ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/litigation/skills/redacao-contencioso-sensdiego
redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/peticao-inicial.md
View on GitHub# Petição inicial
## Quando usar
Para iniciar demanda pelo procedimento comum. Não use para petição
intermediária, resposta, recurso ou procedimento especial não analisado.
Quando o briefing confirmar tutela provisória, carregue também o módulo
[tutela-urgencia-evidencia.md](tutela-urgencia-evidencia.md); esta petição
continua sendo o ato-base.
## Entradas mínimas
Partes e lente, juízo/competência analisados, fatos e provas confirmados,
fundamentos jurídicos, pedidos, tutela eventual, valor da causa, documentos
indispensáveis e posição sobre conciliação.
## Base CPC
- valor da causa: `CPC:art-291`, `CPC:art-292`;
- tutela provisória, quando confirmada: `CPC:art-294`, `CPC:art-300`,
`CPC:art-301` e `CPC:art-311`;
- requisitos: `CPC:art-319`, `CPC:art-319:inc-I`,
`CPC:art-319:inc-II`, `CPC:art-319:inc-III`, `CPC:art-319:inc-IV`,
`CPC:art-319:inc-V`, `CPC:art-319:inc-VI` e `CPC:art-319:inc-VII`;
- documentos e emenda: `CPC:art-320`, `CPC:art-321`;
- pedidos: `CPC:art-322`, `CPC:art-323`, `CPC:art-324`,
`CPC:art-325`, `CPC:art-326`, `CPC:art-327`, `CPC:art-328` e
`CPC:art-329`;
- indeferimento e improcedência liminar: `CPC:art-330`, `CPC:art-331` e
`CPC:art-332`;
- audiência de conciliação: `CPC:art-334`.
## Estrutura proporcional
Endereçamento; partes; espécie de ação; fatos; fundamentos aplicados; tutela
quando existente; pedidos; provas; valor; conciliação; requerimentos finais;
documentos e campos de assinatura.
## Checklist
- requisitos do art. 319 completos ou lacuna marcada;
- cada pedido corresponde a fundamento e fato;
- tutela tem probabilidade, perigo/risco e reversibilidade analisados;
- documentos indispensáveis identificados;
- valor da causa tem regra e cálculo;
- não há jurisprudência não verificada;
- competência e procedimento vieram do mapa jurídico.
## Riscos e retorno
Competência, legitimidade, procedimento especial, prescrição, valor incerto,
documento indispensável ou pedido não confirmado retornam à análise jurídica ou
documental. Não preencha por estilo.
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