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redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/exigir-contas.md
View on GitHub# Ação de exigir contas
## Quando usar
Para exigir contas de quem administra bens ou interesses alheios, prestá-las ou
impugná-las. Não use como pedido genérico de documentos ou auditoria.
## Modo obrigatório
Confirme `exigir`, `contestar_dever`, `prestar` ou `impugnar_contas`, indicando
se a controvérsia está na primeira ou na segunda fase.
## Entradas mínimas
Relação de administração, período, dever de prestar, requerimentos anteriores,
documentos, receitas, despesas, saldo, forma contábil, impugnações itemizadas,
decisão da primeira fase, prazo e pedido.
## Base CPC
`CPC:art-550`, `CPC:art-551`, `CPC:art-552` e `CPC:art-553`.
## Estrutura proporcional
Relação e dever; período; primeira fase ou contas em forma adequada; receitas,
despesas e saldo; impugnação específica; prova; pedidos.
## Checklist
- identifica a fonte concreta do dever de prestar contas;
- não mistura existência do dever com apuração do saldo;
- contas vêm acompanhadas dos documentos justificativos disponíveis;
- impugnação aponta lançamento, valor, motivo e documento;
- saldo não é inferido sem cálculo conferido;
- pedido respeita a fase processual.
## Riscos e retorno
Período indefinido, dever controvertido sem fonte ou conta não conciliada
retornam à análise documental, jurídica ou contábil.
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