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redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/regulacao-avaria-grossa.md
View on GitHub# Regulação de avaria grossa
## Quando usar
Para provocar, acompanhar ou impugnar regulação judicial de avaria grossa.
Não use sem documentos marítimos e análise técnica especializada.
## Modo obrigatório
Confirme `requerer`, `indicar_regulador`, `apresentar_documentos`,
`impugnar_regulamento` ou `responder_impugnacao`.
## Entradas mínimas
Viagem e embarcação, evento, declaração de avaria, cargas e interessados,
conhecimentos e contratos, despesas e sacrifícios, garantias, regulador,
documentação técnica, regulamento, divergências, prazos e pedidos.
## Base CPC
`CPC:art-707`, `CPC:art-708`, `CPC:art-709`, `CPC:art-710` e `CPC:art-711`.
## Estrutura proporcional
Evento e interessados; instauração; regulador; documentos e garantias; cálculo
técnico; impugnação localizada; homologação ou correção; pedidos.
## Checklist
- não afirma avaria grossa sem análise material marítima;
- todos os interessados e cargas são identificados;
- documentos e garantias têm localizador;
- cálculo é atribuído ao profissional competente;
- impugnação aponta item, critério e impacto;
- legislação marítima adicional é verificada.
## Riscos e retorno
Documentação marítima incompleta, regulamento não conferido ou lei especial
ausente bloqueiam a redação.
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