ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/criminal/skills/representacoes-cautelares
representacoes-cautelares
VerifiedRedacao de representacoes cautelares policiais e pedidos judiciais investigativos, com organizacao de fatos, indicios, fundamentos legais e pedidos delimitados. Use quando Codex precisar produzir peca para o Juizo envolvendo prisao preventiva, busca e apreensao, quebra de sigilo telefonico/telematico/bancario, medidas cautelares diversas, sequestro ou bloqueio de bens, sigilo processual, ou combinacao dessas medidas, a partir de autos, relatorios, PDFs, DOCX, TXT, planilhas e outros elementos da investigacao.
| File | Kind | Size |
|---|---|---|
| SKILL.md | skill md | 5.6 KB |
| agents/openai.yaml | config | 343 B |
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View on GitHub# Modelo base: prisao, busca e cautelares diversas
Use este modelo quando a representacao pedir prisao preventiva, busca e apreensao, medidas cautelares diversas da prisao ou combinacao dessas medidas.
## Estrutura sugerida
### 1. Enderecamento e qualificacao inicial
- Juizo competente.
- Numero do procedimento.
- Investigados.
- Tipificacao provisoria.
- Identificacao da unidade policial e da autoridade subscritora.
### 2. Preambulo
Abrir a peca informando:
- fundamento constitucional e legal de atuacao da autoridade policial;
- medida ou conjunto de medidas representadas;
- nomes dos investigados atingidos por cada pedido.
## 3. Sumario dos fatos
Narrar apenas o que interessa ao pedido:
- quando o fato ocorreu;
- como o crime foi praticado;
- prejuizo e vitimas;
- como surgiu a investigacao;
- por que os fatos apontam para a necessidade da medida.
## 4. Diligencias executadas e investigados
Organizar por diligencia ou por investigado. Nos modelos comparados, as duas formas aparecem e ambas funcionam.
Incluir, quando houver:
- extracao de mensagens;
- analise de comprovantes bancarios;
- rastreio de IP, localizacao, ERB e aparelho;
- analise facial ou vinculacao por fontes abertas;
- dados de operadoras;
- vinculos entre recebedores, contas e pedidos frustrados;
- registros anteriores que reforcem habitualidade ou reiteracao.
Fechar cada bloco com a inferencia relevante: o que aquela diligencia prova sobre autoria, materialidade, risco, ocultacao de prova ou continuidade delitiva.
## 5. Fundamentacao juridica por medida
Criar um subtitulo autonomo para cada medida.
### Prisao preventiva
Demonstrar:
- prova da existencia do crime e indicios suficientes de autoria;
- contemporaneidade dos fatos e do perigo;
- necessidade concreta para garantia da ordem publica, conveniencia da instrucao ou aplicacao da lei penal;
- por que cautelares diversas sao insuficientes, quando for o caso;
- enquadramento no art. 313 do CPP, se aplicavel.
Evitar:
- formula abstrata sem fato concreto;
- falar em fuga, ameaca ou destruicao de prova sem elemento dos autos;
- pedir prisao de todos por arrastamento.
### Busca e apreensao
Delimitar:
- enderecos, pessoas e locais atingidos;
- itens procurados;
- relacao desses itens com a investigacao;
- risco de perecimento, ocultacao ou adulteracao da prova.
Se pedir extracao de dados de dispositivos apreendidos, explicitar isso em subtitulo ou no fechamento do capitulo.
### Medidas cautelares diversas da prisao
Individualizar por investigado:
- comparecimento periodico;
- proibicao de contato;
- proibicao de ausentar-se da comarca;
- monitoramento eletronico;
- outras medidas do art. 319 do CPP adequadas ao caso.
Justificar por que a medida menos gravosa e suficiente para aquele alvo.
## 6. Indiciamento opcional
Se for util:
- consolidar materialidade;
- consolidar indicios de autoria;
- indicar tipificacao provisoria;
- explicitar por que o indiciamento formal e cabivel naquele momento.
Se nao for util, ir direto aos pedidos.
## 7. Pedidos
Listar de forma sequencial, objetiva e operacional.
Exemplo de organizacao:
1. decretacao da prisao preventiva de X;
2. expedicao de mandado de busca e apreensao para o endereco Y;
3. autorizacao para apreender dispositivos, documentos, valores e objetos ligados ao fato;
4. autorizacao para extracao e analise de dados dos dispositivos apreendidos;
5. imposicao de cautelares diversas para Z;
6. decretacao de sigilo judicial e cumprimento inaudita altera pars, se cabivel.
## 8. Fechamento
Usar formula de encerramento compativel com petitorio:
- conclusao breve;
- "Nesses termos, pede deferimento";
- local, data e assinatura.
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