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Basinfy/Basinfy-SaaS-Studio / .agents/skills/saas-lgpd-ropa

saas-lgpd-ropa

Unverified

Generate consolidated Record of Processing Activities (ROPA) per LGPD Art. 37.

Running this workflow on this client

Run commands from the project root (use Git Bash on Windows if bash points to an unavailable WSL distro). Shared studio files live in .claude/; follow .agents/PORTABLE-RUNTIME.md and .claude/docs/config-resolution.md for client tools, delegation, and approval rules.

ROPA — Registro de Operações de Tratamento

Locale & User Profile: Match locale (pt-BR → natural Brazilian Portuguese questions/options, overriding English examples; en → English) and user_profile (founder → plain business language with (Recomendado) first, zero tech jargon; developer → technical). Keep code/tests in English.

Art. 37 LGPD: "O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse."

Pré-requisitos

  • .lgpd/data-map.md preenchido (saas-lgpd-data-mapping)
  • .lgpd/legal-basis.md preenchido (saas-lgpd-legal-basis)
  • Encarregado designado (saas-lgpd-dpo-encarregado)

Se faltar algum, execute a skill correspondente antes.

Modelo base — ANPD para ATPP (8 campos)

A ANPD publicou em 14/jun/2023 modelo simplificado para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte. Use-o como mínimo; controladores maiores devem expandir.

Campos obrigatórios

  1. Informações de contato (controlador, operador, encarregado)
  2. Categorias de titulares
  3. Categorias de dados pessoais
  4. Compartilhamento de dados
  5. Medidas de segurança
  6. Período de armazenamento (retenção)
  7. Operação realizada (atividade + finalidade + hipótese legal)
  8. Observações

Campos adicionais (recomendados para controladores fora de ATPP)

  1. Avaliação de risco (link para RIPD se houver)
  2. Transferência internacional (link para .lgpd/transfers/)
  3. Fonte dos dados
  4. Decisão automatizada presente?
  5. Evidências de segurança (políticas, ISO, SOC2)

Template — .lgpd/ROPA.md

Ver assets/ropa-template.md para o template completo.

Workflow

  1. Leia data-map.md e legal-basis.md.
  2. Para cada atividade no data map, gere uma linha no ROPA.
  3. Liste separadamente atividades como controlador vs. como operador.
  4. Inclua atividades baseadas em legítimo interesse com destaque.
  5. Salve em .lgpd/ROPA.md.
  6. ⏸ CHECKPOINT: peça revisão do Encarregado / jurídico antes de considerar v1 final.
  7. Configure revisão semestral em calendário.

Quem precisa ter ROPA?

  • Todo controlador e todo operador (Art. 37 — sem exceção formal).
  • ATPP pode usar formato simplificado da ANPD (Res. 2/2022).
  • Pessoa natural com tratamento não-econômico está fora do escopo da LGPD (Art. 4º, I).

Quem pode pedir o ROPA?

  • ANPD (em fiscalização)
  • Titulares (em DSAR — Art. 19 — eles têm direito a saber as finalidades e compartilhamentos)
  • Operadores (durante due diligence — pode pedir versão pública)
  • Auditores

Manter versão pública (sem segredos comerciais/IP) é boa prática.

Versionamento

  • ROPA é vivo. Versione com Git.
  • Toda nova atividade, mudança de finalidade ou novo operador → nova versão do ROPA.
  • Header do arquivo deve ter: versão, data, changelog resumido.

Status update

## F10 — ROPA ✓
- ROPA v1.0 publicado em `.lgpd/ROPA.md`
- {N} atividades como controlador
- {M} atividades como operador
- Revisão semestral agendada para {data}
- Próximo: saas-lgpd-dpo-encarregado
slack-gif-creatoranthropics/skillsKnowledge and utilities for creating animated GIFs optimized for Slack. Provides constraints, validation tools, and animation concepts. Use when users request animated GIFs for Slack like "make me a GIF of X doing Y for Slack."Stars: 197kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytailDietrichGebert/ponytailLazy senior dev mode for any coding task: the smallest change that fully solves it, and a reply a busy human understands in one read.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailHarvest every shortcut: comment into one debt ledger, so deferrals get tracked instead of forgotten. One-shot report.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailList every `shortcut:` comment (and older `ponytail:` ones) as a debt ledger. One-shot report, changes nothing. Use for "ponytail debt", "what did ponytail defer", "list the shortcuts", /ponytail-debt.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall