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redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/homologacao-penhor-legal.md
View on GitHub# Homologação do penhor legal
## Quando usar
Para requerer homologação judicial de penhor legal, responder ao pedido ou
tratar a entrega/excussão dos bens. Não use sem hipótese material de penhor
legal confirmada.
## Entradas mínimas
Relação material, crédito, bens retidos e inventário, posse, conta detalhada,
notificação, risco, forma extrajudicial eventualmente usada, defesa, pagamento,
garantia, prazo e pedido.
## Base CPC
`CPC:art-703`, `CPC:art-704`, `CPC:art-705` e `CPC:art-706`.
## Estrutura proporcional
Hipótese legal material; crédito; bens; retenção; conta; notificação; defesa;
homologação e destino dos bens; pedidos.
## Checklist
- base material do penhor foi analisada fora do CPC;
- bens estão individualizados e sob posse comprovada;
- conta discrimina crédito e despesas;
- retenção não alcança bem incompatível;
- procedimento extrajudicial e contraditório estão documentados;
- efeito executivo só é pedido no limite confirmado.
## Riscos e retorno
Hipótese material incerta, bem de terceiro, conta genérica ou posse não provada
retornam ao mapa e à análise documental.
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