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pjecalc-preenchimento-bragabarreto
VerifiedGuia completo de preenchimento e automação do PJE-Calc Cidadão (versão desktop). Cobre todos os módulos do sistema — Dados do Cálculo, Faltas, Férias, Histórico Salarial, Verbas, Cartão de Ponto, Salário-família, Seguro-desemprego, FGTS, Contribuição Social, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Imposto de Renda, Multas e Indenizações, Honorários, Custas Judiciais, Correção/Juros/Multa e Operações — com instruções campo a campo, fluxos sequenciais, regras de negócio, armadilhas comuns e exemplos práticos extraídos do manual oficial do CSJT.
| File | Kind | Size |
|---|---|---|
| LICENSE | other | 1.0 KB |
| SKILL.md | skill md | 30.6 KB |
| metadata.json | config | 920 B |
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references/04-fgts-contribuicao-social.md
View on GitHub# FGTS e Contribuição Social — Detalhamento
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## FGTS
### Parâmetros Principais
| Parâmetro | Opções | Padrão |
|---|---|---|
| Destino | Pagar ao reclamante / Recolher em conta vinculada | Pagar ao reclamante |
| Compor Principal | Sim / Não | Sim |
| Alíquota | 8% (geral) / 2% (aprendiz) | 8% |
| Período | Todo o contrato (Admissão–Demissão) | Todo o contrato |
### Multa do FGTS
| Parâmetro | Opções |
|---|---|
| Apurar Multa | Checkbox |
| Tipo | Calculada / Informada |
| Percentual (se Calculada) | 40% (padrão — demissão sem justa causa) ou 20% (estabilidade provisória: CIPA, gestante, acidentário). Na extração: `fgts.multa_40=true` sempre; `fgts.multa_20=true` somente quando sentença determina 20%. |
| Base (se Calculada) | Devido / Diferença / Saldo e/ou Saque / Devido (-) Saldo / Devido (+) Saldo |
| Valor (se Informada) | Valor na data da demissão |
| Multa Art. 467 CLT | Checkbox `multaDoArtigo467` (50% sobre verbas incontroversas). **Dependente** do checkbox `multa` estar marcado. Além do checkbox FGTS, a Multa 467 também aparece como **reflexa automática** sob cada verba principal na aba Verbas (ex: "MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE SALDO DE SALÁRIO", "... SOBRE FÉRIAS + 1/3", etc.). |
### Saldo e/ou Saque
Registrar depósitos e saques da conta vinculada do FGTS:
| Campo | Instrução |
|---|---|
| Data | Data do depósito/saque |
| Valor | Montante |
| Ação | Clicar em **Adicionar** |
| Deduzir do FGTS | Marcar para abater do FGTS devido |
### Contribuições LC 110/2001
| Contribuição | Alíquota | Quando usar |
|---|---|---|
| Contribuição Social 10% | 10% sobre FGTS | Demissões sem justa causa (vigência: 01/10/2001 a 05/2013) |
| Contribuição Social 0,5% | 0,5% sobre FGTS | Todos os empregadores (vigência: 01/10/2001 a 05/2013) |
### Ocorrências do FGTS
A base de cada ocorrência é composta por:
- **Base (Histórico):** valores do Histórico Salarial com "incidência no FGTS" marcada.
- **Base (Verba):** valores das verbas com "incidência no FGTS" marcada nos Parâmetros da Verba.
**Ajustes manuais necessários:**
- Meses com 13º Salário pago: acrescentar o valor do 13º à base do mês de dezembro.
- Meses com férias gozadas + 1/3 pagas: acrescentar o valor à base do mês em que foram pagas.
- Meses de Salário Retido: desmarcar incidência no FGTS no Histórico Salarial para esses meses.
### Regerar Ocorrências do FGTS
1. FGTS → clicar em **Ocorrências**.
2. Clicar em **Regerar**.
3. Alterar Data Inicial, Data Final e/ou Alíquota conforme necessário.
4. Escolher entre **Manter** ou **Sobrescrever** alterações manuais.
5. Clicar em **Confirmar**.
---
## Contribuição Social (INSS)
### Parâmetros Principais
| Parâmetro | Opções | Padrão |
|---|---|---|
| Apurar CS sobre Salários Devidos | Checkbox | Marcado |
| Apurar CS sobre Salários Pagos | Checkbox | Desmarcado |
| Alíquota Segurado Empregado | Fixa (tabela progressiva) / Por Atividade Econômica | Fixa |
| Alíquota Empregador | Fixa 20% / Por Atividade Econômica | Fixa 20% |
| SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) | 1%, 2% ou 3% | 3% |
| Terceiros | Apurar / Não apurar | Não apurar |
| Cobrar do Reclamante | Checkbox | Marcado |
### Alíquota por Atividade Econômica
Para alterar a alíquota do empregador por atividade:
1. Clicar em **Ocorrências** → **Regerar**.
2. Selecionar **Alíquota Empregador Por Atividade Econômica**.
3. Digitar palavra-chave no campo **Atividade Econômica**.
4. Selecionar a categoria na lista.
5. Escolher entre Manter/Sobrescrever → **Confirmar**.
### Base de Cálculo da CS
A base é montada **automaticamente** pelo sistema a partir de:
- Ocorrências do Histórico Salarial com "incidência na CS" marcada.
- Verbas Principais e Reflexas com "incidência na CS" marcada nos Parâmetros da Verba.
**Exclusões automáticas na montagem da base:**
- Períodos de férias gozadas (excluídos do salário mensal).
- Faltas não justificadas (deduzidas proporcionalmente).
**Inclusões automáticas:**
- 13º Salário (adicionado ao mês de dezembro ou desligamento).
**Ajuste manual necessário:**
- Férias gozadas pagas no contracheque de outro mês: acrescentar o valor de férias + 1/3 à coluna `Salários Pagos (Histórico)` da ocorrência do mês em que foram pagas.
### Alíquotas do Segurado Empregado (tabela progressiva)
| Faixa Salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 | 14% |
> Valores de referência (2024). O sistema usa a tabela histórica cadastrada, atualizada pelo Gestor Nacional.
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## Relação entre FGTS e CS na Automação
Para garantir que as bases estejam corretas:
1. **Histórico Salarial:** marcar corretamente os checkboxes de incidência no FGTS e na CS para cada base lançada.
2. **Parâmetros da Verba:** verificar incidências de cada verba principal e reflexa.
3. **Ocorrências do FGTS:** revisar e ajustar manualmente os meses com 13º e férias.
4. **Ocorrências da CS:** revisar e ajustar manualmente os meses com férias gozadas pagas fora do período.
5. **Ordem de operações:** sempre liquidar **após** todos os ajustes manuais nas ocorrências.
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