ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/data-protection/skills/lgpd-compliance-falkzera
lgpd-compliance-falkzera
UnverifiedCompliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.
templates/transparencia/inventario.yaml
View on GitHub# TEMPLATE, Inventário canônico de dados pessoais
# ==================================================
# Skill: lgpd-compliance
# Saída padrão: <projeto>/transparencia/inventario.yaml
#
# Este arquivo é a FONTE DA VERDADE do inventário público.
# Pode ser gerado manualmente OU automaticamente pelo script
# scripts/gerar-inventario.py (template em automation/).
#
# Renderizado em /transparencia/inventario.
# Validado pelo CI a cada PR (templates/transparencia/automation/ci-check.yml).
meta:
versao: "1.0.0"
data_atualizacao: "2026-05-24"
app_nome: "{{APP_NOME}}"
controlador: "{{CONTROLADOR_NOME}}"
dpo_contato: "{{DPO_CONTATO}}"
# Lista de categorias do art. 5º LGPD + classificação Apple/Google.
# Cada item segue o mesmo schema.
categorias:
- id: "identidade"
nome_publico: "Identidade e contato"
sensibilidade: "media"
pii: true
itens:
- nome_tecnico: "users.email"
nome_publico: "E-mail"
finalidade: ["autenticacao", "comunicacao_transacional"]
base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
obrigatorio: true
coletado_de: "formulario_cadastro"
armazenado_em: "Postgres (provedor X, região UE)"
retencao: "ate_exclusao_conta + 5y"
retencao_fundamento: "CDC art. 27 (prescrição de relação de consumo)"
compartilhado_com:
- terceiro: "resend"
finalidade: "envio_email_transacional"
visivel_para: ["titular", "admin_auditoria"]
historico:
- { data: "2026-02-10", evento: "adicionado" }
- nome_tecnico: "users.name"
nome_publico: "Nome"
finalidade: ["personalizacao", "comunicacao"]
base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
obrigatorio: true
coletado_de: "formulario_cadastro"
armazenado_em: "Postgres (provedor X, região UE)"
retencao: "ate_exclusao_conta + 5y"
retencao_fundamento: "CDC art. 27"
compartilhado_com: []
visivel_para: ["titular", "admin_auditoria"]
- nome_tecnico: "users.cpf"
nome_publico: "CPF"
finalidade: ["emissao_nf", "kyc"]
base_legal_lgpd: "art_7_II_obrigacao_legal"
obrigatorio: false
coletado_de: "checkout_compra"
armazenado_em: "Postgres (provedor X) + Stripe Customer object"
retencao: "5y_apos_ultima_compra"
retencao_fundamento: "Decreto 7.212/2010 art. 447 + CTN art. 173"
compartilhado_com:
- terceiro: "stripe"
finalidade: "processamento_pagamento_nfe"
visivel_para: ["titular", "admin_fiscal"]
- id: "autenticacao"
nome_publico: "Credenciais de acesso"
sensibilidade: "critica"
pii: true
itens:
- nome_tecnico: "users.password_hash"
nome_publico: "Senha (hash)"
finalidade: ["autenticacao"]
base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
obrigatorio: true
algoritmo: "argon2id (custo 3, memoria 64MB)"
observacao: "Senha NUNCA armazenada em texto claro nem em log"
- nome_tecnico: "sessions.token"
nome_publico: "Token de sessão"
finalidade: ["autenticacao", "seguranca"]
base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
retencao: "30d_sliding_window"
- nome_tecnico: "totp_secrets.secret"
nome_publico: "Segredo de 2FA (TOTP)"
finalidade: ["autenticacao_dois_fatores"]
base_legal_lgpd: "art_7_V_contrato"
retencao: "ate_desativar_2fa"
criptografia_repouso: "AES-256 com chave dedicada (envelope encryption)"
- id: "identificadores_tecnicos"
nome_publico: "Identificadores técnicos e telemetria"
sensibilidade: "media"
pii: true
itens:
- nome_tecnico: "audit_log.ip_truncated"
nome_publico: "IP truncado"
finalidade: ["seguranca", "auditoria"]
base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
retencao: "6 meses (Marco Civil art. 15)"
minimizacao: "Último octeto IPv4 zerado; /48 em IPv6"
- nome_tecnico: "audit_log.user_agent"
nome_publico: "User-Agent (navegador/dispositivo)"
finalidade: ["seguranca", "diagnostico"]
base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
retencao: "6 meses"
- id: "geolocalizacao"
nome_publico: "Localização"
sensibilidade: "alta"
pii: true
aplicavel: false # marcar true se o app coleta
itens: []
declaracao_publica: |
Este app NÃO coleta geolocalização precisa (GPS).
Eventualmente derivamos cidade aproximada a partir do IP, apenas em logs
de segurança (retenção 6 meses).
- id: "midia_arquivos"
nome_publico: "Arquivos enviados"
sensibilidade: "media"
aplicavel: false
itens: []
- id: "ugc"
nome_publico: "Conteúdo que você cria"
sensibilidade: "variavel"
aplicavel: false
itens: []
- id: "comportamentais"
nome_publico: "Uso e navegação"
sensibilidade: "media"
pii: true
itens:
- nome_tecnico: "plausible_events"
nome_publico: "Métricas de uso anônimas"
finalidade: ["analytics_agregado"]
base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
observacao: "Plausible, sem cookie, sem fingerprint, agregado"
retencao: "indefinida (anônimo)"
compartilhado_com:
- terceiro: "plausible"
- id: "sensiveis"
nome_publico: "Dados sensíveis (LGPD art. 11)"
sensibilidade: "critica"
aplicavel: false
itens: []
declaracao_publica: |
Este app NÃO coleta dados sensíveis (origem racial, religião, política,
saúde, vida sexual, biometria etc.). Caso passe a coletar, será criada
seção específica com consentimento destacado.
- id: "inferidos"
nome_publico: "Dados inferidos por algoritmo"
sensibilidade: "alta"
aplicavel: false
itens: []
- id: "metadados_comunicacao"
nome_publico: "Metadados de mensagens"
sensibilidade: "alta_inferencia"
aplicavel: false
itens: []
- id: "terceiros"
nome_publico: "Dados de terceiros sobre você"
sensibilidade: "alta"
aplicavel: false
itens: []
# Lista de operadores/processadores (cross-ref com terceiros.yaml)
terceiros_resumo:
- id: "resend"
nome: "Resend"
finalidade: "envio_email_transacional"
pais: "UE (Dublin)"
base_transferencia: "decisao_adequacao_anpd_res_32_2026"
- id: "stripe"
nome: "Stripe Inc."
finalidade: "processamento_pagamento"
pais: "EUA"
base_transferencia: "scc_anpd"
- id: "plausible"
nome: "Plausible Analytics OÜ"
finalidade: "analytics_agregado"
pais: "UE (provedor X, DE)"
base_transferencia: "decisao_adequacao_anpd_res_32_2026"
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