Dados sujeitos a dever legal/regulatório específico (Art. 16, I) ou estritamente indispensáveis para exercício regular de direitos em processo (Art. 7º, VI) devem sofrer minimização de atributos e bloqueio lógico (Art. 5º, XIII — vedado qualquer uso comercial, de produto ou marketing), permanecendo segregados apenas até o termo final do respectivo prazo legal.

Tabela de referência de prazos no Brasil (especifique sempre documento + marco inicial)

Atenção: prazos legais incidem sobre documentos/registros específicos e possuem marcos iniciais (dies a quo) próprios — nunca aplique "5 anos" ou "10 anos" indiscriminadamente a todas as tabelas do sistema. Sempre valide o setor regulado do projeto com o jurídico.

Documento / Registro específicoObrigação / FinalidadeFundamento normativoPrazoMarco inicial da contagem (dies a quo)
Documentos fiscais, NF-e e escrituração contábil-tributáriaFiscalização e constituição de crédito tributárioCTN, Art. 173, I e Art. 195, parágrafo único (c/c Art. 174 se lançado)5 anos1º dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (ou constituição definitiva, no Art. 174)
Registros de acesso a aplicações de internet (IP, data/hora com fuso)Dever legal de provedores de aplicaçãoLei nº 12.965/2014 (Marco Civil), Art. 156 mesesData de cada acesso/evento (salvo ordem policial/MP/judicial de guarda estendida — § 2º)
Dados associados a relatórios de conteúdo de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de menoresDever legal de fornecedores sujeitos ao ECA DigitalLei nº 15.211/2025, Art. 27, §§ 2º e 3º (remete ao Art. 15 do Marco Civil)6 meses, prorrogável mediante requerimento da autoridadeData do relatório de notificação à Polícia Federal
Registros de conexão à internet (exclusivo para provedores de conexão/ISP)Dever legal de provedores de conexãoLei nº 12.965/2014 (Marco Civil), Art. 131 anoData do encerramento da conexão
Registros trabalhistas gerais de empregadosPrescrição trabalhistaCF, Art. 7º, XXIX e CLT, Art. 115 anos (respeitado o biênio pós-rescisão)Exigibilidade das parcelas, observado o limite de 2 anos após a extinção do contrato (nota: documentos previdenciários/eSocial, PPP/SST e FGTS possuem prazos específicos mais longos — validar com jurídico trabalhista)
Cadastro e transações em instituições reguladas pelo Banco Central / COAF (PLD/FTP)Prevenção à lavagem de dinheiro (restrito a entes sujeitos à lei/regulação financeira — não vale para qualquer e-commerce comum)Lei nº 9.613/1998, Art. 10, § 2º e Circular BCB nº 3.978/2020, Art. 6710 anos1º dia do ano seguinte ao término do relacionamento com o cliente ou à conclusão da operação
Evidências estritamente probatórias em relação de consumo (fato do produto/serviço)Exercício regular de direitos em eventual ação reparatória (Art. 7º, VI)CDC, Art. 27 (nota: reparação civil geral no CC Art. 206, § 3º, V é de 3 anos; vícios aparentes seguem Art. 26 CDC)Até 5 anos (conforme risco/tese aplicável)Conhecimento do dano e autoria / encerramento da relação — reter apenas o mínimo probatório bloqueado
Registro interno de incidentes de segurança com dados pessoaisFiscalização da ANPD (comunicados ou não)Res. CD/ANPD nº 15/2024, Art. 10Mínimo de 5 anosData do registro interno do incidente (não confundir com logs gerais de DSAR)

Engenharia de Eliminação: Primário, Réplicas, Backups e Operadores

Schemas de referência validados: assets/retention.prisma.

1. Banco primário, réplicas de leitura, caches e índices de busca

  • Primário + Réplicas: a deleção/anonimização no primário propaga-se por replicação streaming às réplicas em milissegundos/segundos.
  • Caches e buscadores (Redis, Elasticsearch, Algolia, CDNs privadas): invalide explicitamente chaves de sessão/perfil e índices secundários no mesmo workflow de eliminação.

2. Backups imutáveis (PITR / Snapshots criptografados)

Reescrever snapshots históricos imutáveis é tecnicamente inviável e perigoso para integridade de disaster recovery. Duas abordagens aceitas de engenharia de privacidade:

  • Abordagem A — Tombstone de Supressão Pós-Restore (ErasureSuppressionTombstone):
    • Os snapshots têm TTL curto/definido (ex.: 14 a 35 dias) e criptografia de storage;
    • Em banco/storage segregado, grava-se apenas HMAC-SHA256(suppressionKey, subjectId) (zero PII);
    • O playbook de restore de backup obrigatoriamente executa o job de reconciliação contra a tabela ErasureSuppressionTombstone antes de reabrir tráfego da aplicação, impedindo "ressurreição" de titulares já eliminados!
  • Abordagem B — Crypto-shredding por titular:
    • Atributos elimináveis cifrados com DEK individual do titular envelopada no KMS;
    • Eliminar = destruir a DEK do titular, tornando qualquer cópia em backups históricos permanentemente indecifrável.

3. Propagação obrigatória a operadores e terceiros (Art. 18, § 6º LGPD)

O Art. 18, § 6º determina que o controlador informe de maneira imediata os agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados para que repitam idêntico procedimento (salvo impossibilidade comprovada ou esforço desproporcional):

  • Grave um evento na tabela OperatorPropagationOutbox dentro da mesma transação da exclusão/correção/revogação;
  • Um worker assíncrono chama as APIs de deleção/supressão dos operadores (ex.: Mixpanel Engage Delete, Customer.io Suppress, Stripe/Zendesk conforme papel), com retentativas exponenciais e registro de confirmedAt para auditoria.

Status update

## F9 / L6a — Retention & Erasure ✓
- Matriz de retenção com documento, base legal, prazo e marco inicial documentada em `.lgpd/retention.md`
- Schemas `RetentionRule`, `ErasureSuppressionTombstone` e `OperatorPropagationOutbox` validados
- Reconciliação pós-restore de backup e propagação do Art. 18, § 6º configuradas
slack-gif-creatoranthropics/skillsKnowledge and utilities for creating animated GIFs optimized for Slack. Provides constraints, validation tools, and animation concepts. Use when users request animated GIFs for Slack like "make me a GIF of X doing Y for Slack."Stars: 198kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytailDietrichGebert/ponytailLazy senior dev mode for any coding task: the smallest change that fully solves it, and a reply a busy human understands in one read.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailHarvest every shortcut: comment into one debt ledger, so deferrals get tracked instead of forgotten. One-shot report.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailList every `shortcut:` comment (and older `ponytail:` ones) as a debt ledger. One-shot report, changes nothing. Use for "ponytail debt", "what did ponytail defer", "list the shortcuts", /ponytail-debt.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall