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representacoes-cautelares

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Redacao de representacoes cautelares policiais e pedidos judiciais investigativos, com organizacao de fatos, indicios, fundamentos legais e pedidos delimitados. Use quando Codex precisar produzir peca para o Juizo envolvendo prisao preventiva, busca e apreensao, quebra de sigilo telefonico/telematico/bancario, medidas cautelares diversas, sequestro ou bloqueio de bens, sigilo processual, ou combinacao dessas medidas, a partir de autos, relatorios, PDFs, DOCX, TXT, planilhas e outros elementos da investigacao.

references/modelo-prisao-busca-cautelares.md

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# Modelo base: prisao, busca e cautelares diversas

Use este modelo quando a representacao pedir prisao preventiva, busca e apreensao, medidas cautelares diversas da prisao ou combinacao dessas medidas.

## Estrutura sugerida

### 1. Enderecamento e qualificacao inicial

- Juizo competente.
- Numero do procedimento.
- Investigados.
- Tipificacao provisoria.
- Identificacao da unidade policial e da autoridade subscritora.

### 2. Preambulo

Abrir a peca informando:

- fundamento constitucional e legal de atuacao da autoridade policial;
- medida ou conjunto de medidas representadas;
- nomes dos investigados atingidos por cada pedido.

## 3. Sumario dos fatos

Narrar apenas o que interessa ao pedido:

- quando o fato ocorreu;
- como o crime foi praticado;
- prejuizo e vitimas;
- como surgiu a investigacao;
- por que os fatos apontam para a necessidade da medida.

## 4. Diligencias executadas e investigados

Organizar por diligencia ou por investigado. Nos modelos comparados, as duas formas aparecem e ambas funcionam.

Incluir, quando houver:

- extracao de mensagens;
- analise de comprovantes bancarios;
- rastreio de IP, localizacao, ERB e aparelho;
- analise facial ou vinculacao por fontes abertas;
- dados de operadoras;
- vinculos entre recebedores, contas e pedidos frustrados;
- registros anteriores que reforcem habitualidade ou reiteracao.

Fechar cada bloco com a inferencia relevante: o que aquela diligencia prova sobre autoria, materialidade, risco, ocultacao de prova ou continuidade delitiva.

## 5. Fundamentacao juridica por medida

Criar um subtitulo autonomo para cada medida.

### Prisao preventiva

Demonstrar:

- prova da existencia do crime e indicios suficientes de autoria;
- contemporaneidade dos fatos e do perigo;
- necessidade concreta para garantia da ordem publica, conveniencia da instrucao ou aplicacao da lei penal;
- por que cautelares diversas sao insuficientes, quando for o caso;
- enquadramento no art. 313 do CPP, se aplicavel.

Evitar:

- formula abstrata sem fato concreto;
- falar em fuga, ameaca ou destruicao de prova sem elemento dos autos;
- pedir prisao de todos por arrastamento.

### Busca e apreensao

Delimitar:

- enderecos, pessoas e locais atingidos;
- itens procurados;
- relacao desses itens com a investigacao;
- risco de perecimento, ocultacao ou adulteracao da prova.

Se pedir extracao de dados de dispositivos apreendidos, explicitar isso em subtitulo ou no fechamento do capitulo.

### Medidas cautelares diversas da prisao

Individualizar por investigado:

- comparecimento periodico;
- proibicao de contato;
- proibicao de ausentar-se da comarca;
- monitoramento eletronico;
- outras medidas do art. 319 do CPP adequadas ao caso.

Justificar por que a medida menos gravosa e suficiente para aquele alvo.

## 6. Indiciamento opcional

Se for util:

- consolidar materialidade;
- consolidar indicios de autoria;
- indicar tipificacao provisoria;
- explicitar por que o indiciamento formal e cabivel naquele momento.

Se nao for util, ir direto aos pedidos.

## 7. Pedidos

Listar de forma sequencial, objetiva e operacional.

Exemplo de organizacao:

1. decretacao da prisao preventiva de X;
2. expedicao de mandado de busca e apreensao para o endereco Y;
3. autorizacao para apreender dispositivos, documentos, valores e objetos ligados ao fato;
4. autorizacao para extracao e analise de dados dos dispositivos apreendidos;
5. imposicao de cautelares diversas para Z;
6. decretacao de sigilo judicial e cumprimento inaudita altera pars, se cabivel.

## 8. Fechamento

Usar formula de encerramento compativel com petitorio:

- conclusao breve;
- "Nesses termos, pede deferimento";
- local, data e assinatura.
canvas-designanthropics/skillsCreate beautiful visual art in .png and .pdf documents using design philosophy. You should use this skill when the user asks to create a poster, piece of art, design, or other static piece. Create original visual designs, never copying existing artists' work to avoid copyright violations.Stars: 198kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
docxanthropics/skillsUse this skill whenever the user wants to create, read, edit, or manipulate Word documents (.docx files) or Word templates (.dotx files). Triggers include: any mention of 'Word doc', 'word document', '.docx', '.dotx', or requests to produce professional documents with formatting like tables of contents, headings, page numbers, or letterheads. Also use when extracting or reorganizing content from .docx or .dotx files, inserting or replacing images in documents, performing find-and-replace in Word files, working with tracked changes or comments, or converting content into a polished Word document. If the user asks for a 'report', 'memo', 'letter', 'template', or similar deliverable as a Word or .docx file, use this skill. Do NOT use for PDFs, spreadsheets, Google Docs, or general coding tasks unrelated to document generation.Stars: 198kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
pdfanthropics/skillsUse this skill whenever the user wants to do anything with PDF files. This includes reading or extracting text/tables from PDFs, combining or merging multiple PDFs into one, splitting PDFs apart, rotating pages, adding watermarks, creating new PDFs, filling PDF forms, encrypting/decrypting PDFs, extracting images, and OCR on scanned PDFs to make them searchable. If the user mentions a .pdf file or asks to produce one, use this skill.Stars: 198kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
pptxanthropics/skillsUse this skill any time a .pptx or .potx file is involved in any way — as input, output, or both. This includes: creating slide decks, pitch decks, or presentations; reading, parsing, or extracting text from any .pptx or .potx file (even if the extracted content will be used elsewhere, like in an email or summary); editing, modifying, or updating existing presentations; combining or splitting slide files; working with templates (.potx), layouts, speaker notes, or comments. Trigger whenever the user mentions "deck," "slides," "presentation," or references a .pptx or .potx filename, regardless of what they plan to do with the content afterward. If a .pptx or .potx file needs to be opened, created, or touched, use this skill.Stars: 198kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall