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lgpd-enterprise-auditor-brunolagoa
FlaggedAuditoria de conformidade LGPD (Lei nº 13.709/2018) orientada a evidências, com ECA Digital e plataformas digitais — checklist em 17 domínios, severidade, score 0–100 e relatório com plano de adequação. Use quando o usuário pedir auditoria, diagnóstico ou adequação à LGPD/ANPD de um sistema, SaaS, site, app mobile, pipeline DevSecOps ou sistema de IA/LLM.
.agents/lgpd-enterprise-auditor/reports/compliance-report.md
View on GitHub# Relatório de Compliance
> Visão por público do relatório canônico definido em `core/reporting-engine.md`. Não substitui as 8 seções obrigatórias, que continuam sendo entregues na ordem canônica.
> Como o relatório canônico, é **confidencial**: começa com `CONFIDENCIAL — uso interno` e termina com o aviso legal de `core/reporting-engine.md`.
## 1. Score LGPD
- score (0-100):
- classificação (com as marcas **classificação limitada por achado crítico** e **escopo direcionado**, quando couberem):
- domínios fora do escopo do cenário:
- score por área (indicar áreas `NAO_APLICAVEL`, justificativa e pesos ajustados):
- score técnico e score documental (informativos):
- cobertura global e por área (marcar **score parcial** se a global for menor que 80%):
- verificações pendentes que podem alterar o score:
- papel do auditado por fluxo de dados (controlador, operador ou ambos):
- natureza do agente de tratamento e modulações de severidade por porte:
## 2. Situação regulatória
- bases legais:
- direitos do titular:
- governança:
- terceiros e transferência internacional (mecanismo do art. 33 por destino: adequação da UE — Res. CD/ANPD nº 32/2026 — ou CPC da Res. CD/ANPD nº 19/2024):
- crianças e adolescentes (LGPD art. 14 e ECA Digital — Lei nº 15.211/2025), quando aplicável:
## 2.1 Normas em monitoramento
Normas ainda não vigentes (ex.: PL nº 2338/2023 — Marco Legal da IA; guias da ANPD em tomada de subsídios) ficam **somente** em `recomendacoes_tecnicas` do relatório canônico. Aqui, apenas referenciar esses itens; eles **não** entram no score nem em não conformidades.
## 2.2 Riscos aceitos
Para cada risco aceito: achado, severidade, quem aceitou, data, justificativa e data de revisão. O aceite não altera o score.
## 3. Itens obrigatórios ausentes
- processos:
- políticas:
- controles:
- documentações:
## 4. Plano de adequação
- curto prazo (0-30 dias):
- médio prazo (30-90 dias):
- longo prazo (90-180 dias):
Cada ação com responsável e esforço (`P | M | G`).
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