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lgpd-incident-response-goul4rt
VerifiedExecute the LGPD security incident response runbook (Art. 48 LGPD + Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Use when user says "tivemos um incidente", "vazamento de dados", "data breach", "preciso comunicar a ANPD", "incident response LGPD", or as part of an audit pipeline preparing the runbook in advance. Encodes the 3-business-day deadline to notify ANPD and data subjects, the 12 mandatory items for ANPD notification, the 7 items for subject notification, and the 5-year retention requirement for ALL incident records (notified or not). Cite Resolution 15/2024 explicitly in outputs.
| File | Kind | Size |
|---|---|---|
| LICENSE | other | 1.0 KB |
| SKILL.md | skill md | 7.3 KB |
| assets/notification-anpd.md | markdown | 2.6 KB |
| assets/notification-subject.md | markdown | 2.2 KB |
assets/notification-anpd.md
View on GitHub# Comunicação de Incidente de Segurança à ANPD
**Conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024, Art. 6º, § 2º — 12 itens obrigatórios.**
Submetida via portal eletrônico em https://www.gov.br/anpd.
---
## Identificação do controlador
- **Razão social**:
- **CNPJ**:
- **Endereço**:
- **Declaração ATPP**: [ ] Sim — Res. 2/2022 | [x] Não
## Identificação do operador (se houve)
- **Razão social**:
- **CNPJ**:
- **Relação com o incidente**:
## Identificação do encarregado
- **Nome**:
- **E-mail**:
- **Telefone**:
---
## 1. Natureza e categoria dos dados pessoais afetados
{Descrever — ex.: dados de identificação (nome, e-mail, CPF), dados financeiros (últimos 4 dígitos do cartão), nenhum dado sensível}
## 2. Número de titulares afetados
- **Total estimado**: {N}
- **Crianças (< 12)**: {N}
- **Adolescentes (12-17)**: {N}
- **Idosos (≥ 60)**: {N}
- **Adultos**: {N}
## 3. Medidas técnicas e de segurança
### Antes do incidente
{Lista de controles existentes — TLS, criptografia, RBAC, MFA, audit log, etc.}
### Adotadas após o incidente
{Lista de mitigações imediatas — rotação de credenciais, patches, isolamento, etc.}
## 4. Riscos e possíveis impactos aos titulares
{Análise dos riscos: phishing, fraude financeira, roubo de identidade, dano reputacional, discriminação, etc.}
## 5. Motivos da demora (se a comunicação ocorreu após 3 dias úteis)
{N/A ou justificativa}
## 6. Medidas para reverter ou mitigar
- [ ] {ação 1}
- [ ] {ação 2}
- [ ] Notificação aos titulares: {prazo}
- [ ] Reforço de monitoramento
- [ ] Forense em andamento
## 7. Datas-chave
- **Data do incidente (ocorrência)**: {YYYY-MM-DD HH:MM TZ}
- **Data do conhecimento (afetação a dados pessoais)**: {YYYY-MM-DD HH:MM TZ}
- **Data desta comunicação**: {YYYY-MM-DD HH:MM TZ}
## 8. Encarregado / representante
{Repetido para fácil consulta — ver topo}
## 9. Identificação do controlador
{Repetido para fácil consulta — ver topo}
## 10. Identificação do operador
{Repetido para fácil consulta}
## 11. Descrição do incidente e causa principal
{Narrativa — o que aconteceu, vetor, escopo, evolução temporal}
## 12. Total de titulares cujos dados são tratados nas atividades afetadas
- **Total**: {N} (na atividade impactada, não apenas os atingidos)
---
## Anexos
- [ ] Logs de evidência (sob sigilo)
- [ ] Análise de causa raiz preliminar
- [ ] Política de privacidade vigente
- [ ] ROPA das atividades afetadas
- [ ] Plano de remediação
**Submetido por**: {Encarregado}
**Data/hora**: {timestamp}
**Protocolo ANPD**: {preencher após submissão}
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