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redacao-contencioso-sensdiego
VerifiedRedigir peças, recursos, execuções, procedimentos especiais e manifestações para processo civil usando somente fatos, provas, normas e escolhas já interpretados e confirmados. Use quando o usuário quiser minuta protocolável após análise confirmada.
references/modulos/acordo-homologacao.md
View on GitHub# Acordo e homologação judicial
## Quando usar
Para apresentar acordo já negociado e confirmado, requerer homologação,
suspensão ou extinção, ou responder sobre o cumprimento. Não use para negociar
silenciosamente concessões ou preencher cláusulas materiais ainda abertas.
## Modo obrigatório
Confirme `homologar`, `suspender_para_cumprimento`, `noticiar_cumprimento` ou
`noticiar_inadimplemento`.
## Entradas mínimas
Termos integrais confirmados, capacidade e representação, objeto, valores,
prazos, condições, garantias, alcance da quitação, inadimplemento, custas,
honorários, tributos, sigilo, destino do processo e assinaturas.
## Base CPC
`CPC:art-487`, `CPC:art-513`, `CPC:art-515` e, para autocomposição
extrajudicial em jurisdição voluntária, `CPC:art-725`.
## Estrutura proporcional
Identificação das partes e poderes; termos objetivos; obrigações e vencimentos;
consequências do inadimplemento; efeitos processuais; pedidos de homologação e
destino do feito.
## Checklist
- não cria concessão ausente da decisão confirmada;
- quitação declara objeto, partes, período e reservas;
- obrigações têm sujeito, objeto, prazo e forma de comprovação;
- multa, vencimento antecipado e garantias têm alcance exato;
- custas, honorários, tributos e sigilo recebem destino expresso;
- extinção ou suspensão corresponde ao desenho confirmado.
## Riscos e retorno
Cláusula aberta, representação duvidosa, direito indisponível, efeito sobre
terceiro ou quitação ambígua retorna à deliberação e ao mapa jurídico.
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