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redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/apelacao.md
View on GitHub# Apelação ou contrarrazões
## Quando usar
Para impugnar sentença por apelação ou responder ao recurso da parte contrária.
Não use para decisão interlocutória, simples esclarecimento ou recurso ainda não
selecionado e confirmado no mapa jurídico.
## Entradas mínimas
Sentença integral e publicação/intimação, mapa de cabimento e prazo, capítulos
impugnados, erro atribuído, resultado pretendido, peças e provas relevantes,
preparo quando aplicável e decisão confirmada entre apelação e contrarrazões.
## Base CPC
- rol e prazo recursal: `CPC:art-994`, `CPC:art-1003`;
- cabimento: `CPC:art-1009`;
- conteúdo, protocolo e contrarrazões: `CPC:art-1010`;
- processamento: `CPC:art-1011`;
- efeitos e exceções: `CPC:art-1012`.
## Estrutura proporcional
Petição de interposição quando cabível; identificação do recurso ou resposta;
tempestividade condicionada; capítulos em discussão; síntese fiel da decisão;
razões por erro e consequência ou resposta por fundamento; pedido recursal ou de
manutenção; requerimentos acessórios já confirmados.
## Checklist
- sentença e capítulos recorríveis estão individualizados;
- recurso, contrarrazões, objetivo e prazo foram confirmados pelo advogado;
- cada pedido corresponde a capítulo e fundamento desenvolvido;
- efeito pretendido não é presumido;
- fatos e provas permanecem dentro do material confirmado;
- preparo, regularidade formal e interesse foram analisados no mapa jurídico;
- precedente, se houver, tem estado de verificação compatível com uso.
## Riscos e retorno
Decisão parcial, intimação incerta, capítulo omitido, inovação, dúvida sobre
efeito, preparo ou outro recurso possível retornam à análise documental e ao
mapa jurídico. Não converta automaticamente inconformismo em apelação.
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