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saas-lgpd-ripd

Unverified

Author Data Protection Impact Assessments (RIPD / DPIA) for high-risk flows (LGPD Art. 38).

Running this workflow on this client

Run commands from the project root (use Git Bash on Windows if bash points to an unavailable WSL distro). Shared studio files live in .claude/; follow .agents/PORTABLE-RUNTIME.md and .claude/docs/config-resolution.md for client tools, delegation, and approval rules.

RIPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Locale & User Profile: Match locale (pt-BR → natural Brazilian Portuguese questions/options, overriding English examples; en → English) and user_profile (founder → plain business language with (Recomendado) first, zero tech jargon; developer → technical). Keep code/tests in English.

Art. 38 LGPD: o controlador deve elaborar relatório contendo a descrição dos tipos de dados, metodologia de tratamento e segurança, e análise das salvaguardas.

A regulamentação específica está na Agenda Regulatória 2025–2026 (Fase 1). Até a regulamentação sair, use a metodologia consolidada abaixo.

Quando é obrigatório

Aplicar o teste cumulativo da Res. CD/ANPD nº 2/2022, Art. 4º (alto risco):

Critério geral (pelo menos um):

  • (a) tratamento em larga escala
  • (b) afeta significativamente interesses e direitos fundamentais

E critério específico (pelo menos um):

  • (a) uso de tecnologias emergentes ou inovadoras (IA, biometria avançada)
  • (b) vigilância ou controle de zonas acessíveis ao público
  • (c) decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados (profiling)
  • (d) dados sensíveis, de crianças, de adolescentes, de idosos

Threshold prático de "larga escala": > 2 milhões de titulares (~1% da população BR — critério preliminar ANPD/2024).

Também pode ser exigido pela ANPD a qualquer momento (Art. 38), incluindo para legítimo interesse (Art. 10, § 3º).

Estrutura do RIPD

1. Identificação

  • Nome da atividade, controlador, encarregado, equipe envolvida, data, versão

2. Contexto e objetivo

  • Descrição do produto/feature
  • Justificativa de negócio
  • Stakeholders

3. Descrição do tratamento

  • Fluxo completo: coleta → armazenamento → uso → compartilhamento → eliminação
  • Diagrama (sugerido — Mermaid em assets/)
  • Sistemas envolvidos
  • Operadores

4. Necessidade e proporcionalidade

  • A finalidade poderia ser atingida com menos dados?
  • O tratamento é proporcional ao risco?
  • Alternativas consideradas e rejeitadas

5. Conformidade com princípios (Art. 6 LGPD)

Tabela com 10 princípios e como cada um é atendido.

6. Base legal

  • Art. 7º ou Art. 11
  • Se legítimo interesse → anexar LIA
  • Se consentimento → descrever mecanismo e prova

7. Direitos do titular

  • Como cada um dos 9 direitos do Art. 18 é atendido nesta atividade
  • Especial atenção a Art. 18, IV (anonimização/bloqueio/eliminação) e Art. 20 (revisão)

8. Identificação de riscos

Use metodologia ISO 31000 / ISO 27005:

IDRiscoProbabilidade (1-5)Impacto (1-5)Nível (P×I)Status
R001Vazamento via SDK de analytics3412 (alto)mitigado
R002...

Categorias de risco a considerar:

  • Vazamento de confidencialidade
  • Perda de integridade (corrupção)
  • Indisponibilidade
  • Uso indevido para fins não autorizados
  • Discriminação algorítmica (Art. 6, IX)
  • Re-identificação de dados anonimizados
  • Acesso não autorizado de funcionários (insider)
  • Compartilhamento indevido com terceiros

9. Salvaguardas e mecanismos de mitigação

Para cada risco, descrever controles:

  • Técnicos (criptografia, pseudonimização, RBAC, MFA, log, monitoring)
  • Administrativos (políticas, treinamento, NDAs)
  • Organizacionais (segregação de funções, revisões periódicas)

10. Risco residual

Após mitigações, qual o risco que sobra? É aceitável?

11. Consulta a partes interessadas

  • Titulares (pesquisa, focus group, conselho de usuários) — opcional mas recomendado para alto impacto
  • Equipe técnica
  • Encarregado
  • Jurídico
  • Segurança da informação

12. Decisão

  • Prosseguir como planejado
  • Prosseguir com modificações: {quais}
  • Não prosseguir
  • Consultar ANPD previamente (Art. 38, parágrafo único)

Aprovado por: {Encarregado} Data: {data}

13. Plano de revisão

  • Próxima revisão: {data} ou ao mudar {gatilho}

Workflow

  1. Identifique atividades flagadas como alto risco no data map.
  2. Para cada uma, copie assets/ripd-template.md para .lgpd/RIPD/ripd-{slug}.md.
  3. Preencha colaborativamente (eng + jurídico + encarregado).
  4. ⏸ CHECKPOINT: obrigatório — RIPD precisa de aprovação do Encarregado antes de continuar.
  5. Indexe em .lgpd/RIPD/INDEX.md.

Status update

## F12 — RIPD ✓
- {N} RIPDs produzidos
- {M} riscos identificados, {X} aceitos, {Y} mitigados, {Z} pendentes
- Próximo: saas-lgpd-eca-digital-minors (se aplicável) ou saas-lgpd-vendor-audit
slack-gif-creatoranthropics/skillsKnowledge and utilities for creating animated GIFs optimized for Slack. Provides constraints, validation tools, and animation concepts. Use when users request animated GIFs for Slack like "make me a GIF of X doing Y for Slack."Stars: 197kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytailDietrichGebert/ponytailLazy senior dev mode for any coding task: the smallest change that fully solves it, and a reply a busy human understands in one read.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailHarvest every shortcut: comment into one debt ledger, so deferrals get tracked instead of forgotten. One-shot report.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-debtDietrichGebert/ponytailList every `shortcut:` comment (and older `ponytail:` ones) as a debt ledger. One-shot report, changes nothing. Use for "ponytail debt", "what did ponytail defer", "list the shortcuts", /ponytail-debt.Stars: 194kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall