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ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/data-protection/skills/lgpd-compliance-falkzera

lgpd-compliance-falkzera

Unverified

Compliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.

FileKindSize
LICENSEother1.0 KB
SKILL.mdskill md38.1 KB
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checklists/checklist-termos.mdmarkdown8.0 KB
checklists/checklist-transparencia.mdmarkdown7.9 KB
checklists/politica-14-itens.mdmarkdown4.4 KB
checklists/seguranca-minima.mdmarkdown7.8 KB
references/01-lei-fundamentos.mdmarkdown9.5 KB
references/02-bases-legais.mdmarkdown11.9 KB
references/03-direitos-titular.mdmarkdown10.2 KB
references/04-matriz-retencao.mdmarkdown8.4 KB
references/05-incidente-runbook.mdmarkdown9.7 KB
references/06-cookies-guia-anpd.mdmarkdown7.6 KB
references/07-pequeno-porte.mdmarkdown7.4 KB
references/08-termos-cdc.mdmarkdown14.2 KB
references/09-termos-mci-stf.mdmarkdown13.0 KB
references/10-clickwrap-aceite.mdmarkdown11.0 KB
references/11-taxonomia-dados.mdmarkdown19.0 KB
references/12-transparencia-radical.mdmarkdown15.8 KB
references/13-ia-ml-transparencia.mdmarkdown13.3 KB
references/14-analytics-tracking.mdmarkdown16.2 KB
templates/banner-cookies.tsxother10.9 KB
templates/dpa-clausulas-pt.mdmarkdown8.8 KB
templates/endpoints-direitos/consent-log-schema.sqlother15.6 KB
templates/endpoints-direitos/fastapi-direitos.pyscript10.8 KB
templates/endpoints-direitos/next-delete.tsscript6.3 KB
templates/endpoints-direitos/next-export.tsscript4.5 KB
templates/notice-takedown-form.mdmarkdown8.3 KB
templates/politica-cookies.mdmarkdown5.1 KB
templates/politica-privacidade.mdmarkdown12.6 KB
templates/ripd.mdmarkdown8.1 KB
templates/ropa.csvother3.0 KB
templates/termos-de-uso.mdmarkdown17.5 KB
templates/transparencia/ai-disclosure.tsxother5.7 KB
templates/transparencia/automation/ci-check.ymlconfig4.3 KB
templates/transparencia/automation/gerar-inventario.pyscript10.3 KB
templates/transparencia/automation/pii-convention.mdmarkdown6.4 KB
templates/transparencia/automation/pii-decorator.pyscript5.0 KB
templates/transparencia/data-card.yamlconfig3.3 KB
templates/transparencia/finalidades.yamlconfig3.3 KB
templates/transparencia/inventario.yamlconfig6.5 KB
templates/transparencia/model-card.mdmarkdown4.1 KB
templates/transparencia/nutrition-label.tsxother7.2 KB
templates/transparencia/portal-page.tsxother7.4 KB
templates/transparencia/terceiros.yamlconfig5.7 KB
templates/transparencia/transparency-report.mdmarkdown7.0 KB

templates/transparencia/inventario.yaml

View on GitHub
# TEMPLATE, Inventário canônico de dados pessoais
# ==================================================
# Skill: lgpd-compliance
# Saída padrão: <projeto>/transparencia/inventario.yaml
#
# Este arquivo é a FONTE DA VERDADE do inventário público.
# Pode ser gerado manualmente OU automaticamente pelo script
# scripts/gerar-inventario.py (template em automation/).
#
# Renderizado em /transparencia/inventario.
# Validado pelo CI a cada PR (templates/transparencia/automation/ci-check.yml).

meta:
  versao: "1.0.0"
  data_atualizacao: "2026-05-24"
  app_nome: "{{APP_NOME}}"
  controlador: "{{CONTROLADOR_NOME}}"
  dpo_contato: "{{DPO_CONTATO}}"

# Lista de categorias do art. 5º LGPD + classificação Apple/Google.
# Cada item segue o mesmo schema.
categorias:

  - id: "identidade"
    nome_publico: "Identidade e contato"
    sensibilidade: "media"
    pii: true
    itens:
      - nome_tecnico: "users.email"
        nome_publico: "E-mail"
        finalidade: ["autenticacao", "comunicacao_transacional"]
        base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
        obrigatorio: true
        coletado_de: "formulario_cadastro"
        armazenado_em: "Postgres (provedor X, região UE)"
        retencao: "ate_exclusao_conta + 5y"
        retencao_fundamento: "CDC art. 27 (prescrição de relação de consumo)"
        compartilhado_com:
          - terceiro: "resend"
            finalidade: "envio_email_transacional"
        visivel_para: ["titular", "admin_auditoria"]
        historico:
          - { data: "2026-02-10", evento: "adicionado" }

      - nome_tecnico: "users.name"
        nome_publico: "Nome"
        finalidade: ["personalizacao", "comunicacao"]
        base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
        obrigatorio: true
        coletado_de: "formulario_cadastro"
        armazenado_em: "Postgres (provedor X, região UE)"
        retencao: "ate_exclusao_conta + 5y"
        retencao_fundamento: "CDC art. 27"
        compartilhado_com: []
        visivel_para: ["titular", "admin_auditoria"]

