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lgpd-audit-logging

Verified

Design and implement tamper-evident, transactionally serialized audit logging as a recommended engineering control for LGPD accountability (Art. 6, X) and security (Art. 46). Outputs Prisma schema, concurrency-safe hash-chain writer, DB write-protection triggers, and external WORM/SIEM anchoring verification.

Audit Logging — Trilha de Auditoria Tamper-Evident

Controle de engenharia voltado a sustentar responsabilização e prestação de contas (Art. 6º, X) e segurança da informação (Art. 46).

Distinção normativa importante:

  1. A LGPD não exige expressamente o uso de hash chain. A lei exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados (Art. 46) e demonstração de eficácia (Art. 6º, X). O encadeamento criptográfico (hash chain) é classificado aqui como controle técnico recomendado para detecção de adulteração (tamper-evidence), não como imposição literal do texto legal.
  2. Prazo de retenção: o prazo legal mínimo de 5 anos do Art. 10 da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 refere-se especificamente ao registro de incidentes de segurança com dados pessoais. Para logs operacionais de auditoria (acessos administrativos, exportações, DSAR, consentimento), defina retenção proporcional aos prazos prescricionais e de fiscalização aplicáveis (ex.: 6 meses mínimos do Art. 15 do Marco Civil para logs de acesso a aplicações; 3 a 5 anos para trilhas probatórias de DSAR/consentimento sob Art. 6º, X e Res. 4/2023).

Por que uma hash chain sozinha NÃO é imutável

Uma cadeia de hashes armazenada apenas na mesma tabela PostgreSQL detecta edições pontuais ingênuas, mas sofre duas falhas clássicas se mal implementada:

  1. Condição de corrida (race condition): duas requisições paralelas que leem o último hash fora de uma transação serializada gravam o mesmo prevHash, bifurcando e quebrando a cadeia em produção.
  2. Reescrita privilegiada: um invasor ou administrador malicioso com permissão de UPDATE/DELETE no banco pode alterar um registro antigo e recalcular todos os hashes subsequentes em segundos.

Para que a trilha seja confiável de verdade, combine quatro camadas:

  1. Serialização transacional + sequência monotônica (seq BigInt): use pg_advisory_xact_lock dentro de db.$transaction(...) e ordene por seq (nunca apenas por timestamp, que pode empatar no mesmo milissegundo).
  2. Restrição de privilégios e triggers no PostgreSQL: a role da aplicação deve ter apenas SELECT, INSERT (REVOKE UPDATE, DELETE, TRUNCATE) + trigger bloqueando mutações.
  3. Mapeamento explícito de colunas: nunca faça spread (...entry) repassando objetos Request ou payloads brutos para o Prisma, e extraia apenas o primeiro IP válido de x-forwarded-for para não quebrar colunas @db.Inet.
  4. Ancoragem externa periódica (WORM / SIEM): publique periodicamente (ex.: a cada hora/dia) o par (seq, selfHash) mais recente em destino externo imutável (S3 Object Lock em modo Compliance, CloudWatch Logs / GCP Cloud Logging em conta segregada) e valide-o em verifyAuditChain().

Artefatos de referência prontos e testados

Uso recomendado em rotas críticas

import { logAudit, verifyAuditChain } from "@/lib/privacy/audit-log";

await logAudit(prisma, {
  actorId: session.user.id,
  actorType: "USER",
  action: "DSAR_EXPORT_COMPLETED",
  resource: `User:${session.user.id}`,
  subjectId: session.user.id,
  legalBasis: "ART_18_II",
  purpose: "subject_data_export",
  // NUNCA passe PII em claro — apenas metadados redigidos ou hashes
  redactedMetadata: { format: "json", bundleSha256: bundleHash },
  req,
});

Eventos prioritários para registrar (sem PII em claro)

  • Autenticação administrativa, elevação de privilégio e mudanças de RBAC
  • Leitura/exportação administrativa de dados pessoais ou sensíveis de terceiros
  • Operações do ledger de consentimento (GRANTED, REVOKED, SUPERSEDED)
  • Ciclo completo de DSAR (recebimento, verificação proporcional de identidade, atendimento, eventual recusa fundamentada)
  • Execução de jobs de retenção, anonimização e crypto-shredding

Proteção de banco + Ancoragem externa

  1. Aplique na tabela "AuditLogEntry" a mesma trigger de bloqueio de UPDATE, DELETE e TRUNCATE (ver lgpd-consent-schema/assets/consent-append-only.sql) e revogue permissões destrutivas da role de aplicação.
  2. Agende job diário que:
    • Executa verifyAuditChain(entries, lastExternalAnchor);
    • Grava o novo (seq, selfHash) em bucket S3 Object Lock (WORM) ou SIEM segregado;
    • Dispara alerta imediato para Segurança e Encarregado em caso de divergência.

Status update

## F8 / L8b — Audit logging ✓
- Modelo `AuditLogEntry` com `seq` monotônico validado
- `logAudit()` serializado com `pg_advisory_xact_lock` e sanitização de IP
- Trigger append-only + revogação de `UPDATE/DELETE` configurados
- Verificação periódica `verifyAuditChain()` + âncora externa configuradas
rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit.Stars: 471kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure.Stars: 471kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics.Stars: 471kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall