ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/data-protection/skills/lgpd-enterprise-auditor-brunolagoa
lgpd-enterprise-auditor-brunolagoa
FlaggedAuditoria de conformidade LGPD (Lei nº 13.709/2018) orientada a evidências, com ECA Digital e plataformas digitais — checklist em 17 domínios, severidade, score 0–100 e relatório com plano de adequação. Use quando o usuário pedir auditoria, diagnóstico ou adequação à LGPD/ANPD de um sistema, SaaS, site, app mobile, pipeline DevSecOps ou sistema de IA/LLM.
commands/lgpd-mobile.md
View on GitHub---
name: lgpd-mobile
description: Executa auditoria LGPD direcionada para aplicações mobile.
license: MIT
metadata:
author: BrunoCastro
version: "1.8.1"
---
# LGPD Mobile App
Antes de perguntar, leia o que o projeto já documenta (`CLAUDE.md`, `AGENTS.md`, `README*`, `docs/`, manifestos de dependências e de infraestrutura) e apresente o contexto inferido. Pergunte apenas o que faltar ou não puder ser confirmado:
- natureza do agente de tratamento: pessoa natural ou jurídica, com ou sem fins econômicos, porte (agente de pequeno porte, Res. CD/ANPD nº 2/2022) e se há tratamento de alto risco;
- papel do auditado em cada fluxo de dados: controlador, operador ou ambos;
- plataforma mobile (iOS, Android, Flutter, React Native);
- uso de Firebase e serviços cloud;
- SDKs de tracking/analytics;
- dados pessoais/sensíveis tratados no app.
Pergunte sempre, na mesma rodada, em qual formato gravar o relatório, salvo se o pedido já disser: `.md`, `.md` e `.html` (resultado completo, com custo maior) ou só `.html` (versão visual, para abrir no navegador).
Ative o cenário `mobile_app`:
- `core`, `legal`, `governance`, `mobile`, `appsec`, `cloud`.
Adicione `eca-digital` se o app for classificado para faixa etária inferior a 18 anos nas lojas ou tiver usuários menores (gatilho normativo do router — ECA Digital, Lei nº 15.211/2025).
Adicione `plataformas-digitais` se o app intermediar conteúdo de terceiros com difusão pública, oferecer anúncios/impulsionamento pagos ou gerar/alterar imagem ou som de pessoas (gatilho normativo do router — Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026).
Adicione `ai-llm` se houver chamada a provedor ou SDK de LLM ou de IA generativa, modelo próprio, embeddings, RAG ou fine-tuning (gatilho técnico do router).
Regras obrigatórias:
- considerar `.agents/lgpd-enterprise-auditor/` como caminho base canônico em qualquer projeto;
- seguir `.agents/lgpd-enterprise-auditor/orchestrator/router.md`;
- ler só os arquivos listados em `files` nos manifestos dos módulos ativos (`.agents/lgpd-enterprise-auditor/orchestrator/manifests/`) e avaliar todos os itens do catálogo desses módulos, cada um com o seu ID;
- validar permissões, storage local e tracking;
- exigir evidência por requisito;
- consolidar score e relatório final padrão;
- gravar o relatório no formato escolhido (`.md`, `.md` e `.html`, ou só `.html`), conforme a seção "Arquivos gerados" de `.agents/lgpd-enterprise-auditor/core/reporting-engine.md`.
Related skills
| Skill | Stars | Updated | Works with | Status | Install |
|---|---|---|---|---|---|
| rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit. | Stars: 472k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure. | Stars: 472k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics. | Stars: 472k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |