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redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/agravo-instrumento.md
View on GitHub# Agravo de instrumento ou contraminuta
## Quando usar
Para impugnar decisão interlocutória quando o cabimento do agravo de instrumento
já estiver analisado, ou para responder ao agravo interposto. Não use só porque
a decisão é desfavorável nem para sentença.
## Entradas mínimas
Decisão integral, intimação, hipótese de cabimento confirmada, objetivo e prazo,
processo eletrônico ou físico, peças obrigatórias e úteis, risco relacionado ao
efeito pretendido e decisão confirmada entre agravo e contraminuta.
## Base CPC
- rol e prazo recursal: `CPC:art-994`, `CPC:art-1003`;
- hipóteses legais: `CPC:art-1015`;
- conteúdo da petição: `CPC:art-1016`;
- peças e regularização: `CPC:art-1017`;
- comunicação ao juízo de origem: `CPC:art-1018`;
- providências do relator e resposta: `CPC:art-1019`.
## Estrutura proporcional
Endereçamento ao tribunal; identificação das partes e origem; tempestividade e
cabimento condicionados; decisão agravada; razões ligadas ao erro e ao dano;
efeito ou tutela recursal somente se confirmados; pedidos; relação de peças. Na
contraminuta, responda aos capítulos efetivamente devolvidos.
## Checklist
- natureza interlocutória e hipótese de cabimento foram confirmadas;
- prazo tem evento inicial e calendário reproduzíveis;
- decisão e certidão/intimação estão cobertas;
- peças obrigatórias ou dispensa no processo eletrônico foram analisadas;
- pedido de efeito tem necessidade e consequência delimitadas;
- comunicação ao juízo de origem foi tratada sem fingir que ocorreu;
- nada é descrito como juntado, comunicado ou protocolado sem prova.
## Riscos e retorno
Cabimento duvidoso, decisão incompleta, peça ausente, urgência não demonstrada ou
dúvida entre agravo e outra rota retornam ao mapa jurídico. O módulo não resolve
automaticamente controvérsia sobre taxatividade nem escolhe o recurso.
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