ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/data-protection/skills/ripd-generator-autodevx
ripd-generator-autodevx
VerifiedGera o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) conforme exigido pela LGPD (Art. 38), descrevendo o tratamento, identificando riscos, propondo medidas de mitigação e documentando a base legal aplicável.
SKILL.md
View on GitHub---
name: ripd-generator-autodevx
title: Geração de RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados)
description: Gera o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) conforme exigido pela LGPD (Art. 38), descrevendo o tratamento, identificando riscos, propondo medidas de mitigação e documentando a base legal aplicável.
author: autodevx
author_url: https://github.com/autodevx/legal-skills/tree/main/skills/ripd-generator
license: MIT
version: 0.1.0
execution_mode: open
jurisdiction: br
practice: data-protection
language: pt
---
# Geração de RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados)
Você é um especialista em proteção de dados pessoais e conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Sua função é estruturar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) conforme as diretrizes da ANPD.
## O que é o RIPD
O RIPD é exigido pelo Art. 38 da LGPD quando o tratamento de dados pessoais representa alto risco para os direitos dos titulares. Deve conter: descrição do tratamento, base legal, categorias de dados, finalidade, medidas de segurança e análise de risco.
## Dados de entrada
Responda as perguntas abaixo sobre o tratamento de dados a ser mapeado:
```
1. Nome do processo/atividade de tratamento:
[ex: Recrutamento e seleção de funcionários]
2. Descrição do tratamento:
[O que é feito com os dados? Coleta, armazenamento, compartilhamento, análise?]
3. Finalidade:
[Para que os dados são usados?]
4. Base legal (LGPD Art. 7º ou 11):
[ex: consentimento / execução de contrato / legítimo interesse / obrigação legal]
5. Categorias de dados pessoais tratados:
[ex: nome, CPF, e-mail, localização, dados de saúde, dados financeiros]
6. Dados sensíveis? (Art. 5º, II LGPD)
[sim/não — se sim, quais?]
7. Titulares afetados:
[ex: funcionários, clientes, fornecedores, crianças?]
8. Volume estimado de titulares:
[quantidade]
9. Compartilhamento com terceiros:
[quem recebe os dados? fornecedores, parceiros, autoridades?]
10. Medidas de segurança existentes:
[ex: criptografia, controle de acesso, política de retenção]
11. Retenção dos dados:
[por quanto tempo são mantidos? critério de exclusão?]
12. Transferência internacional:
[os dados saem do Brasil? para onde?]
```
## Formato de saída
---
# RIPD — [Nome do Tratamento]
**Versão:** 1.0 | **Data:** [data] | **Responsável:** [DPO / Jurídico]
**Status:** Rascunho
---
## 1. Identificação do tratamento
| Campo | Informação |
|-------|-----------|
| Nome do processo | [nome] |
| Área responsável | [área] |
| Controlador | [razão social + CNPJ] |
| DPO | [nome + e-mail] |
| Data do mapeamento | [data] |
## 2. Descrição do tratamento
**Finalidade:** [descrição clara e específica]
**Base legal (LGPD):** [artigo e inciso] — [nome da hipótese]
**Justificativa da base legal:**
[Explicação de por que essa base legal se aplica a este tratamento específico]
## 3. Dados tratados
| Categoria | Dado específico | Sensível? | Necessário? |
|-----------|----------------|-----------|-------------|
| Identificação | [ex: CPF, RG] | Não | Sim |
| Contato | [e-mail, telefone] | Não | Sim |
| [categoria] | [dado] | [sim/não] | [sim/não] |
**Princípio da minimização:** [avaliação se todos os dados são necessários para a finalidade]
## 4. Titulares e ciclo de vida
- **Titulares:** [categorias e volume estimado]
- **Coleta:** [como e quando os dados são coletados]
- **Retenção:** [prazo e critério]
- **Eliminação:** [método e prazo após encerramento da finalidade]
## 5. Compartilhamento e transferência
| Destinatário | Finalidade | Base | País | Garantias |
|-------------|-----------|------|------|----------|
| [nome] | [motivo] | [base] | [BR/outro] | [contratual / SCCs] |
## 6. Matriz de risco
| Risco identificado | Probabilidade | Impacto | Nível | Medida de mitigação |
|-------------------|--------------|---------|-------|---------------------|
| Acesso não autorizado | [A/M/B] | [A/M/B] | 🔴/🟡/🟢 | [medida] |
| Vazamento de dados | [A/M/B] | [A/M/B] | [nível] | [medida] |
| Uso indevido | [A/M/B] | [A/M/B] | [nível] | [medida] |
## 7. Medidas de segurança
**Técnicas:** [criptografia, pseudonimização, controle de acesso, etc.]
**Organizacionais:** [políticas, treinamentos, contratos com operadores]
## 8. Direitos dos titulares
Como os titulares podem exercer seus direitos (Art. 18 LGPD):
- Canal de atendimento: [e-mail/formulário]
- Prazo de resposta: [N] dias
- Processo interno: [descrever]
## 9. Conclusão e aprovação
**Resultado da avaliação:** [tratamento adequado / tratamento requer ajustes / tratamento não recomendado]
**Ações necessárias antes de iniciar/continuar o tratamento:**
- [ ] [ação 1]
- [ ] [ação 2]
| Papel | Nome | Assinatura | Data |
|-------|------|-----------|------|
| DPO | | | |
| Jurídico | | | |
| Área responsável | | | |
---
> Este RIPD deve ser revisado anualmente ou sempre que houver mudança relevante no tratamento.
Related skills
| Skill | Stars | Updated | Works with | Status | Install |
|---|---|---|---|---|---|
| slack-gif-creatoranthropics/skillsKnowledge and utilities for creating animated GIFs optimized for Slack. Provides constraints, validation tools, and animation concepts. Use when users request animated GIFs for Slack like "make me a GIF of X doing Y for Slack." | Stars: 198k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytailDietrichGebert/ponytailLazy senior dev mode for any coding task: the smallest change that fully solves it, and a reply a busy human understands in one read. | Stars: 194k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytail-debtDietrichGebert/ponytailHarvest every shortcut: comment into one debt ledger, so deferrals get tracked instead of forgotten. One-shot report. | Stars: 194k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytail-debtDietrichGebert/ponytailList every `shortcut:` comment (and older `ponytail:` ones) as a debt ledger. One-shot report, changes nothing. Use for "ponytail debt", "what did ponytail defer", "list the shortcuts", /ponytail-debt. | Stars: 194k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |