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ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/data-protection/skills/lgpd-incident-response-goul4rt

lgpd-incident-response-goul4rt

Verified

Execute the LGPD security incident response runbook (Art. 48 LGPD + Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Use when user says "tivemos um incidente", "vazamento de dados", "data breach", "preciso comunicar a ANPD", "incident response LGPD", or as part of an audit pipeline preparing the runbook in advance. Encodes the 3-business-day deadline to notify ANPD and data subjects, the 12 mandatory items for ANPD notification, the 7 items for subject notification, and the 5-year retention requirement for ALL incident records (notified or not). Cite Resolution 15/2024 explicitly in outputs.

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# Comunicação de Incidente ao Titular

**Conforme Art. 48 LGPD + Art. 9º Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — 7 itens obrigatórios, linguagem simples.**

Canal: e-mail individualizado, SMS, mensagem in-app, ou carta. Se inviável (volume + falta de contato), comunicação coletiva em site + imprensa por mínimo 3 meses.

---

**Assunto**: Aviso importante sobre seus dados na {Empresa}

---

Olá, {NomeDoTitular},

Estamos entrando em contato para informar sobre um incidente de segurança que pode ter afetado seus dados pessoais. Levamos privacidade muito a sério e queremos ser transparentes com você.

## O que aconteceu

{Descrição clara em 2-3 frases. Sem juridiquês.}

## Quando descobrimos

Tomamos conhecimento da afetação a dados pessoais em {data}.

## Quais dados foram afetados (Item 1)

{Lista direta. Ex.: "Seu nome, e-mail e número de telefone. Não foram afetadas senhas, dados financeiros nem documentos."}

## O que fizemos para proteger você (Item 2 + 5)

{Lista das medidas. Ex.: "Bloqueamos o acesso indevido em até 2 horas. Forçamos a troca de senhas. Adicionamos camadas adicionais de monitoramento. Estamos colaborando com as autoridades."}

## Quais os riscos para você (Item 3)

{Análise honesta. Ex.: "Existe risco de você receber e-mails de phishing tentando se passar por nós. Recomendamos que você desconfie de mensagens pedindo dados ou clicando em links suspeitos."}

## O que você pode fazer

- Trocar sua senha em {link}
- Ativar autenticação em dois fatores
- Ficar atento a e-mails suspeitos
- Se você notar qualquer atividade incomum, entre em contato

## Por que estamos comunicando agora (Item 4 — se houve demora)

{N/A ou justificativa em linguagem simples}

## Quando descobrimos (Item 6)

{data e hora — repetido para clareza}

## Como falar conosco (Item 7)

Nosso Encarregado pela Proteção de Dados está disponível em:

- **E-mail**: {encarregado@empresa.com.br}
- **Telefone**: {opcional}
- Para exercer seus direitos: {link da página de privacidade}

Você também pode comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd

Pedimos desculpas pelo ocorrido. Estamos comprometidos em fazer melhor.

Atenciosamente,
{Encarregado}
{Empresa}
rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall