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redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/restauracao-autos.md
View on GitHub# Restauração de autos
## Quando usar
Para restaurar autos desaparecidos, responder ao pedido ou recompor peças e
atos. Não use para mera regularização de documento isolado ainda existente.
## Modo obrigatório
Confirme `requerer`, `contestar`, `fornecer_copias` ou `manifestar_restauracao`.
## Entradas mínimas
Processo e desaparecimento certificado, fase, partes e advogados, inventário de
peças, cópias autênticas ou conferíveis, decisões, provas, atos pendentes,
divergências sobre conteúdo, responsáveis, custos, prazo e pedido.
## Base CPC
`CPC:art-712`, `CPC:art-713`, `CPC:art-714`, `CPC:art-715`, `CPC:art-716`,
`CPC:art-717` e `CPC:art-718`.
## Estrutura proporcional
Identificação e desaparecimento; estado anterior; índice de peças; fontes de
reconstituição; divergências; atos a repetir; responsabilidade e pedidos.
## Checklist
- desaparecimento e extensão estão documentados;
- cada peça restaurada informa origem e integridade;
- não reconstrói conteúdo por memória quando há lacuna;
- divergências entre cópias são preservadas;
- atos já válidos não são repetidos sem necessidade;
- responsabilidade por desaparecimento não é presumida.
## Riscos e retorno
Peça central ausente, cópia divergente ou estado processual incerto retorna à
reconstrução documental antes da minuta.
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