ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/tax/skills/tributario-alissonsantos1
tributario-alissonsantos1
VerifiedUse para tributação empresarial: Simples Nacional, MEI (abertura de CNPJ, CNAE), Reforma Tributária 2026 (CBS/IBS), PIS/COFINS, ICMS, ISS, emissão de nota fiscal, comparação de regimes. Ativa em "MEI", "CNPJ", "Simples Nacional", "nota fiscal", "CNAE", "reforma tributária", "CBS", "IBS", "regime tributário".
| File | Kind | Size |
|---|---|---|
| LICENSE | other | 1.0 KB |
| SKILL.md | skill md | 5.0 KB |
| scripts/simples_nacional.py | script | 4.0 KB |
| scripts/split_payment_simulator.py | script | 13.4 KB |
scripts/split_payment_simulator.py
View on GitHub#!/usr/bin/env python3
"""
Simulador de Impacto do Split Payment — Reforma Tributária EC 132/2023
Compara fluxo de caixa no modelo atual vs. split payment por canal de pagamento.
Autor: Alisson Santos — github.com/AlissonSantos1/brasil-legal-skills
Copyright (c) 2026 Alisson Santos. Licença MIT.
"""
__author__ = "Alisson Santos"
__copyright__ = "Copyright (c) 2026 Alisson Santos"
__license__ = "MIT"
__source__ = "https://github.com/AlissonSantos1/brasil-legal-skills"
import argparse
# ---------------------------------------------------------------------------
# Tabelas tributárias
# ---------------------------------------------------------------------------
# Simples Nacional — alíquotas efetivas aproximadas por Anexo/faixa
# (usado apenas como referência para o regime atual)
SIMPLES_ALIQ = {
1: 0.040, # Comércio — Anexo I
2: 0.045, # Indústria — Anexo II
3: 0.060, # Serviços geral — Anexo III
4: 0.045, # Construção/limpeza — Anexo IV
5: 0.155, # TI/publicidade — Anexo V
}
# Alíquotas PIS+COFINS por regime (atual)
PIS_COFINS = {
"simples": 0.000, # já dentro do DAS
"presumido": 0.0365, # cumulativo
"real": 0.0925, # não-cumulativo
"mei": 0.000,
}
# ICMS médio estimado por regime (simplificado)
ICMS_EST = {
"simples": 0.000, # dentro do DAS
"presumido": 0.120,
"real": 0.120,
"mei": 0.000,
}
# ISS médio (serviços)
ISS_EST = {
"simples": 0.000,
"presumido": 0.040,
"real": 0.040,
"mei": 0.000,
}
# ---------------------------------------------------------------------------
# Split payment — projeção de alíquotas por fase (EC 132/2023 + LC 214/2025)
# ---------------------------------------------------------------------------
FASES_SPLIT = {
2026: {"cbs": 0.009, "ibs": 0.001, "nota": "Ano-teste — recolhimento DISPENSADO"},
2027: {"cbs": 0.018, "ibs": 0.002, "nota": "Início efetivo — alíquotas reduzidas"},
2028: {"cbs": 0.040, "ibs": 0.010, "nota": "Transição acelerada"},
2029: {"cbs": 0.060, "ibs": 0.020, "nota": "PIS/COFINS reduzem proporcionalmente"},
2031: {"cbs": 0.080, "ibs": 0.100, "nota": "ICMS/ISS reduzem proporcionalmente"},
2033: {"cbs": 0.088, "ibs": 0.177, "nota": "Plena vigência — estimativa Fazenda"},
}
# Taxa de split por canal (% do pagamento que passa pelo sistema financeiro)
SPLIT_TAXA_CANAL = {
"pix": 1.00, # 100% interceptado pelo Banco Central
"cartao": 1.00, # 100% interceptado pela adquirente
"boleto": 1.00, # 100% interceptado pelo banco emissor
"dinheiro": 0.00, # autodeclaração — empresa recolhe normalmente
}
# Prazo médio de recolhimento no modelo atual (dias)
PRAZO_RECOLHIMENTO_ATUAL = {
"simples": 30,
"presumido": 25,
"real": 20,
"mei": 30,
}
# ---------------------------------------------------------------------------
# Cálculos
# ---------------------------------------------------------------------------
def aliquota_atual(regime: str, atividade: str, anexo: int) -> float:
"""Alíquota total aproximada de impostos sobre receita no modelo atual."""
if regime == "simples":
return SIMPLES_ALIQ.get(anexo, 0.06)
elif regime == "mei":
return 0.0
elif regime == "presumido":
base = PIS_COFINS["presumido"]
if atividade == "servico":
return base + ISS_EST["presumido"]
else:
return base + ICMS_EST["presumido"]
else: # real
base = PIS_COFINS["real"]
if atividade == "servico":
return base + ISS_EST["real"]
else:
return base + ICMS_EST["real"]
def split_efetivo(
faturamento: float,
pix_pct: float,
cartao_pct: float,
boleto_pct: float,
dinheiro_pct: float,
cbs: float,
ibs: float,
) -> dict:
"""Calcula quanto é retido pelo split e quanto chega para a empresa."""
aliq_split = cbs + ibs
total_pct = pix_pct + cartao_pct + boleto_pct + dinheiro_pct
retido = 0.0
por_canal = {}
for canal, pct in [("pix", pix_pct), ("cartao", cartao_pct),
("boleto", boleto_pct), ("dinheiro", dinheiro_pct)]:
receita_canal = faturamento * (pct / 100)
retido_canal = receita_canal * aliq_split * SPLIT_TAXA_CANAL[canal]
recebido_canal = receita_canal - retido_canal
por_canal[canal] = {
"receita": receita_canal,
"retido": retido_canal,
"recebido": recebido_canal,
"pct": pct,
}
retido += retido_canal
recebido_total = faturamento - retido
return {
"retido_total": retido,
"recebido_total": recebido_total,
"aliquota_efetiva_split": (retido / faturamento) if faturamento else 0,
"por_canal": por_canal,
}
def calcular_float_atual(
faturamento: float,
aliq: float,
prazo_dias: int,
custo_capital_aa: float = 0.12,
) -> dict:
"""Valor financeiro do float (imposto que fica na empresa por prazo_dias)."""
imposto_mensal = faturamento * aliq
custo_dia = custo_capital_aa / 365
valor_float = imposto_mensal * custo_dia * prazo_dias
return {
"imposto_mensal": imposto_mensal,
"prazo_dias": prazo_dias,
"valor_float": valor_float,
"custo_capital_aa_pct": custo_capital_aa * 100,
}
# ---------------------------------------------------------------------------
# Main
# ---------------------------------------------------------------------------
def main():
parser = argparse.ArgumentParser(
description=f"Simulador Split Payment — Reforma Tributária 2026 | {__author__} | {__source__}"
)
parser.add_argument("--faturamento", type=float, required=True,
help="Faturamento mensal bruto (R$)")
parser.add_argument("--regime", choices=["mei","simples","presumido","real"],
required=True, help="Regime tributário atual")
parser.add_argument("--atividade", choices=["comercio","servico","industria"],
default="servico", help="Atividade principal (padrão: servico)")
parser.add_argument("--anexo", type=int, choices=[1,2,3,4,5], default=3,
help="Anexo do Simples Nacional (padrão: 3 — serviços gerais)")
parser.add_argument("--pix", type=float, default=60,
help="Percentual recebido via Pix (padrão: 60%%)")
parser.add_argument("--cartao", type=float, default=30,
help="Percentual recebido via cartão (padrão: 30%%)")
parser.add_argument("--boleto", type=float, default=5,
help="Percentual recebido via boleto (padrão: 5%%)")
parser.add_argument("--dinheiro", type=float, default=5,
help="Percentual recebido em dinheiro/TED (padrão: 5%%)")
parser.add_argument("--custo-capital", type=float, default=12.0,
help="Custo de capital anual %% (padrão: 12%%)")
parser.add_argument("--ano", type=int, choices=[2026,2027,2028,2029,2031,2033],
default=2027, help="Ano de referência para alíquotas split (padrão: 2027)")
args = parser.parse_args()
w = 70
fat = args.faturamento
pix = args.pix
cartao = args.cartao
boleto = args.boleto
dinheiro = args.dinheiro
custo_cap = args.custo_capital / 100
# Validação soma %
soma = pix + cartao + boleto + dinheiro
if abs(soma - 100) > 0.5:
print(f"\n⚠️ A soma dos percentuais de pagamento ({soma:.0f}%) deve ser 100%.")
print(" Ajuste os valores de --pix, --cartao, --boleto e --dinheiro.")
return
print(f"\n{'='*w}")
print(f" SIMULADOR DE SPLIT PAYMENT — REFORMA TRIBUTÁRIA EC 132/2023")
print(f"{'='*w}")
print(f" Faturamento mensal: R$ {fat:,.2f}")
print(f" Regime: {args.regime.upper()}" +
(f" — Anexo {args.anexo}" if args.regime == "simples" else ""))
print(f" Atividade: {args.atividade}")
print(f" Canais: Pix {pix:.0f}% · Cartão {cartao:.0f}%"
f" · Boleto {boleto:.0f}% · Dinheiro {dinheiro:.0f}%")
print(f" Ano referência: {args.ano}")
# --- Modelo atual ---
aliq = aliquota_atual(args.regime, args.atividade, args.anexo)
prazo = PRAZO_RECOLHIMENTO_ATUAL[args.regime]
float_info = calcular_float_atual(fat, aliq, prazo, custo_cap)
print(f"\n {'─'*68}")
print(f" MODELO ATUAL")
print(f" {'─'*68}")
print(f" Alíquota efetiva estimada: {aliq*100:.1f}%")
print(f" Imposto recolhido/mês: R$ {float_info['imposto_mensal']:,.2f}")
print(f" Prazo para recolher: {prazo} dias")
print(f" Valor do float (benefício): R$ {float_info['valor_float']:,.2f}/mês")
print(f" (custo de capital {args.custo_capital:.0f}% a.a. aplicado aos {prazo} dias de float)")
# --- Split payment ---
fase = FASES_SPLIT.get(args.ano, FASES_SPLIT[2027])
cbs, ibs = fase["cbs"], fase["ibs"]
split = split_efetivo(fat, pix, cartao, boleto, dinheiro, cbs, ibs)
print(f"\n {'─'*68}")
print(f" SPLIT PAYMENT — ANO {args.ano}")
print(f" {fase['nota']}")
print(f" {'─'*68}")
print(f" CBS: {cbs*100:.1f}% | IBS: {ibs*100:.1f}% | Total split: {(cbs+ibs)*100:.1f}%")
print(f"\n Por canal de pagamento:")
print(f" {'Canal':<12} {'% receb':>7} {'Receita':>12} {'Retido split':>14} {'Chega para vc':>14}")
print(f" {'─'*66}")
for canal, d in split["por_canal"].items():
if d["pct"] > 0:
label = canal.capitalize()
print(f" {label:<12} {d['pct']:>6.0f}% R$ {d['receita']:>10,.2f}"
f" R$ {d['retido']:>12,.2f} R$ {d['recebido']:>12,.2f}")
print(f"\n TOTAL:")
print(f" Faturamento bruto: R$ {fat:,.2f}")
print(f" Retido pelo split: R$ {split['retido_total']:,.2f} "
f"({split['aliquota_efetiva_split']*100:.1f}% do faturamento)")
print(f" Recebido pela empresa: R$ {split['recebido_total']:,.2f}")
# --- Impacto no capital de giro ---
perda_float = float_info["valor_float"]
imposto_split_mensal = split["retido_total"]
imposto_atual_mensal = float_info["imposto_mensal"]
print(f"\n {'─'*68}")
print(f" IMPACTO NO CAPITAL DE GIRO")
print(f" {'─'*68}")
if args.ano == 2026:
print(f"\n ✅ 2026 é ano-teste: CBS/IBS são destacados na nota, mas NÃO são recolhidos.")
print(f" Impacto real no fluxo de caixa: R$ 0,00")
print(f" Use este ano para se preparar para 2027.")
else:
delta_caixa = imposto_split_mensal - imposto_atual_mensal
if delta_caixa > 0:
print(f"\n Você passará a pagar R$ {delta_caixa:,.2f}/mês a MAIS em tributos")
print(f" (alíquota nova CBS+IBS > regime atual para este perfil)")
else:
print(f"\n Diferença de alíquota: R$ {abs(delta_caixa):,.2f}/mês a menos em tributos")
print(f" (alíquota nova CBS+IBS < regime atual — tendência benéfica)")
print(f"\n Perda do float (dinheiro que ficava na empresa antes de pagar):")
print(f" R$ {perda_float:,.2f}/mês (equivale a capital de giro que precisará repor)")
necessidade_giro = imposto_split_mensal + perda_float
print(f"\n Necessidade de capital de giro adicional estimada:")
print(f" R$ {necessidade_giro:,.2f}/mês | R$ {necessidade_giro*12:,.2f}/ano")
print(f"\n Recomendações:")
if necessidade_giro > fat * 0.05:
print(f" ⚠️ ALTO IMPACTO — {necessidade_giro/fat*100:.1f}% do faturamento em capital de giro")
print(f" → Renegociar prazos com fornecedores")
print(f" → Considerar linha de crédito de giro")
print(f" → Revisar pricing considerando custo de capital")
else:
print(f" ✅ IMPACTO MODERADO — {necessidade_giro/fat*100:.1f}% do faturamento")
print(f" → Ajuste de fluxo de caixa deve ser suficiente")
# Ajuste de preço sugerido
ajuste_preco = (necessidade_giro / fat) * 100
print(f"\n Ajuste de preço para neutralizar o impacto: +{ajuste_preco:.2f}%")
preco_atual = 1000
preco_novo = preco_atual * (1 + ajuste_preco / 100)
print(f" Exemplo: serviço de R$ 1.000 → R$ {preco_novo:,.2f} com o ajuste")
# --- Projeção 2026-2033 ---
print(f"\n {'─'*68}")
print(f" PROJEÇÃO ANUAL (split retido por ano, mesmo faturamento)")
print(f" {'─'*68}")
print(f" {'Ano':<6} {'CBS':>6} {'IBS':>6} {'Split total':>11} {'Retido/mês':>12} Status")
print(f" {'─'*66}")
for ano, f in sorted(FASES_SPLIT.items()):
s = split_efetivo(fat, pix, cartao, boleto, dinheiro, f["cbs"], f["ibs"])
marcador = " ◄" if ano == args.ano else ""
dispensado = " (dispensado)" if ano == 2026 else ""
print(f" {ano:<6} {f['cbs']*100:>5.1f}% {f['ibs']*100:>5.1f}%"
f" {(f['cbs']+f['ibs'])*100:>9.1f}%"
f" R$ {s['retido_total']:>10,.2f}{dispensado}{marcador}")
print(f"\n{'='*w}")
print("\n⚠️ Projeções baseadas em estimativas do Ministério da Fazenda e LC 214/2025.")
print(" Alíquotas definitivas serão fixadas em lei complementar.")
print(" Consulte seu contador para planejamento tributário personalizado.")
print(f"\n brasil-legal-skills · {__author__} · {__source__}")
if __name__ == "__main__":
main()
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