      - nome_tecnico: "users.cpf"
        nome_publico: "CPF"
        finalidade: ["emissao_nf", "kyc"]
        base_legal_lgpd: "art_7_II_obrigacao_legal"
        obrigatorio: false
        coletado_de: "checkout_compra"
        armazenado_em: "Postgres (provedor X) + Stripe Customer object"
        retencao: "5y_apos_ultima_compra"
        retencao_fundamento: "Decreto 7.212/2010 art. 447 + CTN art. 173"
        compartilhado_com:
          - terceiro: "stripe"
            finalidade: "processamento_pagamento_nfe"
        visivel_para: ["titular", "admin_fiscal"]

  - id: "autenticacao"
    nome_publico: "Credenciais de acesso"
    sensibilidade: "critica"
    pii: true
    itens:
      - nome_tecnico: "users.password_hash"
        nome_publico: "Senha (hash)"
        finalidade: ["autenticacao"]
        base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
        obrigatorio: true
        algoritmo: "argon2id (custo 3, memoria 64MB)"
        observacao: "Senha NUNCA armazenada em texto claro nem em log"

      - nome_tecnico: "sessions.token"
        nome_publico: "Token de sessão"
        finalidade: ["autenticacao", "seguranca"]
        base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
        retencao: "30d_sliding_window"

      - nome_tecnico: "totp_secrets.secret"
        nome_publico: "Segredo de 2FA (TOTP)"
        finalidade: ["autenticacao_dois_fatores"]
        base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
        retencao: "ate_desativar_2fa"
        criptografia_repouso: "AES-256 com chave dedicada (envelope encryption)"

  - id: "identificadores_tecnicos"
    nome_publico: "Identificadores técnicos e telemetria"
    sensibilidade: "media"
    pii: true
    itens:
      - nome_tecnico: "audit_log.ip_truncated"
        nome_publico: "IP truncado"
        finalidade: ["seguranca", "auditoria"]
        base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
        retencao: "6 meses (Marco Civil art. 15)"
        minimizacao: "Último octeto IPv4 zerado; /48 em IPv6"

      - nome_tecnico: "audit_log.user_agent"
        nome_publico: "User-Agent (navegador/dispositivo)"
        finalidade: ["seguranca", "diagnostico"]
        base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
        retencao: "6 meses"

  - id: "geolocalizacao"
    nome_publico: "Localização"
    sensibilidade: "alta"
    pii: true
    aplicavel: false  # marcar true se o app coleta
    itens: []
    declaracao_publica: |
      Este app NÃO coleta geolocalização precisa (GPS).
      Eventualmente derivamos cidade aproximada a partir do IP, apenas em logs
      de segurança (retenção 6 meses).

  - id: "midia_arquivos"
    nome_publico: "Arquivos enviados"
    sensibilidade: "media"
    aplicavel: false
    itens: []

  - id: "ugc"
    nome_publico: "Conteúdo que você cria"
    sensibilidade: "variavel"
    aplicavel: false
    itens: []

  - id: "comportamentais"
    nome_publico: "Uso e navegação"
    sensibilidade: "media"
    pii: true
    itens:
      - nome_tecnico: "plausible_events"
        nome_publico: "Métricas de uso anônimas"
        finalidade: ["analytics_agregado"]
        base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
        observacao: "Plausible, sem cookie, sem fingerprint, agregado"
        retencao: "indefinida (anônimo)"
        compartilhado_com:
          - terceiro: "plausible"

  - id: "sensiveis"
    nome_publico: "Dados sensíveis (LGPD art. 11)"
    sensibilidade: "critica"
    aplicavel: false
    itens: []
    declaracao_publica: |
      Este app NÃO coleta dados sensíveis (origem racial, religião, política,
      saúde, vida sexual, biometria etc.). Caso passe a coletar, será criada
      seção específica com consentimento destacado.

  - id: "inferidos"
    nome_publico: "Dados inferidos por algoritmo"
    sensibilidade: "alta"
    aplicavel: false
    itens: []

  - id: "metadados_comunicacao"
    nome_publico: "Metadados de mensagens"
    sensibilidade: "alta_inferencia"
    aplicavel: false
    itens: []

  - id: "terceiros"
    nome_publico: "Dados de terceiros sobre você"
    sensibilidade: "alta"
    aplicavel: false
    itens: []

# Lista de operadores/processadores (cross-ref com terceiros.yaml)
terceiros_resumo:
  - id: "resend"
    nome: "Resend"
    finalidade: "envio_email_transacional"
    pais: "UE (Dublin)"
    base_transferencia: "decisao_adequacao_anpd_res_32_2026"
  - id: "stripe"
    nome: "Stripe Inc."
    finalidade: "processamento_pagamento"
    pais: "EUA"
    base_transferencia: "scc_anpd"
  - id: "plausible"
    nome: "Plausible Analytics OÜ"
    finalidade: "analytics_agregado"
    pais: "UE (provedor X, DE)"
    base_transferencia: "decisao_adequacao_anpd_res_32_2026"
rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall