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lgpd-compliance-falkzera
UnverifiedCompliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.
templates/ropa.csv
View on GitHubfinalidade,categoria_dados,categoria_titular,base_legal_lgpd,fonte_dados,destinatarios_internos,destinatarios_externos,pais_processamento,garantia_transferencia_internacional,prazo_retencao,fundamento_retencao,medidas_seguranca,risco_identificado,observacoes
Criar e manter conta do usuário,"Nome, e-mail, senha (hash)",Usuários do app,Art. 7º V (execução de contrato),Cadastro direto pelo titular,"Equipe técnica autorizada (menor privilégio)","AWS RDS (banco), Vercel (frontend)",Brasil (RDS sa-east-1) e Global (Vercel Edge),"SCC ANPD para Vercel; RDS no Brasil dispensa",Enquanto durar a conta + 6 meses pós-exclusão,"LGPD art. 15 + necessidade operacional","Hash argon2id; TLS 1.3; criptografia em repouso; 2FA admin","Baixo","Senha nunca armazenada em texto claro"
Emissão de nota fiscal,"CPF, endereço, valor da transação",Clientes pagantes,Art. 7º II (obrigação legal),Cadastro + integração Stripe,"Equipe fiscal/contábil","Stripe (gateway), Receita Federal","EUA (Stripe), Brasil (Receita)","SCC ANPD para Stripe",5 anos após o exercício,"Decreto 7.212/2010 art. 447; CTN art. 173","TLS; tokenização do cartão via Stripe","Baixo","Cartão NÃO é armazenado por nós"
Envio de newsletter quinzenal,E-mail,Usuários que consentiram,Art. 7º I (consentimento),Opt-in explícito no rodapé,Marketing,Mailgun,EUA,SCC ANPD,Até revogação ou 2 anos sem abertura,Necessidade + minimização,TLS; opt-out 1 clique em todo e-mail,Baixo,"Consent log armazenado; revogação tão fácil quanto opt-in"
Segurança da plataforma (anti-fraude),"IP, user-agent, padrão de uso, geo aproximado por IP","Todos os visitantes, autenticados ou não",Art. 7º IX (legítimo interesse),Coleta automática,Equipe de segurança,Cloudflare (WAF/CDN),Global (Cloudflare),SCC ANPD,6 meses (mínimo legal); até 12 meses para segurança,Marco Civil Lei 12.965/2014 art. 15 + LGPD art. 10 (RIPD),WAF; rate limiting; logs centralizados; alerta automatizado,Médio,"RIPD elaborado com teste de balanceamento"
Analytics agregados de uso,"_ga e similares (ID anônimo, sessão)",Visitantes que consentiram,Art. 7º I (consentimento),Cookie GA4 após consentimento,Equipe de produto,Google (GA4),EUA,SCC ANPD,14 meses (default GA4),Configuração de retenção do GA4,Anonimização de IP ativa; sem PII enviado,Baixo,Cookies desativados antes do consentimento
Suporte ao cliente,"Nome, e-mail, conteúdo do ticket",Usuários que abriram chamado,Art. 7º V (execução de contrato),Formulário/chat,Equipe de suporte,"Helpdesk (ex: Crisp, Intercom)",EUA,SCC ANPD,2 anos após fechamento do ticket,Necessidade + prescrição CDC,TLS; controle de acesso por nível de suporte,Baixo,"PII redigida antes de enviar a terceiros de IA"
Cumprimento de obrigações trabalhistas (se houver equipe),"Nome, CPF, RG, dados trabalhistas",Colaboradores,Art. 7º II (obrigação legal),Cadastro RH,RH/Contabilidade,Contabilidade terceirizada,Brasil,Não aplicável,30 anos (FGTS); 5 anos demais,"Lei 8.036/1990 (FGTS); CLT","Acesso restrito a RH; criptografia em repouso",Médio,"Termo de confidencialidade com colaboradores"
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