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redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/agravo-interno.md
View on GitHub# Agravo interno
## Quando usar
Para impugnar decisão individual do relator ou apresentar resposta ao agravo
interno. Não use contra decisão de primeiro grau nem como substituto de recurso
ao tribunal superior.
## Modo obrigatório
Confirme `agravar` ou `responder` e carregue o regimento interno aplicável como
fonte externa separada, com versão e localizador.
## Entradas mínimas
Decisão monocrática integral, intimação, prazo analisado, processo e órgão,
regimento aplicável, fundamentos decisórios, capítulos impugnados, erro ou
distinção confirmada, pedido e risco de multa.
## Base CPC
Regras gerais em `CPC:art-994`, `CPC:art-995`, `CPC:art-1000`,
`CPC:art-1002`, `CPC:art-1003` e regra específica em `CPC:art-1021`.
## Estrutura proporcional
Cabimento e tempestividade condicionados; síntese da decisão; impugnação
específica fundamento a fundamento; pedido de retratação; pedido colegiado;
efeitos e requerimentos finais.
## Checklist
- ato recorrido foi proferido por relator;
- regimento vigente e órgão competente foram confirmados;
- todos os fundamentos autônomos relevantes são enfrentados;
- não repete recurso anterior sem responder à decisão monocrática;
- efeito suspensivo tem fundamento e risco próprios;
- risco de multa foi comunicado sem afirmar aplicação automática.
## Riscos e retorno
Decisão incompleta, regimento ausente, fundamento não enfrentado ou dúvida entre
agravo interno e agravo ao tribunal superior retornam ao mapa jurídico.
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