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pjecalc-preenchimento-bragabarreto
VerifiedGuia completo de preenchimento e automação do PJE-Calc Cidadão (versão desktop). Cobre todos os módulos do sistema — Dados do Cálculo, Faltas, Férias, Histórico Salarial, Verbas, Cartão de Ponto, Salário-família, Seguro-desemprego, FGTS, Contribuição Social, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Imposto de Renda, Multas e Indenizações, Honorários, Custas Judiciais, Correção/Juros/Multa e Operações — com instruções campo a campo, fluxos sequenciais, regras de negócio, armadilhas comuns e exemplos práticos extraídos do manual oficial do CSJT.
| File | Kind | Size |
|---|---|---|
| LICENSE | other | 1.0 KB |
| SKILL.md | skill md | 30.6 KB |
| metadata.json | config | 920 B |
| references/01-parametros-calculo.md | markdown | 4.1 KB |
| references/02-verbas-catalogo.md | markdown | 4.5 KB |
| references/03-historico-salarial.md | markdown | 4.3 KB |
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| references/05-correcao-juros.md | markdown | 4.4 KB |
| references/06-exemplos-praticos.md | markdown | 9.5 KB |
| references/07-automacao-playwright.md | markdown | 14.1 KB |
references/01-parametros-calculo.md
View on GitHub# Parâmetros do Cálculo — Detalhamento Completo
A página **Parâmetros do Cálculo** é a primeira e mais importante do fluxo. Todos os demais módulos dependem das configurações aqui definidas.
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## Campos Obrigatórios
| Campo | Formato | Instrução |
|---|---|---|
| Estado | Seleção (UF) | UF do local de prestação dos serviços |
| Município | Seleção | Município do local de prestação dos serviços (carregado após Estado) |
| Admissão | dd/mm/aaaa | Data de admissão do reclamante |
| Ajuizamento | dd/mm/aaaa | Data do ajuizamento da ação trabalhista |
| Demissão **ou** Data Final | dd/mm/aaaa | Pelo menos um dos dois é obrigatório |
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## Campos Opcionais com Impacto Relevante
| Campo | Impacto |
|---|---|
| Data Inicial | Limita o início do período de cálculo (prescrição quinquenal manual) |
| Maior Remuneração | Usada como base do Aviso Prévio e da Multa Art. 477 CLT |
| Última Remuneração | Cria automaticamente um Histórico Salarial com incidência na CS |
| Carga Horária | Divisor padrão para cálculo de horas (padrão: 220h) |
| Comentários | Texto livre (até 255 caracteres) que aparece no Resumo do Cálculo |
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## Parâmetros de Aviso Prévio
| Opção | Comportamento |
|---|---|
| Não Apurar | Aviso Prévio não é calculado |
| Calculado | Sistema calcula o prazo conforme Lei 12.506/2011 (30 dias + 3 dias por ano completo, máximo 90 dias) |
| Informado | Usuário informa manualmente o prazo em dias |
**Projetar Aviso Prévio Indenizado:** Quando marcado, o sistema projeta os avos de férias e 13º considerando o período do aviso prévio indenizado como trabalhado.
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## Parâmetros de Prescrição
| Parâmetro | Comportamento |
|---|---|
| Prescrição Quinquenal | Limita as verbas ao período de 5 anos anteriores ao ajuizamento |
| Prescrição FGTS | Aplica a prescrição específica ao FGTS (30 anos antes de 2015; 5 anos após EC 72/2014) |
| Limitar Avos ao Período | Exclui avos vencidos antes da Data Inicial ou da prescrição |
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## Parâmetros de Regime de Trabalho
| Regime | Dias de Férias |
|---|---|
| Tempo Integral | 30 dias (padrão) |
| Tempo Parcial | 18 dias (para contratos com jornada reduzida) |
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## Parâmetros de Dias Úteis
Relevantes para verbas com divisor "Dias Úteis" (ex.: Adicional de Transferência):
| Parâmetro | Comportamento |
|---|---|
| Considerar Feriado Estadual | Inclui feriados estaduais do município selecionado na contagem de dias úteis |
| Considerar Feriado Municipal | Inclui feriados municipais do município selecionado |
| Sábado como Dia Útil | Padrão: marcado (sábado conta como dia útil) |
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## Parâmetros de Valores
| Parâmetro | Comportamento |
|---|---|
| Zerar Valor Negativo | Zera automaticamente ocorrências com valor negativo (padrão: desmarcado) |
---
## Relação entre Campos e Módulos Dependentes
| Campo | Módulos que dependem |
|---|---|
| Admissão + Demissão | Férias (períodos aquisitivos), Verbas (período de apuração), FGTS (período) |
| Data Inicial | Verbas (limita início), FGTS (limita início), CS (limita início) |
| Data Final | Verbas com vencimento após demissão |
| Maior Remuneração | Aviso Prévio, Multa Art. 477 CLT |
| Última Remuneração | Histórico Salarial automático (incidência CS) |
| Estado + Município | Feriados estaduais/municipais, Piso Salarial |
| Carga Horária | Divisor de horas em todas as verbas |
| Prazo do Aviso Prévio | Avos de férias e 13º (se Projetar marcado) |
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## Erros Comuns
| Erro | Causa | Solução |
|---|---|---|
| "Data de admissão posterior à demissão" | Datas invertidas | Corrigir os campos |
| "Município não encontrado" | Estado não selecionado antes do Município | Selecionar Estado primeiro e aguardar carregamento |
| Verbas com período zerado | Data Inicial posterior à Demissão | Verificar se Data Inicial está correta |
| FGTS com base zerada | Histórico Salarial sem incidência no FGTS | Marcar checkbox "incidência no FGTS" no Histórico |
| Aviso Prévio não calculado | Prazo = "Não Apurar" | Alterar para "Calculado" ou "Informado" |
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