ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/data-protection/skills/lgpd-compliance-falkzera
lgpd-compliance-falkzera
UnverifiedCompliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.
templates/transparencia/finalidades.yaml
View on GitHub# TEMPLATE, Catálogo de finalidades + bases legais
# ===================================================
# Cada finalidade do tratamento que aparece no inventario.yaml
# DEVE estar declarada aqui, com base legal explícita.
#
# Validação CI: campo `@finalidade=X` deve existir aqui.
finalidades:
- id: "autenticacao"
nome_publico: "Autenticação"
descricao: "Verificar que você é quem diz ser ao entrar na conta"
base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"
base_legal_descricao: "Necessário pra prestar o serviço que você contratou"
- id: "autenticacao_dois_fatores"
nome_publico: "Autenticação de dois fatores (2FA)"
descricao: "Proteger sua conta contra acesso indevido"
base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"
- id: "comunicacao_transacional"
nome_publico: "Comunicação transacional"
descricao: "Avisos sobre sua conta, pedidos, recuperação de senha"
base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"
- id: "personalizacao"
nome_publico: "Personalização da experiência"
descricao: "Te chamar pelo nome, lembrar suas preferências"
base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"
- id: "emissao_nf"
nome_publico: "Emissão de nota fiscal"
descricao: "Cumprir obrigação fiscal de emitir documento de venda"
base_legal_lgpd: "art_7_II_obrigacao_legal"
fundamento_legal: "Decreto 7.212/2010 art. 447"
- id: "kyc"
nome_publico: "Identificação cadastral (KYC)"
descricao: "Confirmar identidade pra prevenir fraude e cumprir regulação"
base_legal_lgpd: "art_7_II_obrigacao_legal"
fundamento_legal: "Lei 9.613/1998 (PLD/FT) + Resoluções BCB"
- id: "processamento_pagamento"
nome_publico: "Processamento de pagamento"
descricao: "Cobrar pelo serviço contratado"
base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"
- id: "seguranca"
nome_publico: "Segurança da plataforma"
descricao: "Detectar e prevenir fraude, ataque, abuso"
base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
teste_balanceamento: "RIPD em transparencia/ripd/seguranca-plataforma.md"
- id: "auditoria"
nome_publico: "Auditoria de acessos"
descricao: "Rastreabilidade de operações pra cumprir Marco Civil e LGPD"
base_legal_lgpd: "art_7_II_obrigacao_legal"
fundamento_legal: "Lei 12.965/2014 art. 15 (Marco Civil)"
- id: "diagnostico"
nome_publico: "Diagnóstico técnico"
descricao: "Corrigir bugs e melhorar o produto"
base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
- id: "analytics_agregado"
nome_publico: "Análise agregada de uso"
descricao: "Entender quais features são usadas pra evoluir o produto"
base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
teste_balanceamento: |
Plausible, coleta sem cookie, sem fingerprint, agregada,
não vinculada a pessoa. Direito de oposição garantido na política.
- id: "marketing_direto"
nome_publico: "Marketing direto"
descricao: "Envio de newsletter e promoções"
base_legal_lgpd: "art_7_I_consentimento"
requer_opt_in: true
- id: "publicidade_personalizada"
nome_publico: "Publicidade personalizada (cookies de marketing)"
descricao: "Anúncios direcionados em outros sites"
base_legal_lgpd: "art_7_I_consentimento"
requer_opt_in: true
aplicavel: false # mudar pra true se o app passar a usar
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