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redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/consignacao-pagamento.md
View on GitHub# Consignação em pagamento
## Quando usar
Para depositar quantia ou coisa com efeito de pagamento, responder à ação ou
tratar insuficiência do depósito. Não use sem causa material de consignação
confirmada.
## Modo obrigatório
Confirme `extrajudicial_quantia`, `ajuizar`, `contestar`, `complementar` ou
`levantar`, e se a prestação é dinheiro ou coisa.
## Entradas mínimas
Obrigação e título, credor e devedor, vencimento, prestação exata, causa da
recusa ou dúvida, tentativas de pagamento, depósito, local, parcelas sucessivas,
eventuais credores, cálculo, documentos, prazo e efeitos pretendidos.
## Base CPC
`CPC:art-539`, `CPC:art-540`, `CPC:art-541`, `CPC:art-542`, `CPC:art-543`,
`CPC:art-544`, `CPC:art-545`, `CPC:art-546`, `CPC:art-547`, `CPC:art-548` e
`CPC:art-549`.
## Estrutura proporcional
Obrigação; causa da consignação; oferta e recusa ou dúvida; depósito; parcelas;
efeitos liberatórios estritamente pedidos; resposta e insuficiência; pedidos.
## Checklist
- prestação, tempo, lugar e sujeitos coincidem com a obrigação;
- causa material para consignar foi analisada;
- depósito e cálculo são integrais ou a insuficiência é tratada;
- parcelas vincendas recebem tratamento confirmado;
- coisa e dinheiro não usam rito indistinto;
- efeito liberatório não é afirmado antes da decisão correspondente.
## Riscos e retorno
Credor incerto, prestação controvertida, depósito parcial, mora ou local de
pagamento não analisados retornam ao mapa e à conferência contábil.
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