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lgpd-compliance-falkzera
UnverifiedCompliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.
templates/transparencia/model-card.md
View on GitHub<!--
TEMPLATE: Model Card (publicado em /transparencia/ia)
=======================================================
Skill: lgpd-compliance (Parte 3)
Saída: <projeto>/transparencia/ia/{provedor}-{modelo}.md
Renderizado em: /transparencia/ia/{provedor}-{modelo}
Cumpre EU AI Act art. 50 + LGPD art. 20 + PL 2338 (quando virar lei).
Tradução do "model card" técnico pro leigo brasileiro.
Placeholders: {{...}}
-->
# {{PROVEDOR}} {{MODELO}}: Como usamos no {{APP_NOME}}
**Última atualização:** {{DATA_ATUALIZACAO}}
---
## Em 1 frase
Usamos **{{MODELO}}** da {{PROVEDOR}} pra **{{FINALIDADE_RESUMIDA}}** no {{APP_NOME}}.
## O que esse modelo é (sem juridiquês)
{{DESCRICAO_LEIGA}}
> Ex: "Programa que aprendeu a escrever lendo muito texto da internet. Recebe seu pedido em português e devolve uma resposta gerada palavra a palavra. Não tem opinião própria; só estatística sobre o que humanos já escreveram."
## O que ela faz BEM neste app
- {{EXEMPLO_BOM_1}}
- {{EXEMPLO_BOM_2}}
- {{EXEMPLO_BOM_3}}
## O que ela faz MAL (limitações reais)
- **Alucina:** pode inventar fatos com aparência de certeza. Confirme dados importantes em fonte oficial.
- {{LIMITACAO_2}}
- {{LIMITACAO_3}}
## Onde NÃO usar
- **Diagnóstico médico ou recomendação de tratamento.** Para isso, procure um médico.
- **Parecer jurídico ou decisão judicial.** Procure um advogado.
- **Decisão financeira (investimento, crédito).** Procure um profissional certificado.
- {{OUTRO_LIMITE}}
## Dados que enviamos ao modelo
Quando você usa esta feature, **enviamos ao {{PROVEDOR}}**:
- {{DADO_1}}, ex: "o texto que você digita no campo X"
- {{DADO_2}}, ex: "o anexo que você envia"
- {{DADO_3}}, ex: "histórico recente da conversa (últimas 10 mensagens)"
**NÃO enviamos:**
- {{NAO_ENVIADO_1}}, ex: "seu CPF, e-mail e telefone (removidos antes do envio via Microsoft Presidio)"
- {{NAO_ENVIADO_2}}
## Política do provedor sobre seus dados
| | |
|---|---|
| **Treinamento de modelo** | {{TREINAMENTO}}, ex: "Anthropic NÃO treina inputs/outputs da API com nossos dados." |
| **Retenção pelo provedor** | {{RETENCAO_PROVEDOR}}, ex: "7 dias (Anthropic API, desde 14/09/2025)" |
| **País de processamento** | {{PAIS}}, ex: "EUA" |
| **Base legal pra transferência internacional** | {{BASE_TRANSFERENCIA}}, ex: "SCC ANPD (Res. 19/2024)" |
| **Link pra política do provedor** | [{{LINK_POLITICA}}]({{LINK_POLITICA}}) |
| **Link pro system card oficial** | [{{LINK_SYSTEM_CARD}}]({{LINK_SYSTEM_CARD}}) |
## Decisão automatizada?
{{#IF DECISAO_AUTO}}
**Sim**, esta feature toma decisões automatizadas que podem afetar seus interesses (LGPD art. 20).
- **Tipo de decisão:** {{TIPO_DECISAO}}
- **Critérios principais:** {{CRITERIOS}}
- **Você tem direito a:**
- Receber explicação dos critérios usados.
- Solicitar **revisão humana** clicando em "Contestar esta decisão" ao lado do output.
- SLA de resposta: **15 dias úteis** (regime geral) ou **30 dias** (se ATPP).
- **Canal:** [/decisoes/contestar](/decisoes/contestar) ou {{DPO_CONTATO}}
{{ELSE}}
**Não**, esta feature é apenas auxiliar. As decisões finais são suas. Não tomamos decisões automatizadas sobre você usando esta IA.
{{/IF}}
## Quando esse modelo foi treinado
- **Cutoff de conhecimento:** {{CUTOFF}}, ex: "janeiro/2026"
- **Implicação:** eventos posteriores podem não estar refletidos nas respostas.
## Vieses conhecidos
{{VIESES_CONHECIDOS}}
> Ex: "Modelos de linguagem treinados majoritariamente em inglês podem ter desempenho desigual entre dialetos do português. Estamos monitorando."
## Como reportar erro ou viés
- **Thumbs down** no próprio output já registra feedback.
- **Reporte detalhado:** {{DPO_CONTATO}}
- **Reclamação à ANPD:** [gov.br/anpd/peticao-de-titular](https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao/peticao-de-titular)
## Continuidade
Se a {{PROVEDOR}} ficar indisponível, esta feature será desativada e você verá aviso na tela.
Trabalhamos com fallback configurável (LiteLLM / Vercel AI SDK) pra minimizar interrupções.
## Histórico de versões deste model card
| Versão | Data | Mudanças |
|---|---|---|
| 1.0 | {{DATA_ATUALIZACAO}} | Versão inicial |
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