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lgpd-privacy-policy-goul4rt

Verified

Draft, version, and publish a privacy policy compliant with LGPD Art. 9 (seven mandatory elements) and ECA Digital if minors are present. Use when user asks "política de privacidade", "privacy policy", "termos de uso", "aviso de privacidade", or as part of an audit pipeline. Versions every published change. Output goes to `.lgpd/policies/privacy-policy-v{N}.md`. CHECKPOINT skill — never publish without legal review.

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LICENSEother1.0 KB
SKILL.mdskill md2.8 KB
assets/privacy-policy-template.mdmarkdown5.2 KB

assets/privacy-policy-template.md

View on GitHub
# Política de Privacidade — {Nome do Produto}

**Versão**: v{N} | **Vigência a partir de**: {data} | **Última atualização**: {data}

## Resumo (TL;DR)

{Em até 5 bullets, o essencial:}
- Coletamos {X, Y, Z} para {finalidade A, B, C}.
- Não vendemos seus dados.
- Compartilhamos com {operadores principais} para {motivo}.
- Você pode {exportar, corrigir, excluir, revogar consentimento} a qualquer momento em {link}.
- Contato do Encarregado: {e-mail}.

---

## 1. Quem somos (Identificação do controlador)

- **Razão social**: {nome}
- **CNPJ**: {número}
- **Endereço**: {endereço completo}
- **Site**: {url}

## 2. Encarregado pela Proteção de Dados

- **Nome**: {nome ou nome empresarial}
- **E-mail**: {e-mail dedicado, ex.: encarregado@empresa.com.br}
- **Canal**: {link do formulário ou portal}

## 3. Quais dados coletamos e por quê (Finalidades + Bases legais)

### 3.1 Conta e autenticação
- **Dados**: nome, e-mail, senha (hash), telefone
- **Finalidade**: criar e operar sua conta
- **Base legal**: execução de contrato (Art. 7º, V)
- **Retenção**: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após inatividade (obrigação legal)

### 3.2 Pagamento (se aplicável)
- **Dados**: nome, e-mail, últimos 4 dígitos do cartão, endereço de cobrança
- **Finalidade**: processar pagamentos
- **Base legal**: execução de contrato (Art. 7º, V) + obrigação legal fiscal
- **Operador**: {Stripe / Pagar.me / etc.}
- **Retenção**: 5 anos (obrigação fiscal)

### 3.3 Comunicação por e-mail (marketing)
- **Dados**: nome, e-mail, preferências
- **Finalidade**: enviar novidades, ofertas e conteúdo relevante
- **Base legal**: consentimento (Art. 7º, I)
- **Você pode descadastrar a qualquer momento** no link de cada e-mail ou em {link}

### 3.4 Analytics
- **Dados**: páginas visitadas, eventos de uso, device ID, IP truncado
- **Finalidade**: entender uso para melhorar o produto
- **Base legal**: legítimo interesse (Art. 7º, IX)
- **Salvaguardas**: pseudonimização, agregação, retenção limitada

{Repetir para cada finalidade ativa do ROPA}

## 4. Como tratamos os dados (Forma e duração)

- **Coleta**: através do uso do aplicativo, formulários, integrações
- **Armazenamento**: em servidores na {região} com criptografia em repouso e em trânsito
- **Acesso interno**: estritamente need-to-know, com controle de identidade e log
- **Duração**: cada finalidade tem sua própria retenção (ver seção 3)

## 5. Com quem compartilhamos (Uso compartilhado)

| Operador | Finalidade | País | Salvaguardas |
|---|---|---|---|
| AWS | hospedagem | EUA | Cláusulas-padrão Res. 19/2024 + DPA |
| Datadog | observabilidade | EUA | mesmo |
| Stripe | pagamentos | EUA | mesmo |
| {outros} | | | |

## 6. Transferência internacional de dados

Alguns dados são tratados fora do Brasil. Adotamos as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução nº 19/2024) com cada um desses operadores.

## 7. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

- **Confirmar** se tratamos seus dados
- **Acessar** seus dados (exportar)
- **Corrigir** dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- **Anonimizar, bloquear ou eliminar** dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- **Portar** seus dados a outro fornecedor
- **Eliminar** dados tratados com base em consentimento
- Saber **com quem compartilhamos**
- **Ser informado** sobre a possibilidade de não consentir
- **Revogar consentimento** a qualquer momento

Exerça em {link} ou pelo e-mail do Encarregado.

Prazo de resposta: até **15 dias** para resposta completa (Art. 19, II LGPD).

## 8. Cookies e tecnologias similares

{Banner de cookies + tabela das categorias: estritamente necessários, funcionais, analíticos, marketing}

## 9. Crianças e adolescentes (se aplicável)

{Se o produto pode ser acessado por menores:}

- Não direcionamos o serviço a menores de {idade}
- Se você é responsável legal e descobriu que seu filho usou o serviço sem seu consentimento, entre em contato em {e-mail}
- Aplicamos a Lei nº 13.709/2018 (LGPD, Art. 14) e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital)
- Para usuários de até 16 anos, vinculamos a conta a um responsável legal (ECA Digital, Art. 24)
- Não fazemos perfilamento publicitário de menores (ECA Digital, Arts. 22 e 26)

## 10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso
- Autenticação multifator para acesso administrativo
- Controle de acesso por função
- Monitoramento contínuo
- Treinamento periódico da equipe
- Plano de resposta a incidentes

Se ocorrer um incidente de segurança que afete seus dados de forma relevante, comunicaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

## 11. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no aplicativo. O histórico de versões está disponível em {link}.

## 12. Contato e ANPD

- **Encarregado**: {e-mail}
- **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)**: https://www.gov.br/anpd

---

**Histórico de versões**:
- v1.0 ({data}): publicação inicial
- v1.1 ({data}): {mudança}
rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall